Bateu pânico em Nova Olinda

Professora denuncia terror em escola de Nova Olinda

A professora Eliane Coimbra denunciou, na Câmara Municipal de Nova Olinda, uma série de fatos, qualificados por ela como absurdos, cometidos pela diretora da Escola Padre Cristiano Coelho, Ana Fábia. Segundo a denúncia, crianças estão sofrendo maus-tratos a ponto de chegarem em casa com escoriações.
A denúncia foi feita ainda ao Ministério Público do Estado (MPCE), em Nova Olinda, e se estendeu, além de maus-tratos, à distribuição de merenda escolar estragada e perseguição à professora denunciante. Segundo a professora, após as denúncias, foi proibida de entrar na escola e está sem lotação.
Além da professora, pais de alunos também fizeram denúncias ao MPCE e ao Conselho Tutelar. A professora diz ter tentado um diálogo, mas, segundo ela, nunca foi recebida pela diretora ou pela secretária de Educação.
RESPOSTA
A secretária de Educação do Município, Vanda Lúcia Sampaio, em resposta às acusações, ressaltou que a escola já recebeu o título de Escola Nota 10 e que sempre primou pelo bem- -estar de alunos e professores. “Posso assegurar que o fato jamais aconteceu. Agora, a verdade é que a professora Eliane tentou desequilibrar a escola; e isso não foi permitido,” disse a secretária. Sobre a resposta as denúncias, a secretária Vanda Lúcia, destacou que a assessoria jurídica da prefeitura está tomando as providencias de acordo com a lei. “Vamos provar que todas as denúncias são infundadas”, disse a secretária, ressaltando que o fato é uma questão pessoal e que já vem de gestões passadas.

E assim caminha a adoção

Justiça admite demora do sistema processual

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), no Ceará, existem 66 crianças disponíveis para adoção e 335 candidatos na fila, à espera de uma delas. Só no município de Fortaleza, de acordo com o Núcleo da Defensoria Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij), há 24 abrigos com quase 500 crianças.
Um deles é a Casa do Menor, localizada no Condomínio Espiritual Uirapuru. A instituição acolhe, atualmente, 44 crianças. Foi fundada em Fortaleza pelo padre Renato Chiera, em 2001. Atualmente é mantida por meio de doações e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), cujo recursos estão atrasados há 11 meses.
Uma das crianças que vivem lá é Roberto, 7 anos. Ele conviveu com a mãe até os quatro. Ambos moravam na casa de uma mulher, onde a genitora trabalhava como doméstica. Certo dia, ela saiu e não mais voltou. E foi assim que Roberto foi parar no abrigo, em 9 de fevereiro de 2011. Até hoje aguarda a Justiça julgar a destituição do seu vínculo com a mãe, que ele não a ver há mais de três anos.
De acordo com a assistente social do abrigo, Érica Lima Burlamaqui Castello Branco, o relatório sobre o menino foi enviado ao Ministério Público (MP/CE) no dia 10 de janeiro de 2012. O órgão precisa dar parecer favorável ou não à destituição do poder familiar. Em seguida, o processo segue novamente para o juiz julgar. Somente depois dessas duas etapas, Roberto poderá ingressar no CNA e, quem sabe, conseguir uma família.
Enquanto a burocracia se arrasta, ele vai perdendo a infância sem o direito de acordar e dormir sob o mesmo teto de um pai e de uma mãe. Sem o direito de dividir a mesa do café com os pais ou receber ajuda na tarefa escolar.
Algumas crianças, infelizmente, chegam muito mais cedo nos abrigos. Esse é o caso de João, 3 anos. Desde os sete meses na Casa do Menor, após ser ignorado pela mãe e pela avó, a criança também aguarda a Justiça julgar a destituição do poder familiar para ingressar no CNA. A assistente social da instituição acredita que ele já teria sido adotado se o processo já tivesse sido julgado. O relatório sugerindo a destituição foi enviado dia 29 de abril de 2012 para a Justiça. Segundo Érica Lima, o menino está dentro do perfil mais procurado pelos pretendentes, mas se a demora persistir a tendência é ele passar mais tempo institucionalizado, o que vai contra a Lei Nacional de Adoção.
Essa demora ocorre, segundo o coordenador da Infância e da Juventude do Poder Judiciário, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, por dois fatores. “Primeiro, os pretendentes geralmente são exigentes com relação ao perfil escolhido, pois buscam, na maioria das vezes, crianças de até dois anos, do sexo feminino e saudável. Segundo, o atraso do sistema de Justiça na apreciação desses procedimentos também contribui para a demora”, disse.
SISTEMA FALIDO
Para o magistrado, o sistema de Justiça é complexo e por isso todos os agentes envolvidos, Ministério Público, juiz e Defensoria Pública devem estar em harmonia. “Na verdade, o Sistema de Justiça da Infância e Juventude do Ceará está falido, pois nem funciona com as medidas protetivas nem com relação aos atos infracionais”, reconheceu o magistrado.
Por isso, segundo ele, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aprovou a Resolução nº 05/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 19 de maio. O documento dispõe sobre a especialização e funcionamento das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. O desembargador explicou que a partir de agora, a 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, julgará, exclusivamente, pedidos de guarda; destituição do poder familiar; requerimentos de adoção e demandas referentes a irregularidades nas entidades de acolhimento. “Acreditamos que o Poder Judiciário tenha tomado a decisão correta em especializar a unidade, pois todas as ações estarão concentradas em um único magistrado, o que dará mais celeridade e evitará conflito de entendimentos sobre a matéria”, afirma.

