Viagem busca fogo de Dilma à Nigéria
Agenda de Dilma 23/02/2013
Horário local na Nigéria: mais 4h em relação a Brasília
10h45 - Cerimônia oficial de chegada
Palácio Presidencial - Abuja / Nigéria
11h - Encontro privado com o Presidente da República Federal da Nigéria, Goodluck Ebele Jonathan
Palácio Presidencial
11h15 - Reunião ampliada entre a delegação brasileira e a delegação nigeriana
Palácio Presidencial
11h45 - Cerimônia de assinatura de atos
Palácio Presidencial
12h - Declaração à imprensa
Palácio Presidencial
12h30 - Almoço oferecido pelo Presidente da República Federal da Nigéria, Goodluck Ebele Jonathan
Chalé Presidencial
15h30 - Cerimônia de encerramento do Encontro Empresaria Brasil-Nigéria
Hilton Transcorp
17h30 - Partida para Brasília (DF)
Aeroporto Internacional Nnamdi Azikiwe - Abuja / Nigéria
22h30 - Chegada a Brasília
Base Aérea de Brasília
Xô capeta!
Sejus anuncia fim da greve de fome na CPPL I
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
informou, no início da noite desta sexta-feira (22), o fim da greve de
fome na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I. A greve
foi encerrada após negociação com a Coordenadoria do Sistema
Penitenciário (Cosipe). Os presos jantaram na noite desta sexta-feira
(22), após mais de 72 horas de privação voluntária de alimentação e de
terem alguns itens atendidos como: a nova logística na entrada das
visitas (após a chegada dos novos agentes), dentre outras pautas que
dizem respeito a rotina do cárcere como limpeza, disciplina e a retomada
do Parlamento Carcerário (comissão de presos que conversa mensalmente
com a direção de cada unidade).
A Sejus também informou uma operação sigilosa em parceria com o Ministério da Justiça que realizou a transferência de quatorze presos do sistema penitenciário cearense para o Presídio Federal de Catanduvas.
Conforme relatórios de inteligência da Secretaria, estes internos atuaram como sendo alguns dos líderes de um movimento que constrangeu centenas de presos a pararem de comer durante os últimos dias. Os referidos relatórios apontam que estes presos estariam envolvidos em tumultos, conflitos e no gerenciamento do crime organizado. Com base nas informações estaduais, o Departamento Penitenciário Nacional acatou de pronto o envio dos mesmos, com as devidas autorizações judiciais dos dois Estados (Ceará e Paraná)
A Sejus também informou uma operação sigilosa em parceria com o Ministério da Justiça que realizou a transferência de quatorze presos do sistema penitenciário cearense para o Presídio Federal de Catanduvas.
Conforme relatórios de inteligência da Secretaria, estes internos atuaram como sendo alguns dos líderes de um movimento que constrangeu centenas de presos a pararem de comer durante os últimos dias. Os referidos relatórios apontam que estes presos estariam envolvidos em tumultos, conflitos e no gerenciamento do crime organizado. Com base nas informações estaduais, o Departamento Penitenciário Nacional acatou de pronto o envio dos mesmos, com as devidas autorizações judiciais dos dois Estados (Ceará e Paraná)
Finalmente Massapê deixa a catinga das velhas rixas, cheias de arrumações
Minha
Casa Minha Vida construirá 113 unidades habitacionais em Massapê
O
secretário das Cidades, Camilo Santana, assina duas ordens de serviço na manhã
deste sábado (23), no município de Massapé, na Região Norte. A assinatura
autoriza a construção de 113 unidades habitacionais que irá beneficiar as
famílias da cidade da região do Vale do Acaraú. Do total de casas liberadas, 71
integram o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), e 42 são referentes ao
Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), Sub-50.
O
montante investido na construção das casas relacionadas ao PNHR ultrapassa a
ordem dos R$ 2 milhões. Já o valor das unidades habitacionais do programa
federal MCMV Sub-50 chegam a mais de R$ 1 milhão. Os recursos são oriundos do
Orçamento Geral da União e tem contrapartida do Tesouro Estadual.
Cerca
de R$ 29 mil são destinados para a construção de cada imóvel contratado pelo
PNHR, e R$ 25 mil por cada unidade executada pelo programa MCMV. O Governo do
Estado aporta recursos financeiros e técnicos para a execução dos programas no
Ceará.
