Com o dedo na urna eletronica

Mudança na ordem de votação não vale nas eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (29) que a Lei 12.976/2014, que mudou a ordem de votação na urna eletrônica, não pode ser aplicada nas eleições de outubro deste ano.
Os ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo da eleição. De acordo com pareces técnicos, seria preciso alterar os programas de informática que geram a lista de candidatos e as campanhas institucionais de esclarecimento do eleitor.
A lei mudou a ordem de votação para que os deputados federais constem como o primeiro voto. Conforme a regra, a ordem de votação começa com o voto para deputado federal, seguido por deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. Nas eleições gerais de 2010, o primeiro voto era para deputado estadual.

Bandidagem tira o Brasil do sério

“Tem de descer o cacete neles”, disse Ronaldo sobre vândalos

Membro do Comitê Organizador Local (COL), o ex-jogador Ronaldo defendeu as manifestações que os brasileiros têm feito pelas ruas contra a corrupção. No entanto, o Fenômeno fez uma ressalva sobre a presença de vândalos nos protestos. “Os protestos são sempre válidos. Os protestantes que vão às ruas exigir as coisas que a população tem direito. Mas no momento que tem vândalos mascarados, a polícia tem que conter. Acho que o povo brasileiro está em um momento de exigir coisas em diversos setores. Só que parece que acordou todo mundo e tem muitas opiniões soltas e um pega do outro e ninguém sabe para onde ir”, disse Ronaldo em participação na sabatina do jornal Folha de S. Paulo.
“Sobre os vândalos, acho que tem que baixar o cacete neles, tirar da rua”, completou. Questionado sobre se iria para a rua protestar, o Fenômeno ressaltou que também fica indignado com o que acontece com o Brasil, mas que os brasileiros têm a oportunidade de fazer uma grande manifestação nas eleições deste ano. “Eu protesto do meu jeito. A indignação é a mesma do povo. Acho que o povo tem que se unir. E agora acho que temos a possibilidade de fazer a maior manifestação da história, no dia 5 de outubro”, afirmou. Ronaldo ainda disse que acredita que as pessoas que têm ido para as ruas protestar vão aproveitar os jogos da Copa do Mundo. “Acho que os protestantes não violentos vão assistir à Copa. Quem aqui quer perder a oportunidade. Ninguém aqui vai estar vivo quando tiver outra Copa no Brasil. E acho que não vai ter, pois a Fifa vai ficar muito traumatizada”, finalizou.
“NÃO TEM LEGADO”
Ronaldo voltou a falar sobre o sentimento de vergonha em relação à Copa do Mundo. O Fenômeno disse que lamenta o fato de o Brasil não ter um legado no Mundial. “Eu sinalizei principalmente as obras de infraestrutura e não exatamente os estádios, quis dizer as obras que ficariam de legado para a população. Os estádios eram exigência principal da Fifa para fazer a Copa. Os estádios estão quase todos terminados, mal ou bem, vão estar prontos. Como eu disse para a Reuters, a minha vergonha é pela população que esperava realmente esses grandes investimentos, esse grande legado de Copa do Mundo para eles mesmos, para população, reformas de aeroportos, mobilidade urbana. Tudo que foi prometido e não foi entregue. Tem estatística, é noticiado, só 30% vão ser entregues para a Copa do Mundo, essa é minha preocupação, minha vergonha. Maior prejudicada é a população”, falou. De acordo com o ex-jogador, o Mundial no Brasil acabou sendo uma vítima de todos os problemas de infraestrutura que o País sempre teve.

