A pouca vergonha da Câmara vai ser aplaudida hoje por Senadores. Inclusive cearenses.

MP 633

Falta pouco para a MP das Seguradoras virar lei

Senado deve aprovar hoje MP que dá desconto bilionário a seguradoras

Plenário do Senado. Foto: Letícia Sebe/Secom/MG

O Senado pode votar nesta quarta-feira a Medida Provisória 633, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de crédito do BNDES, e livra grandes seguradoras de pagar mais de R$ 17 bilhões em indenizações a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ordenadas pela Justiça. A MP 633 insere a Caixa nas ações para possibilitar recursos à Justiça Federal que alterem sentenças condenatórias das seguradoras.
Mutuário do SFH é obrigado a fazer seguro (20% do valor do imóvel), contra defeitos de construção. A MP dificulta o pagamento do sinistro.
Aprovada sem mudanças na Câmara semana passada, a MP 633 não precisa ser sancionada por Dilma. Sem mudanças no Senado, vira lei.

Chovendo no molhado. Repensam o aeroporto que já foi pensado.

Projeto de aeroporto apresentado na Adece

Os estudos de viabilidade para a o projeto do novo Aeroporto de Cargas do Ceará continuam avançando. Na manhã de ontem, representantes da empresa americana de planejamento aeroportuário, Louis Berger Group, estiveram na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), onde se reuniram com o presidente e o diretor de Infraestrutura da Agência, Roberto Smith, e Eduardo Neves, respectivamente, para discutir as possibilidades existentes.
Na ocasião, o gerente do projeto, David Crowther; o engenheiro aeroportuário, Dionísio Sanchez, e o economista Felipe Matos apresentaram o prognóstico de passageiros e carga de Fortaleza, além dos resultados da capacidade versus demanda da Capital. Foram destacados, ainda, os requisitos para a instalação de um novo aeroporto no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Ainda não está definido o local exato, mas estamos analisando alternativas nos municípios daquela área como Caucaia, São Gonçalo do Amarante ou Pentecoste”, disse Roberto Smith.
Os técnicos também apresentaram duas estratégias diferentes para alocação de tráfego entre o já existente Aeroporto Internacional Pinto Martins e o que vem sendo estudado. Foram considerados fatores como os tipos e quantidades de cargas (importação e exportação), que utilizarão as instalações do novo aeroporto, observando tanto a demanda aérea, como multimodal (aérea-marítima). Após a reunião, o cenário foi traçado pela Adece, que aguardará a partir de então, os estudos de viabilidade financeira do projeto final. De acordo com a Louis Berger, o relatório final deverá ser entregue em agosto desse ano.
VIABILIDADE
Roberto Smith afirmou que estão sendo realizados os estudos de viabilidade econômica. “Estamos estabelecendo algumas premissas e realizando os estudos de viabilidade econômica, para podermos iniciar a análise financeira, de acordo com as alternativas que vierem, a fim de que possa ser realizada a substituição gradual de operações no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Como ele possui uma pista só, e curta, não tem flexibilidade. Pelas previsões de aumento da demanda turística e de transporte de cargas, faz com que seja necessário um novo local para comportar este volume de tráfego aéreo”, lembrou Smith. O presidente da Adece destacou, ainda, que não haverá uma desativação do atual aeroporto de Fortaleza, mas sim, deslocar os aviões de maior porte - tanto nacionais, como internacionais -, para este novo local que está sendo estudado. “O atual Pinto Martins ficaria destinado para voos regionais e as operações de aeronaves de menor porte como helicópteros, jatos executivos e aviões com capacidade para até 80 passageiros. Os grandes jatos, usados tanto para o transporte de cargas, como de pessoas, pousariam e decolariam neste novo local, uma tendência verificada nas maiores cidades do mundo”, completou Roberto Smith.

