Zezinho acompanha posse de Patrícia Aguiar na presidência estadual do PSD

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (Pros), acompanhou, nesta quarta-feira (03/06), a posse da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, na presidência estadual do PSD. Realizado no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia, o evento contou com o governador Camilo Santana (PT) e lideranças de vários partidos, bem como representantes de diversos municípios.

Zezinho Albuquerque recepcionou o presidente nacional do PSD e ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Eles trataram de temas como a proposta de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional. Ex-deputado federal, Kassab abordou sua expectativa quanto aos pontos ainda não deliberados pela Câmara dos Deputados, dentre outros temas político-administrativos.

Participaram do evento lideranças como o senador José Pimentel (PT), os deputados federais Domingos Neto (Pros), Leônidas Cristino (Pros), Adail Carneiro (PHS), Macedo (PSL) e Arnon Bezerra (PTB), os deputados estaduais Gony Arruda (PSD), Osmar Baquit (PSD), Tin Gomes (PHS), Elmano de Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Aderlânia Noronha (SD), Zé Ailton Brasil (PP), Naumi Amorim (PSL), Odilon Aguiar (Pros), Sérgio Aguiar (Pros), Robério Monteiro (Pros), Agenor Neto (PMDB) e Tomaz Holanda (PPS), além dos presidentes estaduais do PT, Diassis Diniz, e do PCdoB, Luís Carlos Paes.

Aniversariantes

Camilo Santana, governador do Ceará, aniversaria hoje. Agenda leve de trabalho e a expectativa dos amigos, dele, de um dia festivo pras bandas do Abolição. 47 anos.

Outro aniversariante é o cearense Genário Benício Peixoto, atleta laureado de futebol de salão que defende equipe da categoria na cidade de Split, na Croácia. 30 anos.

Mario Enzio Bellio Jr. lança a coleção “Crack: sem essa droga” em Juazeiro do Norte dia 11 de junho

O evento aberto ao público acontece no Memorial Padre Cícero, a partir das 17 horas, com palestra do autor e palestra-show do humorista Papudim.

Na terra do “Meu Padim” uma programação especial - de utilidade púbica - para a população melhor compreender um dos grandes dramas que afetam a sociedade brasileira presentemente. O palestrante e escritor (psicanalista, jornalista e administrador) Mario Enzio Bellio Jr. Lança a coleção de livros “Crack: sem essa droga” e conta, em palestra, como fazer para prevenir e identificar o problema, compreendendo o usuário e encaminhando soluções.

A OBRA

“Crack: sem essa droga”, composta por três volumes (um do educador, um do educando e um dos pais e responsáveis), foi escrita após pesquisa de campo na Cracolândia de São Paulo durante três meses. Andando pelas ruas, o autor colheu depoimentos e testemunhos de pessoas que estavam naquele ambiente. Também coletou informações noutras cidades que convivem com o drama.

A coleção possui um texto que aborda desde a droga mais popular até as que fazem parte desse mercado ilegal e devastador (cocaína, maconha, sintéticos, entre outras usadas ou consumidas com frequência). Os relatos de quem ainda vive ou viveu este drama, bem como exemplos que podem auxiliar em programas de prevenção, são verdadeiros.

A PALESTRA

Em uma hora de conversa com a plateia, Mario Enzio conta as suas experiências na área. De maneira clara, aborda, tal como registrado na trilogia, as fases e os ciclos do problema, desde a predisposição ao consumo e uso esporádico, até como age um dependente da droga, dimensionando o problema e permitindo agir a partir da análise e diagnóstico.

O AUTOR

Formado em Comunicação Social (Publicidade e Jornalismo), pós-graduado em Administração de Empresas pela ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo. Bacharel em Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de São Paulo. Psicanalista e Mestrando em Questões Contemporâneas sobre Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha - Espanha. Professor universitário, palestrante e escritor de livros editados no Brasil e no Japão.

HUMOR NO COMBATE À DROGADIÇÃO

Após a cerimônia de lançamento, o humorista, produtor e pesquisador Bené Barbosa apresentará palestra-show com seu hilário personagem Papudim. Com leveza e inteligência, Papudim que, apesar do nome artístico, nunca ingeriu bebida alcoólica, tenta convencer o público de que doses de amor e compreensão são o “grande barato” para a conquista de uma vida saudável, longa e de paz.

SERVIÇO

Evento: Lançamento do livro “Crack: sem essa droga” e palestra com o autor, Mario Enzio Bellio Jr.

