No primeiro
expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta
sexta-feira (09/05), o deputado Welington Landim (Pros) citou o
artigo do governador Cid Gomes, divulgado na edição de hoje do
jornal O Povo sobre a segurança no Estado. Um dos assuntos abordados
foi a publicação, no portal oficial da Organização das Nações
Unidas (ONU), e negado pela instituição, da lista das 30 cidades
mais violentas do mundo.No final, leia o artigo do governador Cid
Gomes.
“Está sendo
veiculada na TV, durante a propaganda eleitoral, a informação de
que Fortaleza é a sétima cidade mais violenta do mundo. Isso é
nazismo. Alguns veículos atribuíram ao escritório sobre drogas da
ONU uma lista que coloca 11 cidades brasileiras, entre as 30 mais
violentas do mundo. Agora, a própria ONU afirma que essa lista não
consta no seu relatório. Está mais do que claro que não passa de
uma inverdade. Resta aos homens de bem fazer uma retratação
pública, pois isso prejudicou nosso Estado e nossa Cidade”,
esclareceu Landim.
Com base no artigo, o
deputado destacou as ações da Secretaria de Segurança do Estado no
combate à violência, lembrando que o caminho até os resultados
corre de forma lenta. “A secretaria criou, há cinco meses, o
programa “Em defesa da vida”, onde o secretário (de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado) Servilho Paiva dividiu o Estado
em 18 áreas. Em cinco delas já alcançamos a redução de
homicídios. As pessoas não entendem que a segurança pública está
para o povo assim como a educação. Sua transformação é lenta e
gradual”, acrescentou.
Apresentando os
números divulgados pelo governador, Welington Landim considerou que
o Governo vem fazendo sua parte e a população precisa ajudar não
se deixando levar por propagandas baseadas em pesquisas que espalham
o medo. Segundo o deputado, o Governo investiu em pessoal, salários,
capacitação, armamento, delegacias, presídios, tecnologia e
inteligência, com o orçamento em segurança de R$ 1,47 bilhões.
“Em 2006, tínhamos
7.434 policiais contratados, agora contamos com mais 1000. Foram
construídas 62 novas delegacias; o quadro de delegados aumentou em
45,9 %; foram erguidos quatro novos presídios e 137 cadeias, e
criada a Controladoria Geral da Disciplina para punir os péssimos
policiais, tirando a corrupção dali, expulsando 125 agentes da
segurança”, destacou o parlamentar.
Em aparte, os
deputados Fernando Hugo (SDD) e Ely Aguiar (PSDC) lembraram que a
violência continua em situação “alarmante” em todo o Estado. O
líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros) concordou que
há uma sensação de incomodo em relação à violência no Ceará,
mas que o governador não irá desistir de trabalhar para combatê-la.
ARTIGO DO GOVERNADOR
CID GOMES PUBLICADO NESTA SEXTA-FEIRA NO "O POVO"
Segurança Pública:
eu não vou desistir
Cid Gomes -
Governador do Estado do Ceará
Como boa parte da
população, eu também me preocupo com a violência crescente. Que
pai de família ficaria tranquilo sabendo que seus familiares correm
riscos? A diferença é que eu, como Governador, além de comungar
dos mesmos sentimentos e aflições de todo o cidadão, tenho o dever
de zelar pela segurança da sociedade e a obrigação de fazer tudo o
que estiver ao alcance do Governo para combater o crime e reduzir a
violência.
Não desisto desta
missão e pretendo trabalhar até o último dia para tornar o Ceará
um lugar mais seguro para todos. E aproveito esta oportunidade para
alertar os cearenses contra o uso eleitoreiro do tema Segurança, que
acontece na divulgação de mentiras que, repetidas à exaustão,
ganham ares de verdade. Por exemplo: não é verdade que a ONU tenha
feito uma lista que coloca 11 cidades brasileiras, Fortaleza
incluída, entre as 30 mais violentas do mundo. Também não é
verdade que a ONU tenha dito que Fortaleza seja a 2a. ou 7a. cidade
mais violenta do mundo. O desmentido oficial da ONU pode ser visto
por qualquer um no site oficial do Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crimes (UNODC):
www.unodc.org/lpo-brazil/pt/index.html
É lamentável que um
assunto tão sério seja tratado de maneira tão mentirosa e
sensacionalista, na tentativa de criar medo na sociedade quando uma
eleição se avizinha. Na prática, estas manchetes, além de não
contribuirem para a solução do problema, podem acabar afastando
turistas e destruindo milhares de empregos em nosso Estado.
