URCA comemora 28 anos nesta segunda-feira, dia 9
A Universidade Regional do Cariri (URCA) realiza nesta
segunda-feira, a partir das 8 horas, solenidade de comemoração dos seus 28
anos, com programação a ser iniciada com a execução dos hinos, hasteamento das bandeiras,
com a participação da banda música do Crato. O evento conta com a presença da
Reitora da URCA, Professora Otonite Cortez, e do Vice-Reitor, Patrício Melo,
além Pró-Reitores, Professores alunos e funcionários da Instituição. Às 17
horas, será celebrado missa em ação de graças.
Mais de cinco mil casas do Minha Vida para Juazeiro do Norte
A
Prefeitura de Juazeiro do Norte, a cerca de 500 quilômetros da Capital,
anunciou a conquista de mais 5,3 mil moradias para o município dentro
de seu desejo de reduzir o déficit habitacional em torno de 10 mil
casas. Ao lado das 713 moradias do Conjunto Betolândia do Minha Casa,
Minha Vida, a ser inaugurado este mês, já estão sendo construídas mais
800 residências.
Segundo o prefeito do município, Raimundão, na localidade denominada Pedra de Fogo serão construídas mais 1.200 casas, além de outras 1.500 na Boca das Cobras e 1.800 nas imediações do Loteamento Campo Alegre situado no bairro Planalto. O prefeito não cessa as articulações no sentido de conseguir mais moradias e luta junto à Caixa Econômica Federal por mais três mil habitações populares a serem erguidas na área da Boca das Cobras em trecho próximo às obras do anel viário.
Minha Casa, Minha Vida
O governo federal anunciou que a terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar três milhões de moradias. A terceira etapa do programa seguirá a mesma metodologia das anteriores, segundo a presidenta Dilma, com consulta às empresas, movimentos sociais e estados. A segunda fase do programa, que está em vigor, tem meta de 2,75 milhões de residências até o fim de 2014.
O Minha Casa, Minha Vida financia moradias para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições de financiamento variam de acordo com a renda familiar. Para famílias com renda mensal até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o programa dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com ganhos mensais entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o benefício é uma taxa de juros mais baixa do que a dos financiamentos imobiliários tradicionais.
Segundo o prefeito do município, Raimundão, na localidade denominada Pedra de Fogo serão construídas mais 1.200 casas, além de outras 1.500 na Boca das Cobras e 1.800 nas imediações do Loteamento Campo Alegre situado no bairro Planalto. O prefeito não cessa as articulações no sentido de conseguir mais moradias e luta junto à Caixa Econômica Federal por mais três mil habitações populares a serem erguidas na área da Boca das Cobras em trecho próximo às obras do anel viário.
Minha Casa, Minha Vida
O governo federal anunciou que a terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar três milhões de moradias. A terceira etapa do programa seguirá a mesma metodologia das anteriores, segundo a presidenta Dilma, com consulta às empresas, movimentos sociais e estados. A segunda fase do programa, que está em vigor, tem meta de 2,75 milhões de residências até o fim de 2014.
O Minha Casa, Minha Vida financia moradias para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições de financiamento variam de acordo com a renda familiar. Para famílias com renda mensal até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o programa dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com ganhos mensais entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o benefício é uma taxa de juros mais baixa do que a dos financiamentos imobiliários tradicionais.
Cid entra no debate e reúne aliados hoje
O
governador Cid Gomes (Pros) convidou os presidentes de 22 partidos de
sua base aliada para iniciar a discussão sobre a composição das chapas
majoritária e proporcional que irão tentar conquistar a preferência do
eleitor em outubro deste ano. A reunião de hoje, às 18 horas, no hotel
Marina Park, acontece, após três debates promovidos pelo Pros e que
trataram, especificamente, sobre o programa de governo para a sucessão
do projeto liderado por Cid Gomes. O PMDB, novamente, não foi incluído
na lista. O prefeito Roberto Cláudio (Pros) também participará do
encontro. Agora, as conversas se voltam para a escolha do nome que irá
encabeçar a chapa desta aliança para as eleições de 2014.
Nos bastidores, lideranças ressaltam o modo peculiar de fazer política de Cid e apostam que os critérios a serem utilizados por ele serão semelhantes à escolha de Roberto Cláudio como candidato a prefeito, em 2012. Porém, não há nome natural para a disputa e nenhum dos citados até o momento agrada completamente aos aliados.
