Prefeito Cláudio Pinho Será Homenageado dia 24 de junho na ESA‏

O Prefeito Claudio Pinho será homenageado na próxima quarta-feira, 24 de junho, às 9h na Escola Superior de Advocacia, localizada na Avenida Pontes Vieira. Em razão de seus relevantes serviços reconhecidos na prevenção e tratamento de drogas no município de São Gonçalo do Amarante. O Prefeito Cláudio Pinho criou a Coordenadoria de Políticas Públicas Sobre Drogas de São Gonçalo do Amarante ainda em seu primeiro ano de mandato, transformando a questão da luta contra a dependência química um projeto de Governo com políticas públicas definidas. Para a Coordenadoria de Políticas Públicas Sobre Drogas de São Gonçalo do Amarante o Prefeito Claudio Pinho convidou a Advogada e Psicanalista Rossana Kopf para conduzir essas políticas públicas que vão desde palestras educativas, seminários, Workshop's e encaminhamentos para tratamento e internação.

O sentimento por Paes de Andrade

Corpo de Paes de Andrade será velado amanhã no Congresso

Morreu hoje aos 88 anos o ex-deputado Paes de Andrade, de complicações decorrentes de uma cirurgia no estômago. O corpo será velado no Salão Negro do Congresso Nacional amanhã (18) pela manhã.
Na condição de presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, o cearense assumiu a Presidência da República diversas vezes. Foi deputado entre 1963 e 1999 e também embaixador do Brasil em Portugal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota de pesar pela morte do ex-deputado. Na nota, Renan diz que Paes de Andrade foi um dos melhores quadros de seu partido, o PMDB.
“Antônio Paes de Andrade dedicou a maior parte de seus 88 anos de vida à melhor maneira de fazer política. Prova disso foi a confiança que os cearenses demonstraram em sua figura nas urnas, elegendo Paes de Andrade inúmeras vezes desde 1963”, diz o texto.
Diversos senadores expressaram pesar pela morte do ex-deputado e condolências à família na sessão de hoje do Senado. O senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) lembrou que conversava quase diariamente com Paes de Andrade quando era presidente da República e ele presidente da Câmara.
“A Paes de Andrade devo muito, como pessoa, como então Presidente da República, porque ele, em sua sabedoria, na sua forma de ser, coincidia perfeitamente com os interesses que todos tínhamos à época, e nos animávamos, com o início do processo democrático, com a eleição do primeiro Presidente da República eleito pelo voto direto, depois do período militar”, declarou.
Cearense como o homenageado, o senador Tasso Jereissati disse que Paes de Andrade foi uma das maiores lideranças políticas do Ceará. “Soube em todos os momentos honrar a vida pública e o povo cearense, seja na oposição, seja no velho PSD, seja no MDB, sendo talvez uma das duas ou três figuras mais importantes da resistência democrática à ditadura militar”, disse.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ressaltou a firmeza democrática do ex-deputado e sua luta contra a ditadura militar. “Eu tinha, por Paes de Andrade, um enorme apreço. Um apreço com base em suas virtudes: um homem culto, de grande cultura jurídica, de grande cultura histórica. Paes de Andrade integrava a ala dos emedebistas mais intransigentes na luta pela democracia”, afirmou.
Na tarde desta quarta, o governador Camilo Santana (PT) divulgou nota lamentando a morte de Paes de Andrade. "Ele sancionou, inclusive, o projeto de construção do açude Castanhão. Paes de Andrade também foi embaixador do Brasil em Portugal. Deixo aqui meu abraço e meus sentimentos à família e aos amigos, e declaro luto oficial de três dias no Estado", diz. No Senado, Tasso Jereissati (PSDB) solicitou voto de pesar em homenagem ao político.

Procon da Assembleia será expandido para todo o Interior

Uma parceria entre a Assembleia Legislativa, - por meio do Procon-AL -, União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Ministério Público Estadual vai levar unidades do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) a todo Interior do Estado. Nesta quarta-feira (17), durante reunião com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Odilon Aguiar, e o presidente da UVC, César Veras, ficou definido que as Câmaras Municipais se tornarão parceiras para a implantação dos Procons no Interior do Estado.