Defensoria Pública
A defensora pública, Juliana Andrade, do Núcleo da Defensoria Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij), também reconhece que a situação processual das crianças e adolescentes no Ceará é demorada. “Há um clamor social grande com relação aos adolescentes que cometem atos infracionais, mas aqueles que estão em abrigos são praticamente esquecidos pelo Estado, Poder Judiciário e sociedade”.
Para ela, a preocupação com a diminuição da maioridade penal tinha que dar lugar à prevenção. “Trabalhar a prevenção com crianças e adolescentes abrigados poderia evitar uma série de problemas futuros.
Para acompanhar a situação processual das crianças e adolescentes institucionalizadas, a  defensora explica que são feitas três visitas por ano a cada abrigo da Capital. Quando se constata inércia processual, o órgão busca marcar audiências com os juízes.
De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos (Sacada), alimentado pela Defensoria Pública do Ceará, atualmente, há quase 500 crianças e adolescentes abrigadas somente em Fortaleza. Ainda de acordo com o sistema, de 10 de maio de 2013, à mesma data deste ano, 99 voltaram para a família biológica e 19 para a família extensiva, que pode ser tios ou primos, por exemplo.
* Os nomes das crianças foram trocados para protegê-las, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
CRISLEY CAVALCANTE
especial para oestado