A
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Ceará
(Fetraece) é responsável pela execução das 71 casas na área rural do município
de Massapé. A construção das novas unidades habitacionais tem como objetivo
realizar a substituição das casas de taipa no Interior.
De
acordo com o titular das Cidades é importante a parceria do governo estadual
com as entidades, cooperativas e associações. “As entidades organizadoras são
responsáveis pela coordenação do grupo de beneficiários e pela promoção e
produção das unidades habitacionais”, afirma Camilo.
Agora é esperar pela água
Mais
quatro municípios cearenses recebem cisternas
Serão
entregues cisternas de placas e quintais produtivos em Santa Quitéria, Canindé,
Quixadá e Ibaretama. O projeto é em perceria com o Governo Federal.
O
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
(SDA), realiza neste sábado (23), quatro solenidades para a entrega de
cisternas de placa e quintais produtivos para comunidades rurais no Interior.
Às 8 horas, em Santa Quitéria, será assinada a ordem de serviço para a construção
97 quintais produtivos, sendo 70 com cisternas de enxurrada e 27 com barragens
subterrâneas. O investimento será de R$ 1,192 milhão e as obras serão
executadas pelo Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e Trabalhadora (CEAT).
Os
quintais produtivos são utilizados para a produção de alimentos, mantidos com
cisternas de enxurrada como forma de convivência sustentável com o semiárido,
que são usadas para acumular água das chuvas a serem usadas para a agricultura
familiar. Já as barragens subterrâneas são construídas dentro de pequenos
riachos nas comunidades que acumulam água da chuva no subsolo. A construção das
barragens também é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), com contrapartida do Estado, com recursos do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Às
10 horas, a solenidade será em Canindé. Haverá a assinatura de ordem de serviço
para a construção de 736 cisternas de placas, beneficiando 58 comunidades, em
parceria com a Fundação Nacional de Saúde. A obra será executada pela empresa
Daterra Construções, com investimento de R$ 3,45 milhões. Também serão
construídos 109 quintais produtivos, sendo 78 cisternas de enxurrada e 31
barragens subterrâneas. As obras serão executadas pelo CEAT, com investimento
de R$ 1,33 milhão, oriundos do MDS e Fecop.
Às
14 horas, em Quixadá será assinada ordem de serviço para a construção de 108
quintais produtivos, sendo 77 cisternas de enxurradas e 31 barragens
subterrâneas. As obras serão executadas pelo Instituto Antônio Conselheiro
(IAC). Às 16 horas, em Ibaretama, será assinada ordem de serviços para a
construção de 78 quintais produtivos, sendo 58 cisternas de enxurradas e 28
barragens subterrâneas, que serão executadas pelo IAC, com investimento de R$
958,7 mil.
Manchetes deste sábado
- Globo: Sem competitividade – Após greve ilegal, governo adia privatização de portos
- Folha: Comércio corta vagas, e emprego perde força
- Estadão: Lula garante Temer como vice de Dilma, diz Alves
- Correio: Denúncias de homofobia crescem 400% em Brasília
- Estado de Minas: Martírio Mineiro – Governo suspende duplicação da 381
- Zero Hora: Carro cedido à BM some em depósito
- Folha: Comércio corta vagas, e emprego perde força
- Estadão: Lula garante Temer como vice de Dilma, diz Alves
- Correio: Denúncias de homofobia crescem 400% em Brasília
- Estado de Minas: Martírio Mineiro – Governo suspende duplicação da 381
- Zero Hora: Carro cedido à BM some em depósito
II ENCONTRO DOS PREFEITOS DA ORLA MARÍTIMA DO ESTADO DO CEARÁ
O
Governo do Estado do Ceará, através do Conselho de Políticas e Gestão
do Meio Ambiente – Conpam, realizará no dia 28 de fevereiro, o II Encontro dos Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Estado do Ceará.
O encontro visa reunir
os Gestores e Assessores Técnicos dos municípios da orla marítima do
Estado do Ceará em torno de alguns dos principais temas comuns a todas
as praias do litoral do Estado, tendo como foco principal o Projeto
Orla e a Certificação Praia Limpa:
-
Empreendimentos turísticos
-
Regularização Fundiária
-
Projetos urbanísticos
-
Ordenamento de barracas de praia
-
Acesso à praia
-
Conservação de biodiversidade
-
Conservação de culturas tradicionais
-
Processo de erosão e sedimentação
Foi exatamente para tentar harmonizar as políticas ambiental, urbana e
do patrimônio da União no cuidado com os espaços litorâneos, para que
cumpram a sua função sócio-ambiental que o Governo Federal, numa
parceria entre a Secretaria do Patrimônio da União (Ministério do
Planejamento) e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável (Ministério do Meio Ambiente), desenvolveu o Projeto Orla.