A casa caiu em Madalena

MP ajuíza ação civil contra prefeito

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do município de Madalena, Zarlul Kalil Filho; o secretário da Educação, Galileu Viana Chagas Filho; e a secretária da Saúde, Antônia Solange dos Santos Viana, por improbidade administrativa. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello.
Denúncias apontam que os secretários da Saúde e da Educação de Madalena, município localizado a cerca de 180 quilômetros de Fortaleza, estão desde o início de 2013, sob autorização expressa do prefeito, efetuando contratações temporárias para cargos e funções públicas nas suas pastas de modo absolutamente arbitrário. Os prestadores de serviços temporários não possuem contrato escrito, inclusão em folha de pagamento ou lei de autorização. Essas contratações violam os princípios da Administração Pública e caracterizam nítida preterição dos aprovados no concurso público realizado pelo Município em 2012, ainda em pleno vigor.
Penas
O Ministério Público pede à Justiça que determine a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; a perda dos cargos públicos exercidos; o pagamento por cada um de multa civil de até 100 vezes o valor das remunerações percebidas; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de três anos.
O promotor de Justiça explica que só o fato das contratações terem sido realizadas com violação ao concurso público vigente, em nítida preterição dos aprovados no certame, já seria suficiente para caracterizar as condutas dos réus como atos de improbidade administrativa. “Entretanto, os demandados foram além, instituindo na Administração Pública de Madalena um método de gestão de recursos humanos sem a mínima transparência, mediante a contratação verbal de funcionários, sem qualquer vínculo formal com o município”.
Outra ação
Vale destacar que já tramita na Comarca de Madalena outra ação civil pública ajuizada pelo MP na qual foi deferida liminar determinando a nulidade dos contratos temporários, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso até o número de vagas e a proibição ao Município de Madalena de efetuar novas contratações temporárias.

Deputado reage à ação do MPF e PF no Ceará

Deputado diz que ação da PF “não calará” o PMDB

“A ditadura não calou o PMDB e não será uma ação como essa que calará o partido. Continuaremos conversando com a população”. Foi assim que o deputado federal Danilo Forte (PMDB) reagiu à ação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral (MPE), em cumprimento à ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará.
Ontem, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na sede do PMDB cearense. A investigação apura campanha antecipada e suposto uso da máquina do Legislativo municipal em prol da candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB). Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral suspendeu a realização de encontros do partido pelo interior do Estado.
Segundo ressaltou Danilo Forte, a ação tem resquício do autoritarismo vivenciado pelo País nos tempos da ditadura, onde não se tinha absorção clara do que o Brasil vivenciava. Para ele, é uma clara marginalização da política, pois, conforme ressaltou, o debate e a prestação de conta torna o processo político mais transparente, explicando que o partido tem buscado ouvir a população, inclusive em ano eleitoral. “Iremos buscar fortalecer os espaços populares”, salientou, acrescentando que a ação judicial pegou os peemedebistas de surpresa.
Questionado se poderia ter sido um ataque da oposição, o parlamentar disse: “Pode acontecer. O mundo da política mostra-se de forma cruel e sangrenta. Primeiro, porque não tem fim. Segundo, a política é perversa e muita gente não faz política pela arte do debate, mas a luta pelo Poder”.

Sem Brígido...

TJ do Ceará empossa dois novos desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, ontem, os juízes José Tarcílio Souza da Silva e Tereze Neumann Duarte Chaves no cargo de desembargador. Familiares, amigos e autoridades participaram da solenidade, presidida pelo vice-presidente da Corte de Justiça estadual, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência. Representando o Tribunal, o desembargador Mário Parente Teófilo Neto deu as boas-vindas e destacou o perfil profissional dos novos integrantes. “Possuem larga e exitosa experiência no ofício da judicatura já tendo dedicado mais de vinte anos de suas vidas ao difícil mister de distribuição da Justiça”. Disse que a expectativa creditada neles é grande, esperando-se que venham “a somar com o labor diário, incansável, e corajoso em prol da Justiça”.
Os desembargadores proferiram discursos de agradecimento. José Tarcílio registrou o reconhecimento ao “esforço e seriedade do Tribunal de Justiça, por seu digno presidente, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em enfrentar com destemor as dificuldades exercidas pelo poder”. Reafirmou o compromisso de zelar pelo Poder Judiciário, com a mesma dedicação e lealdade dos demais desembargadores. Tereze Neumann ressaltou que, como desembargadora, tem o privilégio de “receber um considerável patrimônio, intelectual e histórico, construído por sucessivas gerações [Tribunal de Justiça]”. No discurso, a magistrada também renovou o compromisso de prover justiça, exercendo as suas responsabilidades públicas como um efetivo serviço à sociedade. O vice-presidente do TJCE destacou a alegria que a Corte de Justiça estadual está experimentando com a chegada dos novos desembargadores. “São duas aquisições belíssimas que o Tribunal fez, por isso a Justiça cearense está em festa”, afirmou.
Novos membros
Os novos membros da Justiça de 2º Grau foram escolhidos, no último dia 9, por meio de votação nominal, aberta e fundamentada, em obediência às prescrições constitucionais e legais. José Tarcílio, titular da Vara da Justiça Militar da Capital, concorreu ao cargo pelo critério de merecimento, com outros 20 juízes. Ele ocupará vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Francisco Auricélio Pontes, ocorrida em 16 de janeiro deste ano. Tereze Neumann, titular da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falência de Fortaleza, ascendeu ao cargo por aclamação, pelo critério de antiguidade, na vaga que surgiu com a aposentadoria do desembargador Francisco José Martins Câmara, em 19 de fevereiro de 2014. Ela já atuava como desembargadora por convocação do Órgão Especial do TJCE.