Para acelerar o processo, no próximo dia 6, acontecerá um seminário na Assembleia Legislativa que reunirá todos os presidentes das câmaras municipais para esclarecer e orientar sobre o funcionamentos dessas unidades de defesa do consumidor. "O nosso objetivo maior é atuar junto à população e muitas vezes o consumidor do Interior do Estado encontra dificuldade em receber orientação e assistência quando tem algum problema relacionado a um serviço prestado", destaca o deputado Odilon Aguiar. Na avaliação do presidente da UVC, César Veras, a ampliação do Procon-AL "atende a uma demanda da grande maioria das câmaras municipais, além de aumentar a interação entre população e poder Legislativo".

Governador reforça trabalho por 'Ceará Pacífico' em cerimônia de formatura de 243 bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) recebeu o reforço, nesta quarta-feira (17), de 243 novos soldados da corporação. O governador Camilo Santana presidiu a cerimônia de formatura, entregando os primeiros profissionais à corporação após um hiato de seis anos. “Nós estamos reestruturando e melhorando as condições de todas as áreas da segurança pública do Estado. Estamos praticamente dobrando o número de soldados do Corpo de Bombeiros, entidade que cumpre um papel fundamental no programa Em Defesa da Vida e no Ceará Pacífico. Não apenas na prevenção como também na integração das áreas de segurança”, destacou o governador. A incorporação de novos bombeiros ao sistema de segurança pública é mais uma ação do programa Ceará Pacífico, que objetiva atuar no combate à violência integrando à segurança ações em áreas como a assistência social, saúde, esporte e cultura. Os investimentos congregam ainda o reforço nos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense. Para este efetivo, os novos soltados serão distribuídos em 14 municípios, são eles: Fortaleza, Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Guaramiranga, Aracati, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Iguatu, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Crateús e Tauá. Esta é a primeira posse de novos profissionais para os Bombeiros após seis anos. A última turma a entrar para a corporação foi também para o cargo de soldado, com cerca de 270 profissionais formados em agosto de 2009. Outra turma para os Bombeiros está em formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), desta vez para 30 tenentes. Comitê do Ceará Pacífico  O governador aproveitou para adiantar que o Comitê do Ceará Pacífico será instalado no próximo dia 25, em evento com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Foi um compromisso meu abraçar e cuidar especialmente da segurança pública do Estado. Sei que é um trabalho árduo e difícil, mas temos esse grande desafio de enfrentarmos a questão da violência e garantir mais tranquilidade para o povo cearense. O Ceará é conhecido como 'Terra da Luz' e o meu desejo é que o nosso Estado também seja conhecido como 'Terra da Paz', pois nós somos conhecidos como um povo pacífico, trabalhador e acolhedor”, ressaltou Camilo Santana. Para o soldado BM Ronílson Araújo, de 25 anos, estar na corporação é, além de um sonho, a certeza de cumprir a missão de salvar vidas alheias. “Recitando o que governador destacou em sua fala, ser um bombeiro é um sonho que se tem desde criança. Assim como Deus nos ensinou a servir o próximo, somos predestinados a servir a sociedade. Tudo que eu sempre quis, foi passar em um concurso público. Fico ainda mais satisfeito em estar no Corpo de Bombeiros”, comentou o novo profissional de segurança. Além da sanção da lei que regulamenta a promoção de policiais e bombeiros militares, o Governo já promoveu a posse de 974 novos PMs; convocou novas turmas para a Polícia Civil (736), PM (400) e Pefoce (156), e também iniciou novo concurso para a Polícia Civil. O programa Ronda passa por remodelação, assim como o Raio, que, ampliado, reforça atuação no Interior. O Batalhão de Divisas começa a operar na divisa com os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.   Novas viaturas  Em abril deste ano o governador Camilo Santana entregou onze novas viaturas ao Corpo de Bombeiros, sendo seis do tipo Auto Bomba Tanque (ABT), duas Auto Tanque (AT) e três de Auto Salvamento (AS). Os novos equipamentos foram distribuídos para Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crato, Limoeiro do Norte e Sobral. O Raio e o Batalhão de Divisas também recebem, recentemente, 48 motos e duas caminhonetes e seis viaturas, respectivamente.   Curso de Formação  O Curso de Formação Profissional constitui a terceira etapa do Concurso Público para ingresso no cargo de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e visa complementar a seleção dos candidatos aprovados na primeira e segunda etapa, propiciando o desenvolvimento e aprimoramento da aprendizagem dos futuros soldados, buscando sua mais abrangente e perfeita formação técnico-profissional. Iniciado em 13 de outubro de 2014, o curso de formação profissional teve duração de sete meses e uma carga horária de 1.020 horas/aula formatadas com base na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (SENASP/MJ). Neste período, os alunos participaram de instruções teóricas e práticas, em período integral, na AESP. A grade curricular contou com disciplinas como Sistema de Segurança Pública no Brasil, Psicologia das Emergências, Fenômeno da Violência, Ética, Direitos Humanos, Fundamentos de Direito Ambiental, Legislação da Controladoria Geral de Disciplina, Atendimento Pré-Hospitalar, Prevenção e Combate a Incêndio, Salvamento em Altura, Terrestre e Aquático, entre outros componentes curriculares fundamentais para o desempenho das missões do bombeiro militar. Fotos: Tiago Stille

