Tabela de custos da Seinfra é destaque do ano pelo IBEC

 Os engenheiros civis Otacílio Borges Filho, secretário adjunto da Secretaria da Infraestrutura, e Roberto Ribeiro, integrante da equipe da Coordenadoria de Transporte e Obras (CTO) da Secretaria, serão homenageados com o prêmio Destaque do Ano pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC). A homenagem se deve à contribuição ao desenvolvimento do Estado, mediante a edição e aperfeiçoamento da Tabela de Custos editada pela Secretaria, elaborada pela CTO. A solenidade acontece dia 6 de maio, na cidade do Rio de Janeiro. O homenageado Roberto Ribeiro será representado pelo também engenheiro civil Marcelo Braga de Albuquerque, da equipe da CTO.

A Tabela de Custos Unitários de Serviços de Engenharia, elaborada pela Secretaria da Infraestrutura do Estado – SEINFRA, hoje em sua 22ª versão, registrou 180 mil acessos no ano de 2013. Nos três primeiros meses deste ano já é ultrapassada a faixa dos 85 mil acessos. Esta, popularmente conhecida como Tabela SEINFRA, surgiu em 20 de agosto de 2001, em decorrência da necessidade de se unificar e padronizar as boas práticas de engenharia dos diversos setores do Poder Público, criando assim um instrumento prático e eficaz, que conferiu isonomia nos certames licitatórios, além de transparência e publicidade. A referida tabela contabiliza hoje 32 edições, as quais são norteadas pelo tripé pesquisa de mercado, aliada às técnicas de engenharia, em conjunto com o respeito aos dissídios da categoria e ao salário mínimo.

Tal diretriz tem consolidado este instrumento como uma das principais ferramentas da uniformização e preparo dos orçamentos de obras e serviços de engenharia nos diversos níveis de Plano Diretor, Estudos de Viabilidade e Projetos Finais de engenharia. Suas informações servem à aplicação em diversas áreas da engenharia, como edificações, saneamento, sistemas viários, obras metro-ferroviárias, obras portuárias, sistemas de eletrificação de alta e baixa tensão, entre outros.

O trabalho de pesquisa e edição da Tabela, que atualmente alcança grande representatividade e contribuição ao desenvolvimento do Estado e, consequentemente, do País, será agraciado com o “Prêmio Destaque do Ano”, concedido pelo IBEC. A solenidade de premiação será realizada no dia 6 de maio, data em que é comemorado o Dia do Engenheiro de Custos, em evento no hotel Windsor Atlântida, no Rio de Janeiro.

A Tabela é atualizada periodicamente através de pesquisa de preços de mercado dos diversos insumos, os quais são divididos em 43 categorias, que se referem a mão de obra, materiais, serviços e equipamentos. As informações são colhidas junto aos dissídios coletivos das categorias e pesquisas de mercado.

O referido instrumento conta atualmente com 4.237 itens de serviços e 7.393 mil de insumos, sendo disponibilizado gratuitamente no site da SEINFRA (www.seinfra.ce.gov.br). Nele estão indicados preços referentes a Serviços Preliminares, Movimentação de Terra, Serviços Auxiliares, Obras de Drenagem, Argamassas, Fundações e Estruturas, Contenções, Paredes e Painéis, Esquadrias e Ferragens, Vidros, Cobertura, Impermeabilização, Proteção Térmica, Revestimentos, Pisos, Instalações Hidráulicas, Serviços Operacionais, Instalações Elétricas, Telefonia, Lógica, Som e Sistemas de Controle, Pintura, Pavimentação do Sistema Viário, Conservação do Sistema Viário e Obras Portuárias. Dessa forma, são apresentados os valores atualizados de cimento, argamassas, aço para armadura, louças e metais, ferragens, serviços de mão de obra, até aluguel de máquinas e equipamentos.

Para tornar mais abrangente a utilização da Tabela de Custos, a Seinfra disponibilizava esta ferramenta ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Contas dos Municípios - TCM,  Associação de Prefeitos do Ceará - Aprece, Sinduscon e Aconpec para efeito de fiscalização de custos de obras. Hoje, com a atualização dos recursos computacionais disponíveis, todo o conteúdo pode ser adquirido gratuitamente mediante download no site da Secretaria.