Para o deputado estadual e presidente do PSDC, Ely Aguiar, o encontro servirá para Cid ouvir de cada partido suas preferências e pleitos, pois, segundo justificou, “até agora, nós não tivemos oportunidade de dizer ao próprio governador qual a nossa preferência. Esse diálogo era feito por interlocutores e, agora, isso agilizará as conversas”. De acordo com ele, já passou da hora de reduzir a lista de possíveis indicações à sucessão estadual, acrescentando que seu partido discute dois nomes: Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, e Domingos Filho, vice-governador.
Questionado, o parlamentar disse acreditar que Cid adotará o mesmo critério de escolha de 2012, quando os aliados foram consultados a respeito da indicação de Roberto Cláudio. Nos últimos dias, Ely Aguiar tinha demonstrado frustração com a indefinição do pré-candidato, justificando que os pré-candidatos da oposição estavam “ganhando espaço” em virtude da indefinição de Cid.
MAIS
Em maio, o Pros reuniu os aliados durante duas semanas para tratar dos principais temas que constarão das diretrizes do programa de governo da futura coligação. Nos encontros, foram tratados assuntos como educação, segurança, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e geração de emprego. Das reuniões, a mais movimentada, conforme informações das próprias lideranças, foi a que tratou da área da saúde e que contou com a presença do títular da pasta no Estado, Ciro Gomes. Isso porque alguns aliados acreditavam que haveria avanço nas discussões sobre nomes. A reunião da base aliada do governo acontece, hoje, a partir das 18 horas, no Marina Park Hotel.
Nos bastidores, lideranças ressaltam o modo peculiar de fazer política de Cid e apostam que os critérios a serem utilizados por ele serão semelhantes à escolha de Roberto Cláudio como candidato a prefeito, em 2012. Porém, não há nome natural para a disputa e nenhum dos citados até o momento agrada completamente aos aliados.
Para o deputado estadual e presidente do PSDC, Ely Aguiar, o encontro servirá para Cid ouvir de cada partido suas preferências e pleitos, pois, segundo justificou, “até agora, nós não tivemos oportunidade de dizer ao próprio governador qual a nossa preferência. Esse diálogo era feito por interlocutores e, agora, isso agilizará as conversas”. De acordo com ele, já passou da hora de reduzir a lista de possíveis indicações à sucessão estadual, acrescentando que seu partido discute dois nomes: Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, e Domingos Filho, vice-governador.
Questionado, o parlamentar disse acreditar que Cid adotará o mesmo critério de escolha de 2012, quando os aliados foram consultados a respeito da indicação de Roberto Cláudio. Nos últimos dias, Ely Aguiar tinha demonstrado frustração com a indefinição do pré-candidato, justificando que os pré-candidatos da oposição estavam “ganhando espaço” em virtude da indefinição de Cid.
MAIS
Em maio, o Pros reuniu os aliados durante duas semanas para tratar dos principais temas que constarão das diretrizes do programa de governo da futura coligação. Nos encontros, foram tratados assuntos como educação, segurança, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e geração de emprego. Das reuniões, a mais movimentada, conforme informações das próprias lideranças, foi a que tratou da área da saúde e que contou com a presença do títular da pasta no Estado, Ciro Gomes. Isso porque alguns aliados acreditavam que haveria avanço nas discussões sobre nomes. A reunião da base aliada do governo acontece, hoje, a partir das 18 horas, no Marina Park Hotel.
Fan Fest reúne mais de 35 mil pessoas no aterro de Iracema
Ao
som e à agitação do baiano Bell Marques, ex-vocalista da banda Chiclete
com Banana, do sanfoneiro e cantor Dorgival Dantas e da dupla Simone e
Simaria, foi dado início ao evento oficial da Copa do Mundo 2014 em
Fortaleza: a Fifa Fan Fest. A estrutura montada no aterro da Praia de
Iracema contou com a presença de mais de 35 mil pessoas, que começaram a
chegar no início da tarde, na tentativa de conseguir ver mais de perto
seus ídolos da música.
O motorista Camargo Vieira foi com a família e levou sua filhinha, Isadora, de apenas quatro anos. “Vim um dia antes para pegar informações em um posto da Fifa aqui na Beira Mar, tirei minhas dúvidas sobre o evento e me senti seguro para trazer minha filha, minha esposa e os amigos”. Segundo ele, o evento estava bonito e bem organizado. “Cheguei cedo e consegui estacionar aqui pertinho sem dificuldades”, informou.
