Deputados e senadores darão formato final à MP 595/12, que visa modernizar sistema portuário do País.
O
Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (20), a comissão mista
que vai analisar a Medida Provisória (MP) 595/12 - que estabelece um
novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro. O presidente da
comissão será o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e
o relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O
vice-presidente escolhido é o líder do governo no Congresso, senador
José Pimentel (PT-CE), enquanto o relator-revisor é o deputado Manoel
Júnior (PMDB-PB).
“A
MP 595 tem caráter estratégico fundamental para dar continuidade ao
desenvolvimento sustentável do País”, defendeu José Guimarães. O
deputado Guimarães explicou que a MP dos Portos tem como objetivo
central fazer com que a infraestrutura portuária do País seja
“modernizada, competitiva e eficiente, preservando os direitos de todos
os trabalhadores do setor”, afirmou.
Portos
A
MP dos Portos trata sobre a exploração direta e indireta, pela União,
de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas
pelos operadores portuários. A medida já recebeu mais de 600 emendas dos
parlamentares. Após análise pela comissão de deputados e senadores
segue para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
As
regras atuais comprometem a capacidade competitiva dos portos
brasileiros, aumentando os custos de exportação e fragilizando setores
da economia. O governo pretende permitir maior competitividade do setor,
aumentando a concorrência e reduzindo custos, sem comprometer direitos
dos trabalhadores, que deverão passar por processo de qualificação.
Guimarães
informou que vai conduzir a comissão dialogando com o governo, que deve
explicar claramente o modelo proposto e debatendo com o Congresso para
superar as resistências da base. O líder petista defendeu ainda o
diálogo com os segmentos empresariais e de trabalhadores do setor.
Em
reunião entre as ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais,
Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Leônidas Cristino, dos Portos, além
dos líderes do governo no Congresso, foi ressaltado que a MP não altera
as condições trabalhistas.