A Tabela Seinfra é amplamente utilizada por empresários da construção civil, inclusive a nível nacional, fato este comprovado pelo elevado número de acessos e constantes contatos efetuados.
Para o secretário Otacílio Borges Filho “A Tabela de Custos se tornou uma fonte de referência nacional em função da atualidade, qualidade e abrangência das informações que a compõe, oferecendo maior segurança no planejamento dos mais diversos tipos de obras”. O engenheiro Roberto Ribeiro, o principal articular do documento, ressalta que a tabela foi aperfeiçoada no atual Governo e hoje se equivale às tabelas de custos de órgãos federais como as da Caixa Econômica Federal (SINAPI) e DNIT (SICRO). “A Tabela vai além de outras do gênero, pois incorpora os custos de setores como rodovias, ferrovias, edificações, saneamento e até obras portuárias”, destacou Ribeiro.

O IBEC

O Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC), com sede no Rio de Janeiro, é uma entidade sem fins políticos ou lucrativos que visa promover as técnicas e tecnologias da Engenharia de Custos, como ciência multidisciplinar, integrando empresas e profissionais, atuantes em todos os segmentos e promovendo encontros, palestras, reuniões técnicas, cursos, seminários, congressos, publicações e principalmente o intercâmbio com as congêneres dos demais países do mundo. A entidade é a única representante do International Cost Engineering Council (ICEC) no Brasil.

Penso eu - O IBEC não cobra pela escolha dos "melhores".

Bruno nem fala em vice-governadoria pro PT

Petista admite mudança na estratégia do PT para eleição de 2014

A necessidade de manter a unidade da base aliada em torno da candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff à Presidência da República pode levar o Partido dos Trabalhadores (PT) a rever a estratégia eleitoral na formação do palanque no Ceará, segundo assegura o deputado federal Artur Bruno (PT). No entanto, até agora, a decisão é manter a orientação do partido em apoiar o candidato ao governo indicado pelo Pros.
Artur Bruno contou que a aliança está de pé e que existe um sentimento de que ela possa conseguir um excelente resultado eleitoral. Mesmo assim, lembrou que o esforço é para que o PMDB continue na aliança, mas, se não for possível, isso afetará o palanque no Ceará, sobretudo a campanha da presidente Dilma Rousseff. “Se a coligação sofrer redução, nós vamos ter que fazer, no Ceará, a campanha da presidente Dilma Rousseff em alianças separadas, o que não vai ser muito bom, porque em toda divisão sempre poderá haver queda de produção”, alerta.
A posição do PT é indicar o nome ao Senado, decisão já aprovada pela legenda durante Encontro de Táticas, realizado no mês passado. Para ele, o assunto é considerado prioritário pelo partido no momento, além de articular a disputa presidencial. Nos bastidores, o único cargo que os petistas não admitem, nem cogitam pleitear, é a vaga de vice-governador. (com informações de Tarcísio Colares).

Fogo amigo. E que amigo.

Deputado do PMDB diz que pesquisa de intenção de voto não ganha eleição

Pesquisa não ganha eleição e apenas mostra o “momento” de um candidato, o que poderá ser mantido, melhorado ou reduzido. O alerta é do deputado federal peemedebista Danilo Forte, referindo-se a pesquisa Ibope, divulgada esta semana, que deu apresentou percentuais da preferência do eleitor de 44 e 46 % ao senador Eunício Oliveira na disputa do Governo do Estado.
Por outro lado, Forte reconheceu que a postulação do peemedebista está decidida, com apoio consolidado do PMDB em níveis estadual e nacional. Em entrevista, ele disse ainda que o Eunício está “na boca do povo”, mas que durante a campanha será necessário “muito trabalho” para manter, e até melhorar, essa boa posição.
“Considero que a postulação do senador Eunício é para valer, porque nos encontros regionais do partido ele encontrou sempre o sinal verde apontando que ele fosse em frente”, observa. Agora, segundo ele, cabe um debate sobre a formatação do programa de governo e sobretudo o somatório das alianças políticas.
Diz ainda que Eunício tem que formar um grupo político forte com os parceiros de oposição para poder se submeter ao enfrentamento das urnas de cinco de outubro próximo. “O que ganha uma eleição não é uma pesquisa, mas a capacidade convencimento do candidato através de um completo programa de governo”, adverte.
Ele alerta em tom enfático, que é muito importante que Eunício consiga forças políticas fortes e conhecidas no Estado para fortalecer a sua postulação. Para mostrar que pesquisa não elege candidato, lembrou que Paes de Andrade, postulando a Prefeitura de Fortaleza no passado, foi dormir prefeito e acordou derrotado.

