Projeto de Ferreira Aragão cria
a Casa do Idoso nos municípios
A Assembléia Legislativa
aprovou o projeto de indicação 83/12,
de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT-CE) que dispõe sobre a criação da
Casa do Idoso nos municípios do estado do Ceará. Agora o projeto vai para
apreciação do Governo do Estado, que terá a oportunidade de garantir dias
melhores para pessoas da terceira idade.
O cuidado com os idosos, na Casa do Idoso, compreenderá os
seguintes requisitos: atendimento às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco)
anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, para a realização
de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover
esses cuidados durante o dia; prevenção do isolamento social da pessoa idosa, e
atenção interdisciplinar à população idosa, que aliado a outras iniciativas
deve constituir uma política de apoio a esse setor da sociedade.
A instalação de locais apropriados para a
convivência diurna de idosos, onde poderão receber abrigo, alimentação,
cuidados específicos, realizar atividades educativas, de lazer e de atividades
físicas. A celebração de convênios entre Governo Federal, Estado e os
Municípios, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados
à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos
e materiais de natureza permanente, visando à implantação da Casa do Idoso.
O projeto de indicação
visa, ainda, proporcionar melhor qualidade de vida, atividades de lazer e
físicas compatíveis com a condição do idoso; monitorar e acompanhar o uso dos
medicamentos de uso mediato ou contínuo, segundo a necessidade do idoso em
horário definido; proporcionar na referida Casa do Idoso, os serviços
disponíveis e indisponíveis ao idoso frágil, tais como fisioterapia, apoio
nutricional, psicológico e social ou o transporte dos idosos ao local dos
equipamentos e serviços disponíveis nos municípios.