MPF denuncia médicos do INSS em Juazeiro do Norte
Servidores públicos não cumpriam jornada de trabalho e inseriam dados falsos no sistema de ponto
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), através da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte / Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa e denúncia criminal contra médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não cumpriam a jornada de trabalho e inseriam informações falsas no sistema de pontos para esconder faltas. Além dos quatro médicos, a chefe da agência de Juazeiro do Norte também está sendo processada.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), através da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte / Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa e denúncia criminal contra médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não cumpriam a jornada de trabalho e inseriam informações falsas no sistema de pontos para esconder faltas. Além dos quatro médicos, a chefe da agência de Juazeiro do Norte também está sendo processada.
Os médicos, que deveriam trabalhar oito horas por
dia, deixavam de cumprir expediente no INSS para atuarem em clínicas
particulares ou mesmo em outro estabelecimento público. Diligências
realizadas pelo MPF em diferentes dias e meses dos anos de 2011 e 2012
comprovaram que os profissionais não cumpriam a jornada de trabalho. No
dia 6 de fevereiro de 2012, por exemplo, apenas um dos quatro médicos
trabalhou durante a tarde. Os demais fizeram atendimento apenas pela
manhã.
Durante as investigações sobre o caso, foi
solicitado ao INSS um relatório do sistema de registro eletrônico de
frequência. Comparadas as informações do relatório com os resultados das
diligências, verificou-se que os dias em que médicos peritos estiveram
ausentes da agência não foram registrados como faltas, assegurando assim
que os profissionais pudessem receber remuneração integral mesmo sem
trabalhar.
O procurador da república Celso Leal explica que
deixando de cumprir a jornada e inserindo dados falsos no sistema de
pontos, os médicos do INSS praticaram estelionato contra a União,
enriqueceram de forma ilícita e causaram "vultuosos prejuízos" ao
serviço público oferecido pela autarquia.
Na denúncia a que deu ingresso na Justiça Federal, o
Ministério Público Federal pede a condenação dos médicos pelos crimes
de inserção de dados falsos em sistema de informações (pena: de 2 a 12
anos de prisão e multa) e de obtenção de vantagem ilícita (pena: 1 a 5
anos de prisão e multa). Já a gerente da agência foi denunciada pela
prática de inserção de dados falsos. Na ação por improbidade
administrativa, o procurador pede que a Justiça Federal determine, entre
outras medidas: o ressarcimento integral do dano causado aos cofres
públicos; perda da função pública; suspensão de direitos políticos e
pagamento de multa
SAIBA MAIS
Servidores do INSS denunciados
Servidores do INSS denunciados
- Médicos peritos
Paulo Ney Luna Alencar, Flávio Landim de Sá, Eponina Régia de Sá Barreto Coutinho e Sionara Melo Figueiredo de Carvalho
Paulo Ney Luna Alencar, Flávio Landim de Sá, Eponina Régia de Sá Barreto Coutinho e Sionara Melo Figueiredo de Carvalho
- Chefe da Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte
Claudia Carvalho de Araújo
Claudia Carvalho de Araújo
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7458 / 3266.7457
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7458 / 3266.7457
Serão esses os motivos para CPIs contra Raimundão?
Deu no O Globo
Queda de braço - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 22/02
O
ex-presidente Lula e a presidente Dilma vão para cima do governador
Eduardo Campos (PSB-PE), aspirante ao Planalto. Por isso, a peregrinação
de Lula pelo Brasil começará na próxima quinta-feira por Fortaleza
(CE). O objetivo é dividir os socialistas e garantir no palanque de
Dilma o governador Cid Gomes (CE). O embate com o PSDB fica para o
segundo tempo.
Prefeito do Icó revoga a Lei da Ficha Limpa.
Do blog do Fabricio Moreira A FICHA VAI SER LIMPA HOJE???
Uma das maiores discussões políticas de 2012, em todos os quadrantes do Brasil, foi a Lei 135\2010, denominada “Ficha Limpa”,que
tirou do cenário partidário e eleitoral, agentes públicos e políticos,
que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas
dos Municípios de cada estado.