Isso o Ministério Público não viu

Sem Terra bloqueia trecho da CE-060

Uma manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fechou ontem a Rodovia CE-060, no município de Ibaretama, a 130 quilômetros de Fortaleza. O ato faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária e em protesto à ação de dois homens, que atiraram contra integrantes do grupo, segundo Ivanildo Paes de Lima, um dos coordenadores do movimento.
Ele disse que 237 famílias estão acampadas desde o dia 22 de abril, em frente à Fazenda Bonito, que é reivindicada pelo MST para fins de reforma agrária. Ele explica que, na sexta-feira, 2, dois homens em uma moto passaram atirando e feriram duas pessoas, uma delas recebeu alta e a outra segue hospitalizada, mas não corre o risco de morrer.
A Polícia Civil do Ceará informou que uma pessoa foi presa em flagrante e que será indiciada por tentativa de homicídio e lesão corporal grave. O outro suspeito conseguiu fugir. O caso é apurado pela Delegacia Regional de Quixadá.
Audiência
A manifestação na CE-060 tem a participação de 400 famílias da região. Segundo Ivanildo, elas só deixarão o local após marcar audiência com o prefeito e o governo do Estado, para discutir a desapropriação da fazenda e a segurança do acampamento. Na manifestação de ontem, a Polícia Militar do Ceará fez um desvio na Rodovia CE-060 direcionando o trânsito para a BR-116. O major Andrade Mendonça, da Assessoria de Comunicação da PM, diz que o ato acontece de forma pacífica.
Limoeiro
Segundo o MST, cerca de mil trabalhadores ligados a movimentos sociais também ocupam o perímetro irrigado na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. O objetivo da ação é exigir o assentamento de famílias acampadas e a condenação de responsáveis por assassinatos de trabalhadores rurais.

Enquanto isso, em Paracuru...

Justiça suspende terceirizações em Paracuru

O juiz de Direito da comarca de Paracuru, Giancarlo Antoniazzi Achutti, determinou, em caráter liminar, no dia 29/04, a suspensão de contratação de serviços de mão de obra terceirizados relativos as funções de vigias, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, garis e motoristas, fornecidos pelas empresas Setas Serviços de Limpeza Ltda., MS Construções e Locações Ltda., e MGM Locação de mão de obra e transportes Ltda.
O magistrado também ordenou que o município tome as providências necessárias à realização de concurso público para o preenchimento daqueles cargos os quais foram criados pela Lei Municipal nº 1402/2013, devendo o edital correspondente ser publicado em prazo não superior a 60 dias e o referido concurso concluído em até 180 dias.
A decisão atende a uma ação civil pública promovida, dia 31/03, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça daquela comarca, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano. Segundo a promotora, ainda no ano passado (20/03/2013) o prefeito municipal, por ocasião de publicação de edital para processo seletivo simplificado, firmara um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, garantindo que após a contratação temporária, iria realizar o concurso público no prazo de 180 dias, inclusive, a lei municipal nº 1402 / 2013 foi aprovada neste mesmo sentido.
No entanto, o prefeito resolveu terceirizar os serviços relativos às funções de gari, motorista, auxiliar de serviços gerais e agente administrativo, fato que violou o princípio da legalidade e provocou dispêndio ao Patrimônio Público, a justificar a atuação do Ministério Público.
Havendo o concurso público, de acordo com a Lei 1402/ 2013, o vencimento para os referidos cargos seria de um salário mínimo. Com a terceirização, o Município iria gastar o total de R$ 12.454.116,12, com as empresas supracitadas. Sendo dividido este montante, chegou-se ao valor individual de R$ 2.205,38, para agente administrativo; R$ 1.976,45 para auxiliar de serviços gerais e R$ 2.541,77 para motorista, por exemplo.
Assim, para o Ministério Público, a terceirização daqueles serviços pretendida pelo Município de Paracuru contraria os próprios fundamentos da opção pelo serviço terceirizado, qual seja, a economia,  levando a questionar qual seria a economia para o Município em terceirizar os serviços de gari, motorista, vigia, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, se para estes cargos, o vencimento é de um salário mínimo?
A promotora ainda verificou junto ao site do TCM, que a despesa anual com temporários na Secretaria de Administração, era no montante de R$ 1.029.561,00 e com a terceirização passaria a ser R$ 3.006.123,24, ou seja quase 300% a mais. Este mesmo disparate ocorre na Secretaria de Infraestrutura, uma vez que a folha anual da Prefeitura para os temporários desta pasta era no valor de R$ 593.486,27 e com a terceirizada seria R$ 2.650.273,90, ou seja, quase 400% a mais.
Para a representante do Ministério Público, a terceirização implicou numa “verdadeira sangria” aos cofres públicos de Paracuru, fato comungado pelo juiz da comarca, ao afirmar na sentença que a não realização do concurso público revelou-se desvantajosa para a Administração Pública, pela clara ofensa ao princípio da eficiência em seu viés econômico-financeiro.