Calma que o tarado do bloquete está diversificando operações

Retirada de abrigos incomoda população

Quem necessita pegar o transporte público, na Avenida Doutor Silas Munguba, antiga Dedé Brasil, principalmente, próximo à Arena Castelão, passa pelo desconforto de esperar os transportes, embaixo de sol e chuva. Há pelo menos um mês, alguns abrigos das paradas de ônibus foram retirados, sem cronograma oficial para serem reinstalados.
A empregada doméstica Maria José, 49 anos, afirmou que, em um dia de chuva inesperado, teve de aguardar o ônibus que a leva para casa, na Avenida Bernardo Manuel, debaixo d’agua. “Não sei o porquê da retirada, faz pelo menos um mês que estamos sem as plataformas”, reiterou.
Um funcionário que não quis ser identificado do Supermercado do Povo, localizado na mesma via, criticou a retirada das plataformas. “Sei que eles vão colocar outras novas, mas a retirada delas deveria ser feita, à medida que fossem já instalando as novas”.
Os moradores que residem próximo à via também criticaram a demora para a recomposição dos abrigos. Já sofremos com a violência, agora temos que aguardar nosso ônibus a céu aberto”, criticou Francisco Moacir de Oliveira Morais, 52, funcionário público, que necessita diariamente de pegar um transporte público para chegar à Universidade Estadual do Ceará (Uece). “Meu itinerário é pequeno, mas a insegurança não me permite mais ir andando, agora, tem esse desconforto, mas acredito que logo deverão repor”, pontuou o funcionário.
Em resposta ao jornal O Estado, a Etufor informou que, todos os meses, a Prefeitura de Fortaleza realiza a implantação ou substituição de 10 abrigos metálicos. “Esse mês, com a entrega de corredores que foram requalificados, como Paulino Rocha e Dr. Silas Munguba (Dedé Brasil), estes estão recebendo novos abrigos nas paradas de ônibus”, frisou.
Ao todo, há pelo menos 16 paradas na avenida. De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, pela Av. Silas Munguba passam 30 linhas, sendo 28 de ônibus e duas de vans, compostas por uma frota de 240 veículos. Sobre a previsão de quando serão instalados os abrigos metálicos, o órgão informou que a empresa está fazendo a instalação constantemente, sendo que todas as que foram retiradas, já foi solicitada a reposição.
No tocante aos custos, a Etufor informou que não há despesa nenhuma, em virtude de que a instalação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade das empresas que expõem publicidade nos equipamentos.
SANTOS DUMONT/DOM LUÍS
Conforme ainda o órgão da Prefeitura, os abrigos das avenidas do binário Santos Dumont/Dom Luís retirados para a reposição de novos, seguem também sem um cronograma oficial, quanto à reposição.

O leriado das sugestões é pra ganhar tempo, apostam aliados e nem tanto.

Aliados debatem sugestões com o Pros

Sem entrar na discussão sobre o nome do candidato à sucessão estadual, Pros tenta organizar um programa de governo com o objetivo de fazer um levantamento das propostas e sugestões apresentadas pelos aliados. Alguns partidos, porém, estão preocupados com a indefinição do cenário de indicação do candidato que terá as bençãos do governador Cid Gomes (Pros).
Se, por um lado, legendas como o PSD defendem o apoio incondicional, por outro, o discurso é de cobrança por mais espaço na aliança e no debate sobre o postulante ao cargo de governador. Outras siglas apresentam condicionantes diferentes para afirmar apoio ao Pros. Diante disso, o Pros iniciará, amanhã, uma série de reuniões. Para o presidente regional do Pros, Danilo Serpa, a tendência é buscar uma proximidade com as demais siglas, que defendem o apoio ao governador Cid Gomes. As ações das secretarias de Segurança Pública e Educação no Estado serão as primeiras áreas a serem discutidas.
Cid, porém, defende que a escolha de nomes só ocorrerá numa última etapa deste processo. Uma fonte ouvida pelo jornal O Estado afirmou que a indicação do postulante ao governo do Ceará deve seguir o estilo adotado para escolher o nome de Roberto Cláudio para a Prefeitura de Fortaleza, em 2012, onde cada partido apontou sua predileção. A definição do candidato ao Senado também deve sair de conversa entre os aliados. O deputado José Nobre Guimarães (PT) é o principal nome na disputa.
O PSD, segundo o deputado estadual Osmar Baquit, prepara-se para levar propostas para o encontro, Apesar disso, não soube informá-las por não fazer parte da comissão que trabalha as sugestões. Entretanto, disse que o partido espera a apresentação do nome do candidato para sentar e conversar sobre os diversos assuntos, inclusive sobre o programa de governo.
O deputado Lula Morais (PCdoB) também aguarda com expectativa a primeira discussão. Segundo destacou, o debate será importante para que, formalmente, cada partido apresente sua contribuição. Ele afirmou que, na educação, os trabalhos estão caminhando bem, uma vez que o Ceará elevou seus índices no Idec (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Ceará) e transformou o Programa de Alfabetização na Idade Certa com uma referência nacional, sugerindo que, agora, a ideia é tornar mais célere a qualificação profissionais dos jovens.
Já na área da segurança pública, o deputado informa que o problema é mais complexo, porém, o PCdoB tem acompanhando os investimentos realizados pelo Governo do Estado e fazendo uma avaliação, sugerindo a aplicação de programas sociais em região de maior índice de violência.
ENGAVETADAS
O deputado Ely Aguiar (PSDC) tem, entretanto, outra avaliação. Ele declarou que não apresentará proposta durante o encontro do Pros, pois, segundo justificou, todo o seu mandato fez sugestão para área da segurança, como a criação do Batalhão de Divisas e Delegacia de Crimes Cibernéticos, mas todas foram engavetadas. “Não vou apresentar isso, porque o Governo já sabe. Fui sincero na reunião. O governador passou a vida inteira batendo bola com PMDB e PT e nunca olhou para os pequenos. Agora, que o PMDB pulou fora, tá olhando para os pequenos. O PT rachou”, disse.
SAIBA MAIS
Na semana passada, o Pros decidiu entrar no debate sobre sucessão estadual no Ceará e estabeleceu um calendário de discussão. Na próxima semana, serão realizados mais dois encontros para tratar sobre as áreas de saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e geração de emprego. A segunda reunião ocorre no dia 3 de junho e a terceira no dia 5 de junho.