Comenda e lançamento de livro em Sobral nos 242 anos de fundação

O  deputado estadual Zezinho Albuquerque, Presidente da Assembléia Legislativa receberá no próximo dia 4 de julho (sábado), às dez horas da manhã,  durante o programa  Show do Ivan Frota, transmitido ao vivo do Beco do Cotovelo - Corredor Nacional da Democracia - , a Comenda Orgulho de Ser Sobralense. A honraria, consignada  por  indicação do deputado estadual Ivo Ferreira Gomes, Secretário de Educação do Estado, destina-se a personalidades que tenham contribuindo para o engrandecimento da Princesa do Norte.

  Uma hora antes, no mesmo local, os escritores César Barreto Lima e Saulo Barreto Lima lançarão o livro "O Poeta do Beco" onde  relatam causos políticos e pitorescos daquela aprazível comuna. 

   O opúsculo, por sinal, já foi lançado em concorrida festa  em Fortaleza, nos salões do Náutico Atlético cearense  quando os autores autografaram mais de 300 exemplares. No lançamento em Sobral confirmaram presença o governador Camilo Santana, o ex-Ministro  Ciro Gomes, amigos e admiradores do ex-deputado César Barreto Lima

  A festa do dia 4 no programa do radialista Ivan Frota  faz parte e antecede em um dia as comorações dos 242 anos de fundação da Princesa do Norte e inclui  extensa programação da Prefeitura tendo à frente  o Prefeito da cidade Clodoveu Arruda (Vevéu).