A Fifa Fan Fest, em Fortaleza, foi primeiro evento oficial do Mundial a acontecer antes do jogo de abertura da Copa. De acordo com a Fifa, a capital alencarina foi escolhida para iniciar os festejos em virtude de ser a mais bem preparada estruturalmente entre as 12 cidades-sedes do Brasil.
Segurança
O acesso ao aterro deu-se por um portão com detectores de metais implantado na Avenida Historiador Raimundo Girão e teve, como única saída, um portão na Avenida Idelfonso Albano.
Para o major da Polícia Militar, Antônio Clairton, a ajuda dos detectores de metais e câmeras de segurança ajudam a inibir a violência. “O planejamento foi bem feito, os policiais estão bem preparados e temos um efetivo bom. Porém, tudo isso melhora com o auxílio da segurança privada, da Guarda Municipal, dos agentes da AMC e das câmeras instaladas estrategicamente para coibir a ação de crimes. Será dessa forma até o último dia de evento da Fan Fest”, informou.
Para reforço na segurança, 3.810 agentes de segurança privada foram contratados. De acordo com a secretária municipal da Copa (Secopafor), Patrícia Macêdo, o plano de segurança para todos os eventos do Fifa Fan Fest é o mesmo utilizado no Réveillon de Fortaleza.
A segurança dentro e fora da arena conta com uma delegacia móvel e com o atendimento na Delegacia de Proteção ao Turista, além de efetivo de 48 homens da Polícia Civil por dia; 250 da Polícia Militar, 85 agentes da Guarda Municipal, além de 3.810 agentes de segurança privada e patrimonial que atuarão durante o mês de duração da Fifa Fan Fest. No local, o Pelotão de Salvamento Aquático (PSA) da Guarda Municipal de Fortaleza também trabalhou com equipe extra de guarda-vidas.
O presidente da AMC, Vitor Ciasca, informou que os agentes trabalharam nos bloqueios que teve início na Avenida Historiador Girão com Barão de Studart e continuou até a Rua Idelfonso Albano, porém ele faz uma alerta para a população não sinta dificuldades para aproveitar os próximos eventos do Fifa Fan Fest. “Evitem de vir com seus carros porque realmente não tem lugar para estacionar. Essa região é uma área restrita à organização do evento, então não liberamos os veículos para estacionar nessas áreas”, finalizou.
Ônibus
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibilizou 50 linhas de ônibus, partindo dos sete terminais de integração, que operaram das 14 horas do domingo às 2 horas da madrugada de hoje.
Érica Garredo, de 27 anos, foi ao evento com o seu esposo de ônibus, mas não gostou muito da espera para pegar o transporte no Terminal do Siqueira. “Passamos 1h30 esperando o ônibus, mas chegamos aqui relativamente rápido por conta do trânsito que estava muito bom”, disse.
O evento contou com o efetivo de 80 agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) que atuaram no controle do tráfego na região. Já a Etufor, disponibilizou 30 agentes operacionais para atuar no entorno e em paradas da Avenida da Abolição para dar informação aos passageiros.
Fifa Fan Fest
A Fifa Fan Fest acontece até o dia 13 de julho. Além da exibição das 64 partidas do Mundial que acontece no Brasil por um telão de alta definição de 130 metros quadrados, o público também desfrutará, gratuitamente, de uma vasta programação eclética que contará com a participação de bandas e artísticas do axé music, forró, hip hop, pagode, sertanejo, entre outros. No espaço, também existe uma estrutura com praça de alimentação e bares, além de áreas com brinquedos interativos e espaço de convivência para as famílias que forem prestigiar o evento.
CAMILA VASCONCELOS
Especial para O Estado
O motorista Camargo Vieira foi com a família e levou sua filhinha, Isadora, de apenas quatro anos. “Vim um dia antes para pegar informações em um posto da Fifa aqui na Beira Mar, tirei minhas dúvidas sobre o evento e me senti seguro para trazer minha filha, minha esposa e os amigos”. Segundo ele, o evento estava bonito e bem organizado. “Cheguei cedo e consegui estacionar aqui pertinho sem dificuldades”, informou.
A Fifa Fan Fest, em Fortaleza, foi primeiro evento oficial do Mundial a acontecer antes do jogo de abertura da Copa. De acordo com a Fifa, a capital alencarina foi escolhida para iniciar os festejos em virtude de ser a mais bem preparada estruturalmente entre as 12 cidades-sedes do Brasil.