Penso eu - O desembargador presidente, Luiz Gerardo Pontes Brígido, está convalescente de uma cirurgia realizada na 4a feira passada.

Ou a Polícia reage com "seriedade" ou...vai levar dedada

Mais de um milhão de pessoas prejudicadas

Dia de caos, protestos e comoção na capital cearense. Após o assassinato do motorista de ônibus, Francisco Erivaldo Matias Marinho, 55 anos, esfaqueado na noite de quarta-feira (28), cerca de mil funcionários do transporte público de Fortaleza paralisaram suas atividades em protesto por falta de segurança nos coletivos. Os sete terminais amanheceram fechados. No Siqueira, população se revoltou contra assaltante. Além do congestionamento provocado no trânsito, muitas pessoas não conseguiram ou tiveram problemas para ir e vir do trabalho.
Na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Humberto Silva Pereira, o número de usuários que usa os transportes coletivos diariamente é de um milhão e cinquenta pessoas. “No entanto, praticamente toda a cidade foi afetada pela paralisação, tanto quem usa os coletivos como quem utiliza os transportes individuais”, comentou Pereira.
INSEGURANÇA
Em menos de 15 dias, um motorista e três trocadores foram vítimas de crimes dentro dos coletivos. O motorista da linha Parque Santa Maria/ Siqueira, Francisco Erivaldo, mais conhecido como Matias, foi esfaqueado e faleceu após tentativa de assalto na Avenida Osório de Paiva. O cobrador Francisco Valderir Carneiro também foi atingido com dois golpes nas costas e um no braço e segue internado no Instituto José Frota (IJF), sob o risco de ficar paraplégico.
Um motorista, não identificado, amigo do colega falecido, conta que os casos de assaltos são cada vez mais frequentes. Segundo ele, o medo tem prejudicado a realização do seu trabalho e, há alguns dias, foi ameaçado. “A gente convive com esse medo e não pode trabalhar seguro”, relatou.
De acordo com informações do Sindiônibus, somente de janeiro a março deste ano, já foram contabilizados 581 assaltos a ônibus em Fortaleza.
80% DA FROTA PARALISADA
De acordo com informações do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro), Sérgio Barbosa, aproximadamente 80% da frota de ônibus da Capital ficou parada. Motoristas e cobradores da Região Metropolitana, Caucaia e Maracanaú também aderiram à parada por precaução contra represálias.
“Fizemos uma assembleia e votamos que, toda vez que acontecer um ataque a ônibus, a gente vai paralisar a linha e, talvez, todas as linhas. Hoje foi um dia de protesto em pesar ao trabalhador. Nós queremos mais segurança, queremos providências enérgicas. Vamos todos para as garagens e só sairemos quando o último trabalhador sair. A partir de meia-noite, voltamos a circular normalmente”, ressaltou.
CAOS PARA A POPULAÇÃO
Com os sete terminais fechados e as vias interditadas pelos ônibus estacionados, o trânsito ficou complicado para quem trafegava no entorno dos equipamentos. As paradas ficaram lotadas e as vans foram a alternativa. No Terminal da Lagoa, a Cavalaria da Polícia Militar controlou o movimento durante a manhã. Já no do Siqueira, os ânimos foram mais exaltados em virtude de um assalto dentro do estabelecimento. Houve confusão e tumulto após dois assaltantes roubarem o celular de uma mulher. A população, indignada, reagiu e espancou o assaltante. Na Messejana, dez ônibus foram depredados e quatro pessoas detidas. No início da noite de ontem (29), a situação era tranquila nos terminais.