Daí,
mesmo existindo grandes controvérsias, pois, não concordo com a
generalização apenas por supostas irregularidades, como se desonestos
todos fossem, mas, era o grande jargão nacional – rádios, TVs, jornais
-, etc, e, também, ganharam um apelido horrível: “OS FICHAS SUJAS”.
Igualmente,
muitos políticos foram impugnados judicialmente e deixaram suas
candidaturas já que não conseguiram se livrar do efeito da Lei 135\2010.
Esta é a síntese!
Pronto, feito estas considerações, os nossos “caríssimos” vereadores
de Icó, paladinos da moral e dos bons costumes, na legislatura passada,
sob no. 035\2012, apresentaram Projeto de Lei que foi sancionado pelo
então Chefe do Executivo, “proibindo que os alcaides nomeassem para
os cargos de confiança da prefeitura municipal de Icó pessoas que
estivessem incluídas na Lei 135\2010” (sic).
Pois bem, para surpresa geral em Icó (CE), o atual prefeito Jaime Júnior (DEM), encaminhou Projeto de Lei, desta feita com o número003\2013, que altera o artigo 3º. da Lei 825\2012, onde, revoga e libera o município e seu gestor-maior, a contratar e nomear, “qualquer agente político e público”, que tenha recebido do TCM, a “tarja de ficha suja".
Ontem
(20\02), na rádio Papagaio-FM, segundo relato geral dos icoenses, gerou
repercussão a discussão em referência, já que o tema“ficha suja” foi o mais abordado em Icó e nos palanques de julho – agosto – setembro e outubro (2012), próximo passado.
Bilhete do Fernando Hugo
Caro Macário,
VIOLÊNCIA DESCONTROLADA: SÓ VAI NA BALA.
VIOLÊNCIA DESCONTROLADA: SÓ VAI NA BALA.
- De:Fernando Hugo
A morte por assassinatos emblematiza tragicamente o que verificamos em
todos os bairros cobrindo todas as cidades, sujando com sangue a paz
sócio-familiar que até constitucionalmente seria direito de todos nós.
Os mega-investimentos de Cid Gomes na aquisição de utensílios e veículos
de última geração, mais incorporação de novos policiais civis e militares, bem
como sua inquietação em substituir comandantes e comandados da área do SSPDC,
quase nada surtiu efeitos positivos. Nossa capital é hoje uma das cidades mais
violentas do mundo.
Sou cristão, católico e professo minha vida no caminho do bem-estar
individual, social e familiar, mas tenho convicção que precisamos de repressão
mais forte, já que não temos legislação e processualísticas penais ágeis e
duras. Não podemos conviver com bandidos que reincidentemente assaltam,
traficam, estupram, seviciam e matam, nem tampouco com MENORES que, albergados
pelo ECA, chefiam quadrilhas e implantam o terror em nome da menor idade.
Os piegas e/ou defensores dos direitos humanos que me criticam por exigir
que a cada tiro que a polícia receba respondam com 1.000, certamente nunca
sofreram na pele as barbáries feitas pelos “BICHINHOS”. Vale salientar que até
hoje eu, minha família e meus amigos íntimos somos virgens dessas assombrações
do mal que reina em nosso país, em nosso estado e em nossa capital.
Abraço do Amigo,
Fernando Hugo. (Deputado Estadual)Esticando o expediente
Lojas de
atendimento irão funcionar neste sábado
Os consumidores podem procurar as lojas do Centro,
Parangaba, Messejana e Carlito Pamplona Excepcionalmente neste sábado (23) as Lojas de Atendimento
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, localizadas nos bairros do
Centro, Carlito Pamplona, Messejana e Parangaba irão funcionar. Os consumidores podem esclarecer suas dúvidas sobre o
faturamento e registrar suas reclamações, além de terem acesso aos demais
serviços comerciais da Companhia. Informamos ainda que o nosso teleatendimento funciona 24
horas. Para a comodidade da população alguns serviços e dúvidas, podem ser
encaminhados para o número 0800 2750195.
Serviço:
Funcionamento Lojas de Atendimento
Dia: 23/02/2013
Horário de Funcionamento: 8h às 12h
Centro: Rua Floriano Peixoto, 402
Carlito Pamplona: Avenida Francisco Sá, 3855
Messejana: Rua Pergentino Maia, 568
Parangaba: Rua Sete de Setembro, 174 – salas 1 e 2
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