Segurança
O acesso ao aterro deu-se por um portão com detectores de metais implantado na Avenida Historiador Raimundo Girão e teve, como única saída, um portão na Avenida Idelfonso Albano.
Para o major da Polícia Militar, Antônio Clairton, a ajuda dos detectores de metais e câmeras de segurança ajudam a inibir a violência. “O planejamento foi bem feito, os policiais estão bem preparados e temos um efetivo bom. Porém, tudo isso melhora com o auxílio da segurança privada, da Guarda Municipal, dos agentes da AMC e das câmeras instaladas estrategicamente para coibir a ação de crimes. Será dessa forma até o último dia de evento da Fan Fest”, informou.
Para reforço na segurança, 3.810 agentes de segurança privada foram contratados. De acordo com a secretária municipal da Copa (Secopafor), Patrícia Macêdo, o plano de segurança para todos os eventos do Fifa Fan Fest é o mesmo utilizado no Réveillon de Fortaleza.
A segurança dentro e fora da arena conta com uma delegacia móvel e com o atendimento na Delegacia de Proteção ao Turista, além de efetivo de 48 homens da Polícia Civil por dia; 250 da Polícia Militar, 85 agentes da Guarda Municipal, além de 3.810 agentes de segurança privada e patrimonial que atuarão durante o mês de duração da Fifa Fan Fest. No local, o Pelotão de Salvamento Aquático (PSA) da Guarda Municipal de Fortaleza também trabalhou com equipe extra de guarda-vidas.
O presidente da AMC, Vitor Ciasca, informou que os agentes trabalharam nos bloqueios que teve início na Avenida Historiador Girão com Barão de Studart e continuou até a Rua Idelfonso Albano, porém ele faz uma alerta para a população não sinta dificuldades para aproveitar os próximos eventos do Fifa Fan Fest. “Evitem de vir com seus carros porque realmente não tem lugar para estacionar. Essa região é uma área restrita à organização do evento, então não liberamos os veículos para estacionar nessas áreas”, finalizou.
Ônibus
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibilizou 50 linhas de ônibus, partindo dos sete terminais de integração, que operaram das 14 horas do domingo às 2 horas da madrugada de hoje.
Érica Garredo, de 27 anos, foi ao evento com o seu esposo de ônibus, mas não gostou muito da espera para pegar o transporte no Terminal do Siqueira. “Passamos 1h30 esperando o ônibus, mas chegamos aqui relativamente rápido por conta do trânsito que estava muito bom”, disse.
O evento contou com o efetivo de 80 agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) que atuaram no controle do tráfego na região. Já a Etufor, disponibilizou 30 agentes operacionais para atuar no entorno e em paradas da Avenida da Abolição para dar informação aos passageiros.
Fifa Fan Fest
A Fifa Fan Fest acontece até o dia 13 de julho. Além da exibição das 64 partidas do Mundial que acontece no Brasil por um telão de alta definição de 130 metros quadrados, o público também desfrutará, gratuitamente, de uma vasta programação eclética que contará com a participação de bandas e artísticas do axé music, forró, hip hop, pagode, sertanejo, entre outros. No espaço, também existe uma estrutura com praça de alimentação e bares, além de áreas com brinquedos interativos e espaço de convivência para as famílias que forem prestigiar o evento.
CAMILA VASCONCELOS
Especial para O Estado
Súmula do STF poderá devastar a economia do Estado do Ceará
A
Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 69, que está prestes a ser
publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá trazer prejuízos
irreparáveis para o setor industrial cearense. Isto porque, caso seja
aprovada, representará o fechamento de 80 mil postos de trabalho com
carteira assinada, 500 indústrias e a perda de R$ 1 bilhão em
arrecadação para o Tesouro Estadual. Isto poderá ter um impacto
devastador na capacidade de investimentos do Estado, uma vez que são
estas empresas as grandes responsáveis pelo crescimento da economia
cearense, acima da média nacional, nos últimos sete anos. Além de não
permitir melhora da qualidade da mão de obra, da inovação tecnológica e
outros efeitos de dinâmica econômica, além da arrecadação dos estados e
municípios.
Afinal, a PSV 69 prevê o fim da concessão de incentivos fiscais dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que se convencionou chamar de convalidação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma exigência da Lei Complementar Nº 24, de 1974, que diz ser necessário haver unanimidade para que se aprovem tais incentivos, em cada estado dessas regiões. O pior é que esta lei foi sancionada antes da Constituição Brasileira, promulgada em 1988, e esta última definiu que a alteração de qualquer cláusula que atinge as pessoas, o emprego, a moradia, a saúde, só pode ser feita com um quórum de três quintos do Congresso Nacional.