Local: Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte-CE

Data: quinta-feira, 11 de junho de 2015

Horário: a partir das 17 horas

Palestra-show com o humorista Papudim (Bené Barbosa)

ABERTO AO PÚBLICO!

Reajuste salarial de 13% para professores cearenses é destacado na Câmara dos Deputados

Na contramão do discurso de crise e dificuldades orçamentárias, os professores da rede pública estadual do Ceará deverão conquistar em breve reajuste de 13% em seus vencimentos. A medida foi destacada nesta terça-feira, 2/6, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em pronunciamento realizado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), autor da emenda à lei do piso nacional do magistério que garantiu aos professores de todo o Brasil direito a um terço da carga horária para atividades extrassala.
O deputado ressaltou que, enquanto os professores enfrentam dificuldades em estados como São Paulo e chegam a sofrer violência policial em manifestações no Paraná, no Ceará o governador Camilo Santana demonstra na prática compromisso com a valorização das categorias. “O Governo do Estado do Ceará tem mostrado atenção à valorização do professor, do aluno e da qualidade da educação. Enquanto o estado do Paraná vira manchete internacional por bárbaros atos de violência cometidos contra professores, o Ceará demonstra consciência do valor dessa categoria e da importância estratégica de valorizá-la e melhorar suas condições de vida e trabalho”, destacou Chico Lopes.
“Parabenizamos o governador Camilo Santana pela firmeza com que abraçou esta causa, fazendo com que, em um ano em que muitos falam de dificuldades, crise, contingenciamento, o Ceará cumpra o compromisso social de valorizar os professores. Indo na contramão do discurso alarmista que muitos insistem em repetir, o Estado do Ceará está apostando na qualidade, no desenvolvimento, no investimento no social, na melhoria da educação, sabendo que o reajuste salarial que está sendo concedido aos professores retorna também na forma de movimentação econômica, aquecendo o mercado e ajudando o Estado como um todo”, acrescentou Chico Lopes.
O parlamentar destacou que o governador Camilo Santana compareceu à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para pedir aos deputados autorização para um reajuste salarial de 13% para os professores. “O percentual faz jus ao cálculo estabelecido pela lei do piso salarial nacional do magistério, que o Estado do Ceará cumpre integralmente – inclusive com um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, como planejamento, preparação de aulas, correção de provas, qualificação do professor”, enfatizou Lopes.
Professores: vitória do diálogo
O deputado Chico Lopes também parabenizou os 49 mil professores da rede pública estadual cearense e os representantes da categoria, pelo sucesso do diálogo com o Governo do Estado, em prol de conquistas para a categoria.
“O reajuste de 13% será mais uma importante conquista dos professores cearenses, viabilizada por intermédio da sensibilidade do Governo do Estado e também da presença permanente das representações sindicais da categoria, como o Sindicato APEOC, o qual queremos parabenizar”, ressalta. “Parabéns aos sindicatos e a todos os docentes, estudantes e pais de estudantes, por essas conquistas expressivas. Parabéns também ao secretário de Educação, Maurício Holanda, e à vice-governadora Izolda Cela, militante dessa área. Essa é uma grande vitória para a educação do Ceará”.

DECON instaura Procedimento Administrativo contra o Beach Park

         O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou Procedimento Administrativo na última terça-feira (02) para apurar  reclamação feita por uma estudante do Mato Grosso de que o parque aquático Beach Park está se recusando a vender meia-entrada para estudantes de outros estados. A recusa vai contra o que determina a Lei Federal Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que garante a concessão do benefício em locais de lazer para estudantes de todo o território nacional.

         No procedimento, o DECON requer que o Beach Park demonstre de forma clara, precisa e objetiva se há concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e acompanhante, jovens de baixa renda que tenham de 15 a 29 anos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam renda familiar mensal de até 2 salários mínimos. Deve ser informado, também, se o público tem acesso ao número de ingressos de meia-entrada disponíveis por sessão, e se o estabelecimento possui cartaz em local visível da bilheteria e da portaria constando as condições estabelecidas para a concessão do benefício, bem como os telefones dos órgãos de fiscalização.

         A secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio Cavalcante, esclarece que é assegurado aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, o acesso às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. Ela acrescenta que os consumidores que se sentirem prejudicados podem formalizar reclamação através do site  www.decon.ce.gov.br ou pelo telefone 3452-4505.

