CNJ investiga envolvimento de juiz cearense em caso de favorecimento
Por
unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu
dar continuidade a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto
em setembro de 2012, que apura indícios de irregularidades na conduta
do juiz Nathanael Cônsoli, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE). O magistrado é investigado por suspeitas de favorecimento a
advogados de uma associação de defesa de consumidores constituída
mediante fraudes.O caso está relacionado à atuação do juiz Nathanael Côscoli na comarca de Trairi/CE. Conforme a denúncia do Ministério Público, ele teria favorecido, com decisões judiciais, advogados que seriam seus amigos íntimos, contratados para atuar em defesa de associação de consumidores constituída de forma fraudulenta. O juiz é investigado ainda por ter cedido sua residência oficial para um desses amigos, que, embora sem vínculo com o TJCE, tinha acesso a processos e a outros procedimentos do Judiciário cearense.
Ano passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo juiz, que alegou cerceamento de defesa no processo. Na liminar, o ministro determinou o envio de nova intimação, para que o magistrado apresentasse defesa prévia.
Ao analisar a documentação, o plenário votou pela manutenção do processo disciplinar e afastamento do magistrado. Conforme o voto do ministro Francisco Falcão, em alguns casos, o magistrado teria atuado em causa própria, afirmando ainda que as ações judiciais de interesse dos amigos do juiz tramitavam com uma celeridade nunca vista em outros processos na comarca de Trairi e, portanto, há elementos suficientes para o prosseguimento do processo disciplinar.
Com a decisão plenária, as investigações do PAD, hoje sob a relatoria da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, serão aprofundadas. Ao final da apuração, a relatora levará seu voto ao Plenário, que decidirá sobre o destino do juiz. A denúncia foi protocolada pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP/CE) Igor Pinheiro, Luiz Alcântara e Eloilson Landim.
HABEAS CORPUS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa outra irregularidade envolvendo membros do Judiciário cearense. Em abril deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo Pontes, admitiu haver um esquema de compra de habeas corpus para soltura de presos nos plantões do tribunal. A suspeita é que a venda de habeas corpus ocorre nos fins de semana e nos feriados, durante os plantões do Tribunal de Justiça. Segundo informou, a liminar era vendida por até R$ 150 mil.
Além de dois desembargadores, advogados e servidores do Tribunal de Justiça são investigados por suposto envolvimento na venda de habeas corpus. Um dos desembargadores investigados entrou com um pedido de aposentadoria, que foi negado pelo presidente do TJ.
Atualmente, o CNJ investiga o caso e membros do Tribunal não comentam o assunto, inclusive o desembargador Gerardo Brígido que se encontra de licença para tratamento de saúde. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados, uma vez que o processo corre sob segredo de Justiça.