De acordo com o deputado estadual Mauro Filho (Pros), que foi titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) durante vários anos, a LC 24/74 é inconstitucional, uma vez que ela não pode se sobrepor à nossa Constituição Federal. “Se eu dou um incentivo fiscal no Ceará, todos os secretários do Confaz têm de votar a favor, e não três quintos, que é o princípio constitucional, hoje, para qualquer alteração dessa natureza. E o que é o incentivo fiscal? Olha, 73% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, tudo aquilo que se produz de bens e serviços, na nossa economia, está concentrado nas regiões Sul e Sudeste. Consequentemente, há uma concentração industrial”, disse, lembrando que a indústria calçadista será a mais prejudicada.
DISPARIDADES
Ele afirmou que o responsável pela diminuição das disparidades regionais do Brasil, segundo a Constituição Brasileira, é o governo federal, que não tem ações para reduzir esta diferença tão grande. “Como isso não existiu, os estados brasileiros passaram a conceder esse incentivo para tentar ter igualdade de condições de concorrer com o Sul e Sudeste, cujo parque industrial também foi construído sob a égide do incentivo fiscal, inclusive do governo federal. Ou seja, uma indústria que vem se instalar no Ceará tem seus insumos no Sul e Sudeste, traz para cá - produz o bem e manda de volta, pois lá é o grande mercado consumidor. Então esse custo de transporte e logística, para atrair estas indústrias para cá – assim como outros estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste –, concedem incentivos fiscais para compensar estes custos. Portanto, não existe nada gracioso. Por isso os incentivos têm percentuais diferenciados”, destacou Mauro Filho.
O que o Ceará e os demais estados dessas três regiões estão querendo, é dar condições de igualdade para poder concorrer com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, por exemplo, num mesmo patamar. “No entanto, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a própria Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deram entrada, no STF, questionando as leis estaduais que concedem os incentivos fiscais. O Supremo já julgou seis delas, e as demais aguardam definição, e há pressão de São Paulo e Minas Gerais, para que em vez de o Supremo julgar cada uma das leis estaduais vigentes no Brasil, saia com a Súmula Vinculante, que proíbe a concessão deste benefício, sem a convalidação - por unanimidade -, do Confaz. Toda lei que colidir com a Súmula torna-se, automaticamente, inconstitucional”, lamentou o parlamentar.
Caso esta súmula seja aprovada, o Estado do Ceará perderá 80 mil empregos com carteira assinada que são gerados por cerca de 500 indústrias que aqui estão instaladas com benefício do incentivo fiscal, basicamente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, perderá R$ 1 bilhão de arrecadação. “Ela vai dilacerar a economia cearense. Além disso, a concessão dos benefícios concedidos nos últimos cinco anos, se o Supremo julgar inconstitucional, o Ceará vai ter de cobrar das empresas, este período. Também não terá como oferecer mais o benefício para o futuro, o que torna perigosa esta aprovação. Isto vai estancar o crescimento de nosso Estado, que tem crescido a taxas superiores à economia nacional. No ano passado, o Brasil cresceu 2,5% (corrigido) e o Ceará 3,5%. Quer dizer, além de não poder mais oferecer os incentivos às empresas, o Estado ainda será obrigado a cobrar os cinco anos atrás, a não ser que o Supremo module os efeitos da súmula”, afirmou Mauro Filho.
EM TRAMITAÇÃO
Entretanto, está tramitando, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que quebra a obrigatoriedade da unanimidade das decisões do Confaz, levando para três quintos, igual à nossa Constituição, porque isso os estados das três regiões têm. “O que não temos é a unanimidade, pois se levamos uma lei, São Paulo vota contra. Levamos outra lei, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina ou Paraná votam contra. Quem, às vezes, vota a nosso favor é o Espírito Santo, mas isso é inconstante. Qualquer incentivo que se der no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é proibido. É você dizer: estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vocês não podem mais ter indústria, que deve ficar apenas no Sul e Sudeste brasileiros, o que é uma grande aberração”, asseverou o deputado cearense.