         O Beach Park foi notificado na manhã de hoje (03) e tem um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Caso seja confirmado o descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação específica, a empresa pode sofrer penalidades administrativas que variam de multa a interdição do estabelecimento.

Solenidade para homenagear “Prefeitos Nota 10” é adiada

A solenidade que seria realizada no próximo dia 10, às 10 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa, para homenagear os quatro “Prefeitos Nota 10”, foi adiada “sine die”, isto é, outra data será marcada oportunamente.

A iniciativa do adiamento partiu do deputado Carlomano Marques, autor do requerimento, em comum acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque. Carlomano justificou que “não há clima para uma grande festa, como seria realizada, diante a situação de saúde do deputado Welington Landim”.

Welington Landim, que é pai de um dos prefeitos a serem homenageados, Guilherme Landim, de Brejo Santo, encontra-se internado num hospital de Fortaleza, vítima de meningite. Os outros três vencedores do prêmio são dos prefeitos Antônio del Bem Júnior (Cerquilho– SP), Otaviano Olavo Pivetta (Lucas do Rio Verde – MT) e Corinha Beatris Ornes Molling (Sapiranga – RS). Todos receberam as devidas placas e comendas em solenidade realizada na sede do jornal Folha de S. Paulo, no último dia 29 de abril e serão homenageados, novamente.

A divulgação do resultado foi feito pela Revista Veja, edição do último dia 22 de abril, com base no resultados do último IDEB (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica), do Ministério da Educação.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPF ajuíza ação contra grupo que causou prejuízo de quase R$ 7 mi à UFC
Os denunciados fraudaram, em conluio, procedimentos licitatórios em prol de empresas e realizaram superfaturamento durante execução dos contratos vigentes entre 2009 e 2012

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e duas empresas envolvidas num esquema de desvio de recursos públicos a partir de irregularidades em licitações na Universidade Federal no Ceará (UFC). Entre os denunciados, estão o ex-pró-reitor de Administração, Luís Carlos Uchoa Saunders, e a ex-diretora do Departamento de Administração, Joana D´arc Cabral de Figueiredo.

 

A fraude consistia na contratação das empresas PR3 Serviços Digitais Ltda e Audiosom Comércio Audiovisual Ltda, dos sócios Ricardo Alírio Martins Cavalcanti e Rejane Ferreira Gomes Viana, sem procedimento licitatório e com superfaturamento dos contratos feitos. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), no período entre setembro de 2009 a dezembro de 2012, os valores totais pagos às empresas envolvidas no esquema chegaram a mais de R$ 10,6 milhões, com prejuízo superior a R$ 6,8 milhões à universidade.

 

Inicialmente as contratações das empresas PR3 e Audiosom eram feitas por meio de compra direta, sem licitação, em virtude do pequeno valor. Mas como os gestores fracionavam as despesas para justificar o pequeno valor, a contratação deveria ter sido feita com licitação. Depois, as contratações passaram a serem feitas por direcionamento das licitações, de modo que as empresas em conluio fossem as contratadas com fraudes aos procedimentos licitatórios.

 

Nomeada por Luís Carlos para exercer a função de fiscal dos contratos, Joana D´arc tinha o poder de fiscalizar e atestar os serviços prestados, além de determinar seu pagamento, pois acumulava as funções de chefia imediata dos departamentos de administração e contabilidade. Além disso, tinha atribuições de elaboração dos projetos básicos, autorização de abertura da licitação, realização de pesquisa de preço e elaboração de editais de licitações, assim como pela contratação da empresa e sua fiscalização. Tudo sob a supervisão do ex-pró-reitor da UFC.

 

Quanto à condução e julgamento das licitações, a prática das irregularidades ficava a cargo dos pregoeiros Valderi Dias Ferreira Filho e Horácio Luiz de Souza. A sistemática utilizada era incluir, sob o comando de Joana D´arc, cláusulas restritivas nos editais e, caso houvesse impugnação dos licitantes que não estavam em acordo, rebatiam as impugnações desconsiderando os argumentos apresentados pelas concorrentes e faziam convocação simultânea dos participantes melhores colocados até a posição das empresas do grupo, desclassificando as demais concorrentes com base nas cláusulas restritivas. Assim, aceitavam documentos incompatíveis com o edital ou atestados de capacidade técnica emitidos pela própria UFC que também eram incompatíveis com o objeto licitado.

 

Na ação de improbidade assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Souza, o MPF pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).