MAIS PROTESTOS
Em virtude à comoção dos trabalhadores de coletivos, outras classes aderiram ao protesto. Entre elas, o Sindicato dos Vigilantes, Sindiodonto, Construção Civil e Sindijustiça, que interditaram a frente da Rodoviária Engenheiro São Tomé, de 9h às 10h. Conforme informações de Luciano Fernandes, diretor de comunicação do Sindicato dos Vigilantes, as paralisações serão constantes até que se consiga um objetivo em comum. “Primeiro, estamos dando atenção à questão da segurança nos transportes e aos trabalhadores rodoviários em campanha salarial. Todos os trabalhadores vêm sofrendo com essa questão da violência e já chegamos ao limite de ficar parados”, enfatizou.
REUNIÃO
O presidente do sindicato patronal, Dimas Humberto Silva Pereira, participou de reunião no início da tarde de ontem, juntamente com representantes do Sintro e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Servilho Paiva. Segundo Pereira, na reunião, foi criado um grupo de trabalho para intensificar a inteligência do grupo que já existe para tratar da situação de insegurança nos coletivos, sobretudo, nas áreas identificadas como mais violentas.
MENOR APREENDIDO
No início da tarde de ontem (29), um jovem de treze anos de idade, suspeito de praticar o crime que vitimou o motorista e lesionou o cobrador, foi apreendido no bairro Bom Sucesso e encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). De acordo com informações do delegado Rudson Rocha, titular do 32º Distrito Policial, no Bom Jardim, ainda existem mais dois suspeitos.
“Já temos a confirmação da participação de mais duas pessoas no crime, um maior de idade e outro menor, mas ainda não podemos oferecer mais detalhes para não atrapalhar a investigação. Ambos são moradores de rua, o que dificulta o trabalho de captura. Mas estamos com nossas equipes empenhadas no sentido de prendê-los”, declarou.
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA  AMENIZA A SITUAÇÃO
Sobre a insegurança nos transportes coletivos, Servilho Paiva amenizou a situação, afirmando que já vem definindo as rotas mais perigosas.  O secretário pontuou, ainda, que os ataques aos motoristas e cobradores são fatos mais recentes. “A gente vem trabalhando essa questão da segurança dos coletivos há muito tempo e definindo as rotas mais conflituosas. Esse caso (do motorista assassinado) foi um ponto alto, mas agressões a motoristas e cobradores são mais recentes; e a gente tem feito o dever de casa no sentido de prender, se não, ter tempo para prevenir”.
Para o secretário, é preciso mais tempo para reverter o quadro de insegurança. Na análise de Paiva, o Estado amarga um passivo significativo, necessitando desenvolver ainda mais o trabalho para colher os resultados.  “Essas coisas não acontecem como um passe de mágica. Hoje, está bom e, amanhã, está ruim ou vice-versa. Isso faz parte de uma construção, porque temos uma história, um passivo que precisa ser resolvido. Estamos resolvendo isso em termos de estrutura, de pessoal, de equipamentos, enfim. Toda uma lógica aliada ao trabalho que tem que trazer celeridade aos julgamentos. O papel da polícia vem sendo feito e desenvolvidos os trabalhos que são necessários para se obter resultados mais rápidos”, argumentou.
ANATÁLIA BATISTA E
JÉSSICA FORTES
Da Redação

Capa do jornal O Estado(CE)