EM DEFESA DA VIDA
Segurança Pública é
assunto sério e deve merecer grande atenção por parte do setor
público. E por isso o meu governo foi o que mais investiu, e vai
continuar investindo, na Segurança. O exemplo mais recente foi o
lançamento oficial, no último dia 10 de abril, do programa Em
Defesa da Vida: um novo e continuado esforço do Governo para levar
mais segurança às famílias cearenses. Para tanto, nomeei para a
Secretaria da Segurança o Delegado Federal Servilho Paiva, cearense
com cerca de 40 anos de serviços prestados à Polícia Federal e
responsável, como Secretário de Segurança em Pernambuco, pela
implantação do exitoso ”Pacto pela Vida”, que conseguiu
reduzir, de maneira significativa, os homicídios e outros crimes
violentos no Estado vizinho.
Para efeitos de
Segurança Pública, nosso programa dividiu o Estado em 18 áreas,
que possuem metas quantitativas de redução de homicídios e de
assaltos, além de apreensão de drogas e de armas. Cada área tem um
comando integrado por um Oficial da Polícia Militar, um Delegado da
Polícia Civil e um Oficial do Corpo de Bombeiros. Eles trabalham
juntos, somando esforços, recursos e informações. Os resultados
desse trabalho são aferidos diariamente – e à medida em que
avançam, com a diminuição de homicídios e de assaltos, os
policiais ganham direito a uma compensação financeira especial,
depositada em suas contas a cada 90 dias. Só para este ano de 2014,
meu Governo destinou R$ 120 milhões exclusivamente para o pagamento
desta compensação especial.
Implantado
experimentalmente no início do ano, o Em Defesa da Vida produziu
resultados ainda tímidos neste primeiro trimestre: apenas 5 áreas,
das 18, conseguiram reduzir o número de homicídios. Ainda é pouco,
está muito longe do que queremos, mas já representa um avanço. O
mais importante é que conseguiu-se interromper a curva de aumento
dos homicídios nestas áreas e cerca de 50 vidas foram salvas.
Quando todas as áreas atingirem desempenho semelhante, teremos
alcançado o objetivo e poderemos, todos, viver mais tranquilos.
UM EXEMPLO QUE DEU
CERTO
O trabalho na
Segurança Pública, para obter resultado verdadeiramente duradouro,
requer tempo e persistência. Ao longo de 20 anos, primeiro como
deputado estadual e presidente da Assembleia, depois como Prefeito e
Governador, aprendi que as conquistas reais no setor público exigem
continuidade, firmeza, constância e perseverança. Uma das pragas do
serviço público é o imediatismo. Não se pode desistir na primeira
dificuldade nem querer resultados do dia para a noite.
Um exemplo: se hoje
Sobral é uma referência na educação pública brasileira, servindo
de base para o trabalho que levamos para a educação estadual e que
depois foi adotado pelo Ministério da Educação em todo o Brasil, é
porque, basicamente, temos ali 20 anos de trabalho continuo e de uma
mesma filosofia. Uma mesma política cujo objetivo, acima de qualquer
conjuntura, pessoas ou partidos, foi garantir educação de qualidade
em toda a rede pública municipal, oferecendo oportunidades iguais
para o conjunto dos alunos, independente do bairro onde moram ou a
que família pertencem. Não foi nada fácil chegarmos a isso: os
obstáculos pareciam intransponíveis, no início, e a descrença de
muitos, insuperável. Mas, errando e acertando, nós persistimos e
chegamos lá!
Faço esta comparação
pensando naquelas pessoas de bem, sinceramente preocupadas e que de
boa fé me perguntam: “Governador, ninguém nega que o seu Governo
investiu muito na Segurança, mas porque a violência não diminui?”
A resposta é
complexa e longa: por que quando assumimos, até se conseguir
resultados na Segurança Pública, era preciso, antes, resolver
pendências históricas, enfrentar interesses poderosos (e muitas
vezes, inconfessáveis) que não queriam mudanças, contornar
resistências culturais, esperar que os investimentos amadurecessem e
criar instituições que atuassem na formação dos policiais e na
punição de abusos e ilegalidades de forma profissional e
independente.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
E foi isso o que
fizemos nos últimos sete anos: sanamos deficiências e
insuficiências que existiam em recursos, pessoal, salários,
capacitação, armamento, delegacias, presídios, tecnologia e
inteligência.