O encontro terá dois momentos distintos e complementares
Pela
manhã haverá a solenidade de abertura quando será feita a entrega do
diploma da Certificação Praia Limpa conforme quadro abaixo:
O município de Acaraú receberá o Certificado referente à Praia de Barrinha que alcançou a categoria Quatro Estrelas do Mar.
O município de Aracati receberá o Certificado referente à Praia de Quixaba que alcançou a categoria Três Estrelas do Mar.
O município de Aquiraz receberá o Certificado referente à Praia do Batoque que alcançou a categoria Três Estrelas do Mar.
O município de Beberibe receberá o Certificado referente à Praia do Canto Verde que alcançou a categoria Três Estrelas do Mar.
O município de Icapuí receberá o Certificado referente à Praia de nta Grossa que alcançou a categoria Quatro Estrelas do Mar.
O município de Itarema receberá o Certificado referente à Praia da Barra que alcançou a categoria Quatro Estrelas do Mar.
Na sequência acontecerão palestras:
Erosão costeira no Estado do Ceará – Prevenção e Mitigação - Professor Dr. Luiz Parente Maia
Projeto
Orla – a importância dos Planos de Gestão Integrada – PGIs e o papel
das equipes municipais na elaboração e implementação destes - Professor
Raimundo José Félix
Gestão Patrimonial – Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE
A
Certificação Praia Limpa como instrumento na conservação ambiental e na
divulgação e incremento do turismo nas praias dos municípios da orla
marítima do Ceará - Maria Dias Cavalcante – Coordenadora da Codes/Conpam.
À
tarde será realizada oficina com os técnicos das equipes responsáveis
pelo Projeto Orla e Certificação Praia Limpa nos municípios quando será
trabalhado o Regulamento da Certificação Praia Limpa para a próxima
edição 2015 / 2016.
Lavras:o buraco vem de tras
MP firma TACs em Lavras da Mangabeira
sobre concurso público e salário de servidores
O Ministério Público do
Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito
de Lavras da Mangabeira, Gustavo Augusto Lima Bisneto, para acordar a
realização de um concurso público municipal. O documento foi assinado na última
terça-feira, 19, por iniciativa dos promotores de Justiça Edgard Jurema de
Medeiros e Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.
Pelo TAC, a Prefeitura
tem até o dia 31 de agosto deste ano para realizar e homologar o concurso
público, nomeando os aprovados e exonerando todos aqueles que foram contratados
temporariamente de forma irregular. Ademais, o Município fica proibido de
contratar novos funcionários temporariamente, sob pena de pagamento de multa
diária no valor de R$ 1 mil, que recairá na pessoa física do prefeito, sem
prejuízo de outras medidas legais que podem ser adotadas a critério do MP.
O documento já vinha
sendo estudado pelo Ministério Público com a finalidade de regularizar o quadro
de servidores municipais da Prefeitura de Lavras da Mangabeira, que atualmente
está com um elevado índice de pessoas contratadas temporariamente, em
inobservância à Constituição Federal de 1988.
“Foi muito importante a
assinatura do TAC, pois a contratação de pessoas sem concurso público era uma
prática que existia na Prefeitura já há muitos anos. Muito embora o TAC seja
uma exigência do Ministério Público, contamos com a sensibilidade do gestor municipal
de Lavras da Mangabeira, que atendeu e compreendeu a necessidade de se adequar
à Constituição”, comentaram os promotores de Justiça.
Na mesma data, foi
firmado um outro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também com o prefeito de
Lavras da Mangabeira para normalizar o pagamento dos servidores públicos, que
está em atraso. Pelo
documento, o Município poderá parcelar os valores atrasados em até quatro
meses, com a primeira parcela a ser paga já no próximo mês de março. Caso o
acordo seja descumprido pelo Município, será aplicada uma multa diária no valor
de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio prefeito municipal.
Mais informações: promotor de Justiça Edgar Jurema de
Medeiros (88-9421.7488 / 88-3536.2059).
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