PRE pede suspensão de eventos do PMDB e PT por propaganda antecipadaPara
a Procuradoria Regional Eleitoral, eventos organizados pelas legendas
no Ceará estão sendo usados como atos de pré-campanha e não para
discutir questões partidárias
A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) ingressou no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com representações por propaganda
antecipada contra o senador Eunício Oliveira (PMDB), o deputado federal
José Nobre Guimarães (PT) e seus respectivos partidos políticos. De
acordo com a PRE, eventos organizados pelas duas siglas no Estado estão
sendo utilizados como atividades de pré-campanha, com intuito de
promover os parlamentares.
Desde abril, o PMDB vem promovendo os Encontros Regionais, com
intuito, segundo o procurador eleitoral auxiliar Oscar Costa Filho, de
viabilizar a candidatura de Eunício à chefia do executivo estadual.
"Nestes ambientes, constatou-se a prática inconteste de propaganda
antecipada de diversos candidatos a cargos proporcionais integrantes do
PMDB", afirma o procurador. Houve ainda, segundo as provas constantes na
representação, utilização de espaços públicos e de funcionários
públicos na organização de edições do evento.
Já as principais lideranças estaduais do PT estão promovendo
eventos regionais denominados "Caravanas do PT" no intuito de realizar
propaganda antecipada a fim de promover a candidatura do deputado
federal José Nobre Guimarães ao Senado Federal. Assim como no caso do
PMDB, a procuradoria também coletou gravações de membros do partido
defendendo o parlamentar na condição de candidato.
Nas representações, o procurador eleitoral auxiliar pede a
suspensão dos eventos e a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em
caso de descumprimento, além da multa de até R$ 25 mil pela propaganda
antecipada já praticada . "Nós estamos tentando imprimir um caráter
pedagógico e preventivo na fiscalização do processo eleitoral", disse o
procurador.
Fique por dentro
Entende-se por propaganda eleitoral toda e qualquer conduta cujo
objetivo seja sugestionar ou convencer o eleitor para que, na ocasião de
tomar a decisão de escolher o candidato em quem votar nas futuras
eleições, possa contar com elementos que lhe possibilite uma opção com
maior segurança. Partindo dessa premissa, a Lei Eleitoral estabelece
regramentos para garantir que o Princípio da Igualdade entre os
concorrentes aos cargos eletivos em disputa não venha a ser malferido,
vedando, por conseguinte e terminantemente, a antecipação da propaganda,
assim como quaisquer outras condutas nocivas que possam macular a
regularidade e licitude do pleito como, por exemplo, o abuso do poder
econômico e do poder político ou de autoridade.
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