Cid reúne sua turma pra discutir outubro

Cid reúne aliados para debater sucessão

Representantes de diversos partidos aliados participam, hoje, de uma reunião convocada por lideranças do Pros com o aval do governador Cid Gomes (Pros) para discutir a sucessão do governo do Ceará. A ideia é avaliar o caminho percorrido pela atual gestão e abrir espaço para novas ideias, “na construção de diretrizes que visam ao melhor o desenvolvimento do Estado”. Assim, Cid ganha espaço para discutir “propostas” e elastece o tempo para definir nomes. O PMDB, do senador Eunício Oliveira, não foi incluído na lista de “aliados”. O encontro acontece, a partir das 14 horas, no Marina Park Hotel.
Entre os pontos a serem tratados, além da manutenção da base aliada, estaria a formatação de uma plataforma de governo a ser apresentada nas eleições deste ano. Há uma disputa interna pela indicação do nome que irá compor a cabeça da chapa, onde cinco filiados do Pros são apontados como possíveis indicações do governador. Além disso, dois partidos, PT e PCdoB, disputam a única vaga para candidatura ao Senado Federal. Cid, porém, já avisou que o momento não é indicado para postulação de nomes.
No início de abril, Cid falou ao jornal O Estado que pretendia reunir os aliados para avaliar os erros e acertos dos últimos anos de Governo. Recentemente, ele fez um balanço dos compromissos assumidos em sua gestão, inclusive ressaltando ter errado na área da segurança pública, onde, segundo ele, afirmou não ter alcançado os resultados desejados. Para o governador, qualquer indicação deve estar condicionada a um planejamento de médio e longo prazo a ser apresentado a população. Na ocasião, Cid disse não ter “angústia” e, por isso, não iria precipitar as discussões.
O pensamento, contudo, é compartilhado pelos aliados. O presidente estadual do PT, De Assis Diniz, afirmou que a iniciativa é importante, sobretudo por estar inserido no atual governo. ”O debate está inserido dentro da nossa tese”, disse, ressaltando que o encontro será o primeiro momento para ouvir e apresentar proposta a serem elencadas numa plataforma de governo futuro, além de traçar um calendário de encontros para discutir a sucessão estadual.
Ao comentar a não participação do PDMB no encontro, De Assis tentou minimizar, afirmando que não caracteriza “ruptura” e declarou que a resolução do PT é tentar manter a base de sustentação unida. Porém, agora, deve respeitar o papel protagonista de Cid na discussão. O PT faz parte da base do apoio, mas uma ala do partido, ligada à ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, faz oposição e defende, inclusive, candidatura própria da legenda ao governo.
Estarão presentes na reunião os representantes de 22 siglas: Democratas (DEM), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Democrático (PSD), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Liberal (PSL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Trabalhista Nacional (PTN) e Solidariedade (SDD).
SAIBA MAIS
A base de Cid é a maior da história do Ceará. O grupo que apoia o governo já contou com o aval do ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), ejetado do grupo e derrotado quando buscou a reeleição ao Senado em 2010. O tucano é hoje cotado para disputar a vaga de senador contra o candidato que irá compor a chapa majoritária com o apoio de Cid Gomes.
PMDB fica fora da lista de “aliados” do governo Cid
Agora, é oficial. O PMDB está fora da lista de aliados do governador Cid Gomes (Pros). A legenda, que até bem pouco tempo ocupava cargos na gestão cidista, não foi convidada para o encontro que vai discutir a sucessão estadual. Nos bastidores, algumas lideranças ainda duvidavam do rompimento e acreditavam que Cid poderia, mesmo que em último recurso, apoiar a candidatura de Eunício Oliveira ao governo do Ceará. Porém, o Pros deixou que os partidos trilhem caminhos opostos. Ao convocar uma reunião com lideranças de diversos partidos aliados, o PMDB não foi convidado a participar, confirmando o que Cid disse recentemente ao avaliar que “está cada vez mais difícil dialogar com o PMDB”.
No início deste mês, todos os secretários do PMDB entregaram seus cargos no governo Cid Gomes sob alegativa de que, desta forma, o partido ficaria livre para articular a candidatura do senador Eunício Oliveira ao governo do Ceará. Na época, os dois lados evitaram falar em rompimento.
Na avaliação do vereador Vitor Valim (PMDB), a postura certifica que a disputa deve ser plebiscitária, com o indicado de Cid Gomes, de um lado e Eunício Oliveira de outro. Embora encare a postura com “naturalidade”, Valim destaca que a postura do Pros demonstra uma defesa por “um projeto de Poder e não de governo, como se propagandeia”. Disse ainda que, nos últimos anos, o PMDB sempre foi solicito e defendeu o atual governo e, portanto, acredita “que é preciso avançar ainda mais e corrigir alguns erros”. Para ele, a candidatura do PMDB é irreversível.

Capa do jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Como diria Pessoa...

Estão nos municípios mais miudos as 10 melhores escolas do Ceará. Todas públicas, todas adotando os métodos de Tia Izolda e Ivo. Meruoca, Mucambo, Nova Olinda, Abaiara, Porteiras, Cariré, Varjota, Antonins do Norte, Pacujá, Pires Ferreira. Cariré é terceiro em lingua portuguesa e o segundo em matemática. O PAIC então está funcionando fora do grande centro, como de Fortaleza, por exemplo. Mode o quê, perguntaria o mais desinformado de todos nós. Será a violência? O desmazelo? O transporte público? A mobilidade urbana? O crack? Os canais a cabo da tv? A “requalificação” da Praça Portugal?  Nenhuma dessas cidades tem mais de 50 mil habitantes. Se muito o município todinho terá tal população. O hospital é fraco. O recreio é pouco. A merenda é boa e deve vir alí mesmo, da roça na periferia. Então Cariré é boa em português por causa da Adísia Sá, filha ilustre e amiga querida? Cariré é boa de matemática porque o Prefeito Elmo Aguiar é engenheiro e bom de conta? Difícil achar um ponto central. Porém, até que se encontre o motivo de serem essas escolas top10 do Ceará, vamos creditar às professoras dedicadas e ao método utilizado, a aplicação dessa moçada. Benza Deus!!!