Ele lamenta o fato de tudo indicar que a Súmula Vinculante seja aprovada pelo STF, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, mas há uma possibilidade de que ela seja rejeitada. Mas tudo depende de uma grande mobilização de todos os estados dessas três regiões afetadas. “A imprensa tem de nos ajudar, é preciso haver uma mobilização dos trabalhadores dessas indústrias beneficiadas, dos empresários, das entidades de classe, porque a CNI é contra a quebra da unanimidade, mas algumas federações não querem esta Súmula Vinculante.
FIEC ESTÁ PREOCUPADA COM A DEFINIÇÃO
De acordo com o coordenador do Conselho Temático de Economia e Finanças da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), José Fernando Castelo Branco (foto), esta Súmula Vinculante já está com todos os atributos para ser colocada em votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas acredita que ainda decorrerá um tempo para ser apreciada, tendo em vista a sensibilização do ministro-relator Gilmar Mendes, que é da região Centro-Oeste e que percebeu os efeitos que esta decisão pode trazer para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Esta súmula é curta e grossa e, caso seja aprovada, trará grandes prejuízos para estes diversos estados. Além de que, se a lei retroagir, haverá a cobrança dos valores que deixaram de ser pagos, nos últimos cinco anos, que representa muito dinheiro”, explicou.
Cabe aos governos e lideranças de classe fixarem foco no Projeto de Lei Complementar 40, no Senado Federal, que passa a criar um termo legal de concessão de incentivos fiscais, estabelecendo uma série de critérios. Dentre os principais, fixar regras para as concessões futuras, levando em consideração o nível de desenvolvimento de cada estado; convalidar o que foi concedido no passado, sem a unanimidade do Confaz (maioria absoluta) e alterar o critério de quórum de aprovação do Confaz, acabando com o critério da unanimidade. “Em nível estadual, os estados poderiam anistiar (declarando a remissão) daquilo que já teria sido concedido para as empresas, e o PLC ainda versa sobre a criação de Programa de Desenvolvimento Regional , definindo o valor máximo do incentivo, de acordo com a participação do estado no PIB nacional, cujos valores variam de 30% (para os mais desenvolvidos) e até 75% (para os menos desenvolvidos)”, disse Castelo Branco.
Da Redação do O Estado
Marcelo Cabral
Afinal, a PSV 69 prevê o fim da concessão de incentivos fiscais dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que se convencionou chamar de convalidação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma exigência da Lei Complementar Nº 24, de 1974, que diz ser necessário haver unanimidade para que se aprovem tais incentivos, em cada estado dessas regiões. O pior é que esta lei foi sancionada antes da Constituição Brasileira, promulgada em 1988, e esta última definiu que a alteração de qualquer cláusula que atinge as pessoas, o emprego, a moradia, a saúde, só pode ser feita com um quórum de três quintos do Congresso Nacional.
De acordo com o deputado estadual Mauro Filho (Pros), que foi titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) durante vários anos, a LC 24/74 é inconstitucional, uma vez que ela não pode se sobrepor à nossa Constituição Federal. “Se eu dou um incentivo fiscal no Ceará, todos os secretários do Confaz têm de votar a favor, e não três quintos, que é o princípio constitucional, hoje, para qualquer alteração dessa natureza. E o que é o incentivo fiscal? Olha, 73% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, tudo aquilo que se produz de bens e serviços, na nossa economia, está concentrado nas regiões Sul e Sudeste. Consequentemente, há uma concentração industrial”, disse, lembrando que a indústria calçadista será a mais prejudicada.
DISPARIDADES
Ele afirmou que o responsável pela diminuição das disparidades regionais do Brasil, segundo a Constituição Brasileira, é o governo federal, que não tem ações para reduzir esta diferença tão grande. “Como isso não existiu, os estados brasileiros passaram a conceder esse incentivo para tentar ter igualdade de condições de concorrer com o Sul e Sudeste, cujo parque industrial também foi construído sob a égide do incentivo fiscal, inclusive do governo federal. Ou seja, uma indústria que vem se instalar no Ceará tem seus insumos no Sul e Sudeste, traz para cá - produz o bem e manda de volta, pois lá é o grande mercado consumidor. Então esse custo de transporte e logística, para atrair estas indústrias para cá – assim como outros estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste –, concedem incentivos fiscais para compensar estes custos. Portanto, não existe nada gracioso. Por isso os incentivos têm percentuais diferenciados”, destacou Mauro Filho.