Faço aqui uma rápida
prestação de contas. Em 2006, o Estado investia 4,5% do seu
orçamento na Segurança Pública; hoje investimos o dobro, 8,9% do
orçamento – e o orçamento aumentou em 130% de lá para cá. Em
valores atualizados, já descontada a inflação, os recursos para a
área de Segurança aumentaram de R$ 646 milhões em 2006 para RS
1,47 bilhão em 2013. Contratamos por concurso público 7.434
policiais, um aumento de 43% sobre o efetivo de 2006. Ou seja: de
cada 2 policiais em atividade, 1 foi contratado no meu governo.
Aumentamos o total de salários na Segurança em 93% acima da
inflação, e todas as categorias tiveram aumento real de salários.
Construímos a Academia de Segurança Pública do Ceará, considerada
a mais moderna do país e a primeira do Brasil a reunir policiais
civis e militares na mesma turma, unificando a cultura profissional.
Construímos 62 novas Delegacias e aumentamos o quadro de Delegados
em 45,59%. Erguemos quatro novos presídios e 137 cadeias, ampliando
o número de vagas em 57%. Criamos a Perícia Forense e renovamos a
tecnologia e os equipamentos utilizados pela polícia. Em nosso
Governo, as prisões aumentaram em 167%, passando de 9.323 em 2006
para 24.911 em 2013. E, muito importante, criamos em 2011 a primeira
Controladoria Geral de Disciplina independente e autônoma. Antes, a
Corregedoria existente não era independente e não tinha o poder de
punir, apenas sugeria punições. Hoje, isso mudou radicalmente, e
659 profissionais já foram punidos, sendo que 125 foram expulsos de
suas corporações.
DESAFIO GRANDE, MAS
NÃO INSUPERÁVEL
Temos agora as
condições ideais para uma polícia eficiente: 1) Formação
profissional adequada, através da Academia Integrada de Segurança
Pública; 2) Mecanismos reais de disciplina, controle e punição,
com a Controladoria Geral de Disciplina independente e autônoma; 3)
Orçamento, salários e contingente à altura do problema; e 4) Metas
e aferição de resultados que permitem recompensar financeiramente
os policiais que atingem os objetivos de redução de homicídios e
de assaltos, induzindo todos os profissionais a um melhor desempenho.
É a partir desta base, pacientemente construída ao longo de sete
anos, que vamos, gradativamente, fazer do Ceará um lugar cada vez
mais seguro para todos.
É importante lembrar
que a Segurança Pública é responsabilidade do Governo mas não se
limita ao trabalho policial. Muitas leis precisam ser revistas e
adaptadas ao crescimento epidêmico do tráfico e do consumo de
drogas na última década. É preciso também que a Justiça se
modernize e elimine conhecidas distorções, como a repetida e fácil
soltura de presos notoriamente perigosos, por exemplo.
Por último, mas não
menos importante: segurança pública não é só uma questão de
mais ou menos polícia. Garantir uma boa educação para os jovens,
de modo que eles possam ingressar mais facilmente no mercado de
trabalho, é um outro lado desta questão. E por isso tenho muito
orgulho do trabalho que meu Governo vem fazendo na Educação. O
Ceará é o único Estado brasileiro a ter uma rede de mais de 100
escolas públicas de tempo integral que oferecem o Ensino Médio
junto com um curso profissionalizante e a garantia de estágio
remunerado para os jovens, com salário pago pelo Estado. Hoje, mais
de 24 mil jovens cearenses já completaram o Ensino Médio,
aprenderam uma profissão e estão trabalhando em empresas de todo o
Ceará, levando uma vida produtiva e feliz. E outros 40 mil
adolescentes estão atualmente cursando as nossas Escolas de Educação
Profissional. Tenho certeza de que essa juventude, melhor preparada e
com mais oportunidades, vai construir uma sociedade muito mais
equilibrada e mais segura.
Tudo isso me leva a
uma única conclusão: o desafio da Segurança Pública é enorme,
mas não insuperável. E dele não podemos desistir.