A frase: “Só quero o meu. O resto é seu.” Sempre há alguém abrindo mão do que é dos outros.

Amigos... pelo salário (Nota da foto)

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski quase se digladiaram no julgamento dos mensaleiros, mas estão super unidos na defesa da restauração do Adicional por Tempo de Serviço na Alta Corte. O projeto tramita no Senado e eleva, automaticamente, os vencimentos do Judiciário em 5% a cada ano, até um máximo de 35%, permitindo mesmo a superação do teto constitucional do serviço público. E, de quebra, prevê pagamentos retroativos.

Lembrando Anchieta

O Deputado Pe. José Linhares discursou no Senado em Sessão Solene do Congresso Nacional em Homenagem ao Santo Padre Anchieta. Padre Zé, que esteve em Roma em abril, participando da Missa de Ação de Graças, presidida pelo Papa Francisco,  em homenagem ao novo Santo.

Citando

Pe. Zé Linhares destacou que “ a contribuição de Padre Anchieta à formação de nossa nacionalidade, iniciada pela catequização e educação dos índios junto com o Padre Manuel da Nóbrega e pela fundação da Cidade de São Paulo.

Tá feio

Um bandido, de moto, nas imediações do Montese, deu de assaltar crianças indo pra escola de manhã cedinho. Toma delas a mochila e, quase sempre, a merenda. Que qui é isso!

O novo livro do Cezinha

O escritor sobralense Cesar Barreto Lima, ex-deputado estadual constituinte lançará na sexta-feira próxima, dia 30, às 19 horas, nos salões do Náutico Atlético Cearense o livro: "Um Varão de Plutarco: a saga de Chagas Barreto.

PEC 04/14

Senado aprova PEC que garante defensor público em todas as comarcas do País. De autoria do deputado Mauro Benevides (PMDB), o texto diz que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população.

 

UVC em Camocim

Grande reunião de vereadores da União de Vereadores do Ceará-UVC, ontem em Camocim. A Prefeita Mônica recebeu prefeitos do consórcio regional e o vice-Governador Domingos Filho que palestrou sobre gestão pública.

 

Cidadania

Ségio Aguiar, primeiro secretário da Assembleia do Estado e Domingos Filho, vice-Governador, receberam seus títulos de cidadania de Chaval, cidade vizinha a Camocim.

 

Promessa é dívida

Na audiência desta semana do Governador Gomes concedida a José Nobre Guimarães e a Dedé Teixeira, ficou prometido que Cid porá no PAC III a transposição do Jaguaribe de Jaguaruana para Icapuí. 10kms de adutora até um riacho que leva à praia.

 

Presidente do Rio Branco

O querido embaixador Gonçalo Mourão, filho do saudoso Gerardo Melo Mourão, assumiu a Presidência do Instituo Rio Branco, posto tão importante na carreira de um diplomata quanto a mais disputada embaixada no Brasil no mundo.

 

Fez água

A Justiça Federal no Ceará recebeu ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra o professor Luís Parente Maia, diretor do Labomar, acusado de emissão de licenciamentos ambientais falsos, com danos ao meio ambiente.

Dia dos Namorados

Apesar do 'Saint Valentin' ser comemorado dia 14 de fevereiro, alguns profissionais franceses apaixonados pelo Brasil estão também adotando o dia 12 de Junho para festejar o dia dos namorados à brasileira.

Este sifu

Achando que estava acobertado pela condescendência das leis do seu País, um meliante brasileiro de 16 anos resolveu pichar um mirante do Coliseu em Roma. Foi preso por vandalismo. É assim que se faz. Pena que lá preso também não apanha.

Bom dia

Espelho meu, espelho meu... Porquê as pessoas se preocupem mais com a minha vida do que eu?

Cê acha que entendeu? Inocente!!!

Blog

Reinaldo Azevedo

Uma esfinge sem segredos chamada Teori Zavascki. Ou: Ninguém entendeu a jabuticaba jurídica do doutor. E os que acham que entenderam estão estupefatos! Está livre o homem que mais assustava o governo

Teori Zavascki, a esfinge: a esta altura, já não há assim tantos segredos…

O ministro Teori Zavascki protagonizou uma das cenas mais patéticas da história do Judiciário brasileiro em muitos anos. Ninguém entendeu nada. Ou todo mundo entendeu tudo. Num caso ou noutro, a reação é de perplexidade. Conversei ontem com alguns operadores do direito: juízes, advogados, promotores, pessoas de tendências diversas.