O que o Ceará e os demais estados dessas três regiões estão querendo, é dar condições de igualdade para poder concorrer com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, por exemplo, num mesmo patamar. “No entanto, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a própria Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deram entrada, no STF, questionando as leis estaduais que concedem os incentivos fiscais. O Supremo já julgou seis delas, e as demais aguardam definição, e há pressão de São Paulo e Minas Gerais, para que em vez de o Supremo julgar cada uma das leis estaduais vigentes no Brasil, saia com a Súmula Vinculante, que proíbe a concessão deste benefício, sem a convalidação - por unanimidade -, do Confaz. Toda lei que colidir com a Súmula torna-se, automaticamente, inconstitucional”, lamentou o parlamentar.
Caso esta súmula seja aprovada, o Estado do Ceará perderá 80 mil empregos com carteira assinada que são gerados por cerca de 500 indústrias que aqui estão instaladas com benefício do incentivo fiscal, basicamente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, perderá R$ 1 bilhão de arrecadação. “Ela vai dilacerar a economia cearense. Além disso, a concessão dos benefícios concedidos nos últimos cinco anos, se o Supremo julgar inconstitucional, o Ceará vai ter de cobrar das empresas, este período. Também não terá como oferecer mais o benefício para o futuro, o que torna perigosa esta aprovação. Isto vai estancar o crescimento de nosso Estado, que tem crescido a taxas superiores à economia nacional. No ano passado, o Brasil cresceu 2,5% (corrigido) e o Ceará 3,5%. Quer dizer, além de não poder mais oferecer os incentivos às empresas, o Estado ainda será obrigado a cobrar os cinco anos atrás, a não ser que o Supremo module os efeitos da súmula”, afirmou Mauro Filho.
EM TRAMITAÇÃO
Entretanto, está tramitando, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que quebra a obrigatoriedade da unanimidade das decisões do Confaz, levando para três quintos, igual à nossa Constituição, porque isso os estados das três regiões têm. “O que não temos é a unanimidade, pois se levamos uma lei, São Paulo vota contra. Levamos outra lei, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina ou Paraná votam contra. Quem, às vezes, vota a nosso favor é o Espírito Santo, mas isso é inconstante. Qualquer incentivo que se der no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é proibido. É você dizer: estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vocês não podem mais ter indústria, que deve ficar apenas no Sul e Sudeste brasileiros, o que é uma grande aberração”, asseverou o deputado cearense.
Ele lamenta o fato de tudo indicar que a Súmula Vinculante seja aprovada pelo STF, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, mas há uma possibilidade de que ela seja rejeitada. Mas tudo depende de uma grande mobilização de todos os estados dessas três regiões afetadas. “A imprensa tem de nos ajudar, é preciso haver uma mobilização dos trabalhadores dessas indústrias beneficiadas, dos empresários, das entidades de classe, porque a CNI é contra a quebra da unanimidade, mas algumas federações não querem esta Súmula Vinculante.
FIEC ESTÁ PREOCUPADA COM A DEFINIÇÃO
De acordo com o coordenador do Conselho Temático de Economia e Finanças da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), José Fernando Castelo Branco (foto), esta Súmula Vinculante já está com todos os atributos para ser colocada em votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas acredita que ainda decorrerá um tempo para ser apreciada, tendo em vista a sensibilização do ministro-relator Gilmar Mendes, que é da região Centro-Oeste e que percebeu os efeitos que esta decisão pode trazer para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Esta súmula é curta e grossa e, caso seja aprovada, trará grandes prejuízos para estes diversos estados. Além de que, se a lei retroagir, haverá a cobrança dos valores que deixaram de ser pagos, nos últimos cinco anos, que representa muito dinheiro”, explicou.
Cabe aos governos e lideranças de classe fixarem foco no Projeto de Lei Complementar 40, no Senado Federal, que passa a criar um termo legal de concessão de incentivos fiscais, estabelecendo uma série de critérios. Dentre os principais, fixar regras para as concessões futuras, levando em consideração o nível de desenvolvimento de cada estado; convalidar o que foi concedido no passado, sem a unanimidade do Confaz (maioria absoluta) e alterar o critério de quórum de aprovação do Confaz, acabando com o critério da unanimidade. “Em nível estadual, os estados poderiam anistiar (declarando a remissão) daquilo que já teria sido concedido para as empresas, e o PLC ainda versa sobre a criação de Programa de Desenvolvimento Regional , definindo o valor máximo do incentivo, de acordo com a participação do estado no PIB nacional, cujos valores variam de 30% (para os mais desenvolvidos) e até 75% (para os menos desenvolvidos)”, disse Castelo Branco.