Ceará tem maior crescimento de PIB do Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará apresentou avanço de 1,05% no primeiro trimestre de 2015 na comparação com o mesmo período de 2014. O desempenho do Estado ocorre em um cenário nacional de retração, no qual a economia do Brasil registrou queda de 1,6%. No acumulado dos quatro últimos trimestres, o Estado aponta outro número positivo: 3,10% de alta. Para o fechamento de 2015, a previsão é de crescimento de 2% do PIB.  A tendência de expansão acima da média nacional está mantida e reforçada na primeira estimativa de PIB do Governo Camilo Santana. Os números foram divulgados, na manhã desta quarta-feira (17/6), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece). Segundo o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, o resultado decorre principalmente da expansão das atividades relacionadas ao setor de turismo e serviços públicos governamentais (3,29%). Setores como comércio e indústria de transformação tiveram retração.   Maior índice entre estados     Comparando com os estados brasileiros que realizam o cálculo de sua economia trimestralmente, a economia cearense obteve melhor índice. Apenas Ceará (1,05%) e Pernambuco (0,6%) apresentaram crescimento e os demais estados apresentaram índice negativos. “O Ceará conseguiu segurar a queda da atividade econômica no Estado,, diferentemente do que aconteceu em outros estados e no país. Isto se deu como resultado da dinâmica de setores relacionados ao turismo, especialmente “transporte” (0,93%) e “alimentação e alojamento” (3,03%), além dos serviços da “administração pública”, reforçou o dirigente.  Flávio Ataliba acrescenta, ainda, que esse desempenho reforça a vocação e o potencial já consolidado do Ceará na área do turismo, onde o estado apresenta vantagens comparativas importantes. “Os esforços do atual governo em fortalecer ainda mais esse segmento, como por exemplo, a construção do Acquário Ceará, são muito importantes”, destacou o diretor geral do Ipece, que acrescentou o fator cambial como estimulante para o turismo doméstico.  Quanto às perspectivas do Estado para este ano, o coordenador das Contas Regionais do Ipece, economista doutor, Nicolino Trompieri Neto, acredita que, mesmo num ambiente de incertezas da economia brasileira, o Ceará deverá ter um saldo em torno de 2%.   Serviços se consolidam  O setor de agropecuária foi o que apresentou maior crescimento (20,31%), cinco vezes superior ao crescimento nacional (4%). Em seguida, aparece o setor de serviços com índice de 0,73%. Por representar a maior fatia da economia cearense, o setor de Serviços se mantém como principal alavancador do PIB do Estado. Segundo dados do Ipece, o setor representa 73,8% da economia cearense, seguido de indústria (22,8%) e agropecuária 3,4%.  “O caminho será pelo lado do investimento e não, pelo consumo, pois a famílias estão no nível máximo de endividamento. Se você tem uma política de ajuste fiscal em nível nacional, isso influencia”, explicou Alexsandre Cavalcante, técnico responsável pelo setor de serviços do Ipece. Turismo e transporte são os principais responsáveis pelo índice positivo.  Já o crescimento da agropecuária foi puxada principalmente por crescimento do setor de bovinos e galináceos, (cerca de 20%), segundo a responsável pelo setor, Ana Cristina Lima.  Com relação à indústria, que obteve decréscimo (2,5%), mas ainda se manteve superior à nacional (-3%), Witalo Paiva, técnico responsável pelo setor no Ipece, aponta como perspectiva de crescimento a disposição do Governo do Estado em estimular o setor privado a investir. “Com as possíveis concessões públicas, podemos mudar os rumos para um ambiente favorável”, avaliou.   Fotos: Marcos Studart   17.06.2015  Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

O trem tá é feio

A Secretaria de Saúde do Ceará deve anular Pregão Eletrônico nº 20140349 (Sesa/Unidades), que objetiva contratar serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos comuns e de natureza séptica (hospitalares), por restringir a competitividade, contrariando o disposto no art. 23, §1º da Lei 8666/93.

A determinação do Tribunal de Contas do Ceará foi aprovada durante sessão ordinária desta terça-feira (16/6), quando a maioria do colegiado seguiu entendimento do relator do processo nº 00916/2015-4, conselheiro substituto Itacir Todero.

Em futuras licitações, os órgãos devem adotar providências para, em caso de eventuais impossibilidades do parcelamento do objeto, apresentar as devidas justificativas, com base em estudos técnicos e econômicos suficientemente fundamentados e conclusivos. Na formação do preço base, também devem ser apresentadas, no mínimo, três cotações de preços ou, no caso de inviabilidade, as devidas justificativas. O pregoeiro será comunicado da decisão da Corte de Contas.

O referido processo teve medida cautelar homologada em 24/2 deste ano. A medida foi tomada por supostos indícios de superfaturamento do preço de referência do Pregão Eletrônico e eventual sobrepreço na proposta vencedora do certame.