Luiziane: Uma derrota que virou ódio!

Luizianne eleva tom contra Cid, RC e dispara: “A cidade está um desastre”

A ex-prefeita Luizianne Lins está com o discurso afiado contra os adversários políticos. Em entrevista, ontem, a petista disparou críticas contra Cid, Ciro Gomes e Roberto Cláudio. Ela voltou a afirmar que não sobe no palanque dos Ferreira Gomes e que Cid não era mais referência para ela na política. “Eu não apoiarei a candidatura do nome indicado pelos Ferreira Gomes. Hoje o Cid não é mais referência para mim para nada na política”.  Ele me mostrou não ter pulso e ser subordinado ao irmão Ciro Gomes, que é hoje quem faz e desfaz no Ceará”, disse.
A declaração foi feita após a ex-prefeita entregar uma ação de Representação pela prática de Falta Disciplinar e Infração ao Código de Ética contra a psicóloga e gestora dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Natália Rios no Conselho Regional de Psicologia. No início de abril, Natália publicou em sua página do Facebook texto em que insinuava que Luizianne usava drogas. Após o ato, a ex-prefeita disse que iria viajar a São Paulo, ainda ontem, para tentar uma conversa com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff sobre o cenário politico cearense.
ATAQUES
Ao comentar sobre o prefeito Roberto Cláudio, Lins disse que a “cidade está um desastre”, inclusive “fruto das desconstruções das políticas sociais” promovidas pela sua gestão. Segundo disse, “as máscaras estão caindo”, justificando que, no Spaece Alfa, por exemplo, criticavam que Fortaleza estava em penúltimo lugar durante sua gestão, porém, após dois anos da atual gestão do atual prefeito, inclusive sob o comando do deputado Ivo Gomes (Pros), irmão de Cid Gomes, “a Capital foi para último lugar na educação”.
Luizianne disse, ainda, que a cidade está “suja” e “escura”, citando que o Vila do Mar está sendo destruído. A prefeita lembrou, ainda, das promessas apresentadas por Roberto Cláudio e afirmou que, para a Copa, somente a obra do Castelão, de responsabilidade do governo estadual, foi concluída, o que, segundo ela, demonstra a falta de planejamento do prefeito. ”Agora, há pouco tempo para acontecer a Copa estão correndo para fazer a maquiagem. Não tem uma obra da Copa que foi concluída a não ser a do estádio Castelão. Portanto, ele não sabe planejar, gerir e só sabe ser puxa-saco dos irmãos Ferreira Gomes”, disse ela acrescentando ter deixado mais de R$ 1 bilhão nos cofres públicos para as obras.
ELEIÇÃO
Sobre as especulações a respeito das alianças políticas e o posicionamento do PT nas eleições, Luizianne é enfática ao defender que o PT deve ter candidatura própria. Ataca ainda dizendo que alguns petistas estão divididos sobre quem apoiar. “O partido está dividido porque existem pessoas e vários setores da sociedade que não concordam com o apoio do PT a qualquer candidato indicado pelo governador do Ceará. Para nós esse projeto está falido, esgotado, corrupto e cada vez mais o Ceará passa vexame com tanta denúncia de corrupção que estamos vendo. Por tudo isso, nós somos contrários que o candidato apoiado pelo governador, até se for do PT pois infelizmente hoje existem pessoas do PT que se dizem mais “cidistas” do que petistas e que estão no PT mas vão seguir as orientações  do governador e eu tenho dito que o PT não vai engolir candidato indicado por outro partido que não tem , se quer, candidato próprio”, afirmou.
A prefeita ainda questiona a preferência pelo governador Cid Gomes em detrimento do apoio que poderia ser oferecido, segundo ela, ao senador Eunício Oliveira (PMDB) na sucessão estadual, lembrando que tanto o Pros quanto o PMDB fazem parte da base de apoio de Dilma.
“Se for petista, mas indicado pelo governador, nós não apoiaremos, pois vamos entender que este é capacho do governador e não vamos apoiar. O PT deveria lançar candidatura própria. Isso faria com que nós não tivéssemos o constrangimento de estarmos divididos entre o Pros e o PMDB. No segundo turno a gente se reuniria. O PMDB é base aliada também, ele está presente apoiando a candidatura do Lula a algum tempo, inclusive está ajudando no processo da CPI. O que a gente vê é porque que os Gomes são privilegiados no apoio? Essa é a nossa indagação? Qual a melhor forma de resolver isso, o PT tendo candidatura própria”, concluiu.