Da Redação do O Estado
Marcelo Cabral
Coluna do blog
Atacar o crime é
coisa pra profissional
Vi, com olhos
críticos, mas estarrecido, a violência contra loja na avenida Dom Luiz,em
Fortaleza, promovida por um bando de bandidos, travestidos de canalhas "protestantes",
destruindo o patrimônio de alguém. Impossivel calar diante da bandidagem.
Quando menino assistia aos filmes da conquista do oeste americano, e já, de lá,
ficava imaginando como se formavam quadrilhas para assaltar cidades, tomar
diligências, invadir terras e roubar rebanhos. Era gente que não tinha nada,
mas queria o que era dos outros na bala e na marra. Pra felicidade minha, já
naquela época, o bandido era punido, ora enforcado, ora morto a bala por um
xerife macho que assumia a responsabilidade e limpava os territórios que
defendia na base de atirar melhor e mais rápido.Hoje, mais de meio século dos
filmes e mais de século dos eventos que instruiram os filmes, a coisa de
repete. Os cavalos dos bandidos de então, são motos. Os lenços que cobriam os
rostos dos bandidos, são capacetes, os bancos assaltados, são bancos e lojas e
prédios públicos e as carruagens são ônibus e trens e metrôs, vandalizados.
Como se vê, claramente, tá faltando o xerife. Não tem homens, não tem
valentes,não tem defensores, não tem Lei, nem a lei do bateu-levou. Como se vê,
hoje se defende o bandido, o canalha. Hoje se valoriza a barbárie e banaliza o
assalto. O vídeo postado pelo jornalista Roberto Moreira em seu blog, é um
legado à Justiça, um recado às Polícias, um bilhete atrevido aos Governos. E
este repórter, cansado de ver a impunidade campear, a desesperança crescer, a
desumanidade tomar pulso e o alento se aquietar no medo, tem a obrigação de
sugerir: se não tem competência pra combater isso, seja lá quem for, sai do
meio. Desocupa a moita. Se calar e mantiver essa sem vontade de acabar com
isso, estará pactuando com o crime organizado. O caso já não será mais, então,
de Polícia e Justiça, mas de olho por olho, dente por dente. Talião é bíblico e
como bíblico não existe pecado do lado de baixo do equador. Vamos à bala
que é o que essa bandidagem entende. Chibata é pouco! E, antecipo; não me venha
com frescura de dizer que tou incentivando a violência, não. Tou cansado da
inoperância.Tou, não, estamos.
A
frase: “Cuide da sua cozinha antes de
falar na sala do vizinho”. De um observador da cena.
Anunciada em Orlando(Nota da foto)
Meca mundial dos parques de diversão, a cidade de
Orlando, nos Estados Unidos, deve ganhar a mais alta montanha-russa do mundo em
2016. Projetado para ter 173 metros de altura (quase o equivalente a um prédio
de 55 andares), o brinquedo, batizado de Skyscraper, fará parte do complexo de
entretenimento Skyplex, que está sendo erguido na International Drive, uma das
vias mais movimentadas de Orlando.
Já
em casa
O
desembargador Brígido, presidente do TJCe., já está em casa recuperando-se de
cirurgia que o segurou hospitalizado por uma semana. Passa muito bem.
Juro
que ouvi
Diálogo
entre turistas: A – Tou morrendo de saudades do feijão la de casa! B – Chegou
quando aqui a Orlando?A – Ontem! Ah,
bom!
Incômodo
Para uso
dos sacoleiros, Miami guarda também mal estares contra nós cearenses. Passando numa birosca, só olhando, cidadão nos descobre brasileiro e anuncia chegada ao
Ceará pra Copa em casa própria em Canoa Quebrada.
Má
imagem
Parceiro
dele de trabalho ouve a conversa e grita com indignação; “Ah,Fortaleza?A cidade
mais violenta do mundo!!!E outro: “´É onde matam crianças no meia da rua!”.
Mesmo
assim...
Todas
as biroscas de bregueços e arapucas de Miami tem motivos brasileiros,
chamativos para a Copa. Tudo em verde e amarelo. Camisas,toalhas,máscaras,etc.etc.
Peito
de homem
Segundo
Oman Carneiro, o PP vai trabalhar politicamente para indicar o primeiro
suplente de senador na chapa abençoada pelo cidismo.O Pe.Zé sabe disso?
Suplente aí vale pela carteirinha de senador.
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