Está todo mundo de queixo meio caído, muitos achando que o país começa a flertar com uma forma muito particular de insegurança jurídica que, na superfície, parece ser apenas idiossincrática; na essência, talvez seja coisa muito pior. Comecemos a história pelo fim: dadas todas as pessoas que estavam presas pela Operação Lava-Jato — e que o ministro Zavascki mandou soltar, para depois recuar —, só uma ficou mesmo fora da cadeia: Paulo Roberto Costa. Trata-se do ex-diretor da Petrobras que representa o elo entre três frentes de um escândalo: a Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e partidos políticos. Se era para soltar alguém, ninguém pior do que ele: foi preso no momento em que destruía provas.

Agora pensemos um pouco nas circunstâncias. O natural seria que o advogado de um três parlamentares com foro especial por prerrogativa de função recorresse ao Supremo alegando que seu cliente tinha o direito de ser investigado pelo tribunal superior. E quem são os três? Os deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em vez disso, quem tomou a iniciativa de indicar a eventual impropriedade foi o defensor de… Paulo Roberto da Costa. Já há aí, vamos convir, material suficiente para estranhamento.

Zavascki, então, condescende com a argumentação — E NOTEM QUE, ATÉ AQUI, ESTAMOS DENTRO DE UMA ARGUMENTAÇÃO TECNICAMENTE RAZOÁVEL — e decide, então, solicitar o envio de todos os autos ao Supremo. Havendo, de fato, entre os investigados, pessoas com direito ao foro diferenciado, é razoável que a investigação seja conduzida pelo STF. Posso até achar, sim, que havia risco de fuga desse ou daquele — e já vimos isso acontecer, não é? —, mas notem: a decisão, ainda nesse ponto, é tecnicamente defensável, embora Zavascki pudesse, quando menos, ter arbitrado uma fiança. Como os investigados não foram ainda condenados, não podem ficar presos indefinidamente. Tudo indica que não têm mais como prejudicar as investigações. Então, vá lá, que fossem soltos.

Ocorre que a decisão gerou uma compreensível reação de indignação, e a Justiça do Paraná lembrou ao ministro as circunstâncias que envolviam alguns dos investigados. O que faz, então, Zavascki? Volta atrás, determina que todos permaneçam em cana, menos um: Paulo Roberto Costa. Por quê? Está aí um segredo que talvez deva morrer com ele? Justificar essa decisão apenas com o fato de que, afinal, foi seu advogado quem entrou com a reclamação vai um pouco além do ridículo. Antes que continue, quero abrir um parêntese importante.

Desmembramento da investigação
As leis brasileiras já não são um exemplo de clareza e coerência, e decisões tomadas pela Justiça começam a deixar tudo ainda mais confuso. Notem bem: pessoalmente, acho ilógico — além de não encontrar nada na lei que o justifique — o desmembramento de uma simples investigação. O que quero dizer com isso? Digamos que um deputado federal seja acusado de cometer um crime em parceria com um sujeito sem direito a foro especial. Faz sentido que o parlamentar seja investigado pelo Supremo, e o outro, pela Justiça comum? Imaginem: um pode acabar réu, e o outro não! Foros distintos podem tomar decisões distintas sobre o mesmo crime. Quando já se tem o processo, vá lá. Mesmo assim, pode-se chegar a estranhos resultados, não é? Começo a encerrar o parêntese, voltando a Zavascki.

Reitero: há sentido técnico em requisitar os autos e determinar a soltura dos presos, desde que tomadas algumas medidas prudenciais, de cautela — e uma pesada fiança (está na lei) seria uma delas. O QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM E O QUE NINGUÉM, DEFINITIVAMENTE, CONSEGUE EXPLICAR É POR QUE ELE DETERMINOU, DE NOVO, A PRISÃO DE TODO MUNDO, MENOS DE UM.

E não há como ignorar que Paulo Roberto Costa é justamente a personagem que, potencialmente, mais ameaça o, digamos, statu quo e o governo. Ele está no grupo que tomou decisões sobre Pasadena. Ele está no grupo que tomou decisões sobre a refinaria de Abreu e Lima; ele era um dos elos da estatal com os partidos políticos.

Texto publicado originalmente às 4h06

Por Reinaldo Azevedo