Ou dá ou desce

56 setores industriais serão desonerados

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a empresários que vai autorizar a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores que já são contemplados pelo benefício. As áreas beneficiadas envolvem, entre outras, construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, naval, aérea, material elétrico, meios de comunicação, móveis, brinquedos.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a medida passará a valer a partir de 2015 e o impacto da medida nas contas públicas é em torno de R$ 21,6 bilhões. A desoneração já estava garantida para este ano inteiro e, agora, não haverá data para terminar.
Não há decisão, porém, sobre como será feita a formalização da medida. O governo estuda enviar ao Congresso uma medida provisória ou uma emenda à lei já existente que assegure a perenização da desoneração. Também não há prazo para quando isso será feito, segundo Mantega.
“Ao longo do tempo, não este ano, mas para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando competitividade a todo o setor produtivo brasileiro”, disse o ministro. O governo aposta que a ampliação do emprego formal, verificada desde o início da medida, possa se reverter em contribuição previdenciária, amortecendo o impacto nas contas da União. Na semana passada, Dilma comunicou a um grupo de representantes de 36 setores da indústria brasileira que levaria até uma semana para decidir a respeito da desoneração permanente da folha de pagamento.
Comércio varejista
Dilma já tinha avisado o comércio varejista que não seria possível incluir novos setores nessa política de desoneração, mas apenas manter permanente o benefício para aqueles já contemplados. O vice-presidente da CNI, Paulo Tigre, enumerou alguns benefícios da decisão. De acordo com ele, há melhoria de fluxo de caixa, redução do valor da contribuição, aumento da competitividade em 70% no mercado externo e de 48% na exportação de produtos importados. “As empresas dos setores precisam ter previsibilidade”, reiterou.
O governo iniciou a política de desoneração da folha de pagamento em 2011, quando autorizou a redução da tributação dos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software num projeto piloto. A partir dali, as empresas beneficiadas pela política do governo estavam obrigadas a adotar uma nova contribuição previdenciária sobre sua receita bruta, num patamar inferior ao que antes era coletado.
“O objetivo era portanto dar mais competitividade para as empresas brasileiras em um momento em que, com a crise internacional, os mercados estavam encolhidos”, disse Mantega.

Capa do jornal O Estado(CE)