Parlamentares querem ensinar jornaista a escrever

Frente parlamentar lança amanhã manual sobre deficiência para orientar jornalistas

A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência lançará hoje, (7/5), às 14h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, a publicação "Como falar sobre deficiência - um guia para profissionais de comunicação". O texto foi elaborado com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
O documento esclarece, entre outras questões, que expressões como "pessoa portadora de deficiência", "pessoa com necessidades especiais", "pessoa deficiente", "incapacitado", "excepcional" e "deficiente", entre outras, caíram em desuso. O termo adequado, de acordo com a Convenção, é simplesmente "pessoa com deficiência" - extensivo a pessoas que têm qualquer tipo de deficiência, e não só a deficiência física.
"Deve-se evitar tratar as pessoas com deficiência como se elas fossem doentes e precisassem ser curadas", adverte o texto. "Deficiência não é doença. Como ocorre com as demais pessoas, estar doente não é seu (da pessoa com deficiência) estado permanente", conclui a publicação.
O manual é uma iniciativa da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que é cadeirante e preside a frente parlamentar em defesa da categoria. Segundo a deputada, o objetivo da publicação é orientar jornalistas para que evitem termos pejorativos relacionados às pessoas com deficiência.

Bandido bom é bandido morto

Assalto no Centro deixa um morto e dois feridos

Na manhã de ontem (6), um assalto a uma loja localizada no Centro de Fortaleza, terminou em troca de tiros com dois assaltantes. Um bandido morreu e o outro está no Instituto Dr. José Frota (IJF).
De acordo com o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Francisco Souto, dois homens assaltaram a loja de um coreano. Após o roubo, o dono do estabelecimento alarmou a ação criminosa e acabou causando tumulto no local. A dupla tentou fugir em uma moto Bros levando vários relógios, celulares e outros objetos. Um policial militar que estava à paisana, próximo ao local, percebeu a movimentação estranha e foi verificar.
Ainda de acordo com informações do coronel Souto, o PM, à paisana, deparou-se com os bandidos na rua Barão do Rio Branco. Houve troca de tiros e os assaltantes foram baleados. Francisco Alex Rodrigues da Silva, 23 anos, morreu no local, e Claudionor Furtado, 28, está internado no IJF após ser atingido por três disparos, mas não corre risco de morte. O assaltante morto estava portando um revólver calibre 38.
BALA PERDIDA
Durante a troca de tiros, uma terceira pessoa, que estava passando pelo local, acabou sendo baleada no pé. Segundo o coronel, a vítima ferida foi identificada como Daniel Araújo Moreira, que presta serviço terceirizado para o 33º Distrito Policial (DP).
Os dois assaltantes alvejados na ação já tinham passagens pela Polícia. Francisco Alex respondia por três homicídios, três assaltos, interceptação e por porte ilegal de arma. Claudionor, que já respondia por roubo, será preso em flagrante, após receber alta médica do IJF.
CONTINGENTE
O tenente-coronel Souto explica ainda que o policiamento do Centro é feito por 150 homens a pé e por duas viaturas. “Para o período do Dia das Mães, aumentaremos o nosso efetivo para garantir a segurança de todos”. Durante o final de semana, o efetivo será dobrado, somando 300 homens a pé e quatro viaturas.