Justiça manda Coelce ressarcir consumidores
Por
decisão da Justiça Federal, a Coelce terá que devolver dinheiro aos
consumidores. A causa é erro metodológico nos reajustes de 2008 e 2009.
Valor pode chegar R$ 200 milhões.
A
Coelce terá de ressarcir os consumidores por um erro metodológico nos
reajustes tarifários de 2008 e 2009. A decisão é do juiz da 1ª Vara
Federal Luís Praxedes. O procurador da República Alexandre Meireles, um
dos autores da ação, estima que tenham de ser devolvidos em torno de R$
200 milhões. A Coelce afirma que já recorreu da decisão, com Embargos de
Declaração.
Na
mesma decisão, do dia 31 de março, a empresa foi absolvida de supostas
irregularidades na compra de energia da Central Geradora Termelétrica
Fortaleza (CGTF). A condenação implicaria na devolução de
aproximadamente R$ 800 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) e a
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), autores da ação,
entrarão com recurso quando forem intimados.
A
ação civil pública data de 2010, com decisão em 31 de março deste ano,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de abril. Na última
segunda-feira, o processo foi remetido à Procuradoria Federal porque a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aparece como ré, juntamente
com a Coelce e CGTF. Sobre o caso, a Aneel disse ao O POVO que aguarda
ser notificada da decisão para se posicionar.
De
acordo com o procurador Alexandre Meireles, esta é a primeira decisão a
dar ganho de causa para o consumidor após estudo técnico do Tribunal de
Contas da União (TCU) ter detectado o erro na metodologia de cálculo
para os consumidores de todo o Brasil. Ele diz que o valor da devolução
será calculado quando o processo transitar em julgado. “Mas a estimativa
é de mais de R$ 200 milhões”, ratifica.
Descontos nas faturas
O
ressarcimento aos clientes será feito por meio de descontos nas faturas
das contas de energia. Sobre a quantia devida a cada consumidor
incidirão juros de 0,5% ao mês e correção monetária, aplicando-se o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na
ação, o MPF e a Fiec requereram que o juiz determinasse a devolução dos
valores em excesso já pagos, mediante compensação, e proibindo-se novos
reajustes, inclusive para o ano de 2010 e seguintes, com base nos
critérios utilizados nos anos de 2008 e 2009. “A Coelce reajustou a
tarifa de energia elétrica para o exercício de 2009 de forma ilegal e
indevida pois repassou aos consumidores os custos decorrentes da
aquisição da energia da CGTF”, diz a sentença.
O
documento informa ainda que, nos últimos anos, a energia elétrica do
Ceará sofreu seguidos reajustes que, “ao invés de cumprirem o seu
objetivo inicial, a manutenção do equilíbrio financeiro econômico do
contrato, resultaram na penalização dos consumidores pela imposição de
tarifas mais elevadas”.
Os
autores da ação destacam ainda que as empresas, Coelce e CGTF, ambas
controladas pela Endesa, firmaram contrato que representa cerca de 35%
da energia comprada pela concessionária cearense e 55% dos custos
decorrentes dessa compra. Os custos, alegam, seria maior que a média
praticada no mercado.
O
juiz Luís Praxedes rejeitou os argumentos relativos à compra de energia
da térmica, considerando que o contrato firmado entre a CGTF e Coelce
está dentro dos limites legais.
