Comissão aprova projeto de Pimentel que protege FGTS

A proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24/6) o projeto do senador José Pimentel (PT/CE), líder do governo no Congresso, que torna mais rigorosas as regras para que empresas utilizem recursos públicos. Os bancos privados terão de verificar se a empresa está em dia com o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes de conceder empréstimo, financiamento, dispensa de juros e multas ou qualquer outro benefício com recursos públicos. O parecer favorável foi do senador Elmano Férrer (PTB/PI).
O projeto (PLS 184/11) tem objetivo de estimular o recolhimento ao FGTS. O texto seguà Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisado em caráter terminativo. Se for aprovada na CAE, a proposta segue diretamente à Câmara dos Deputados.
Pela legislação atual (Lei 9.012/95), essa regra vale apenas para as instituições oficiais de crédito, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Com isso, empresas em débito com o FGTS podem ter acesso a recursos oficiais por meio de bancos privados, o que desestimula o recolhimento. Por outro lado, a regra atual gera condições desiguais de competição no mercado entre os bancos oficiais e os privados, já que estes, hoje, têm menos restrições.
O projeto de Pimentel resolve esses problemas e coloca as instituições oficiais de crédito em pé de igualdade com os bancos privados. Além disso, garante que nenhuma empresa terá acesso a recursos oficiais, como financiamento do BNDES ou dos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO), se estiver em dívida com o FGTS. Com isso, a proposta pretende garantir um maior recolhimento a esse fundo, cujo objetivo é proteger o trabalhador.
FGTS - O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em 1967, com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas do FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal, em um fundo único. Os recursos do fundo não ficam parados na CEF, mas são aplicados pelo governo em habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Os depósitos do FGTS, correspondentes a 8% do saláriobruto do empregado, devem ser feitos pelo patrão, mensalmente, na conta do FGTS de cada trabalhador, na Caixa Econômica Federal.

O negócio deles é dinheiro

AMANHÃ, 25, DIA NACIONAL DE LUTAS COM ATOS E PARALISAÇÕES DOS TRABALHADORES

No Ceará, o ato começa às 9h, no prédio da Receita Federal

Amanhã, 25 de junho, trabalhadores de todo o país paralisarão em um Dia Nacional de Lutas. Em Fortaleza, os servidores públicos federais, de diversas carreiras, farão a partir das 9h, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda - Receita Federal (Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota).
O dia de luta lembra a pauta da Campanha Salarial dos Servidores Federais e mostra o posicionamento destes trabalhadores em relação ao retrocesso nos direitos da classe trabalhadora como a regulamentação da terceirização em todas as esferas de trabalho e a aprovação de MPs que retiram direitos dos trabalhadores, frutos da política de ajuste fiscal.
Na pauta da Campanha os servidores destacam reivindicações que se repetem ano a ano e seguem sem atendimento, dentre elas:

·         Política salarial permanente;
·         Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
·         Data-base em 1º de maio;
·         Incorporação das gratificações produtivistas;
·         Regulamentação da negociação coletiva;
·         Isonomia dos benefícios entre os Três Poderes

Primeira-dama e secretário da STDS prestigiam capacitação de técnicos dos Cras

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A primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) prestigiaram na tarde desta quarta-feira (24), no Hotel Romanos, em Messejana, a capacitação das equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de 12 municípios cearenses, integrantes do Programa de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental, mais conhecido como Programa para Resultados (PforR). 

Os educadores e técnicos estão sendo treinados e orientados para fazer o acompanhamento e monitoramento de famílias que se encontram em extrema pobreza, incluindo as que pertencem a grupos vulnerabilizados, com crianças em idade inferior a sete anos.

São capacitados inicialmente os técnicos dos Cras dos municípios de Amontada, Barroquinha, Boa Viagem, Capistrano, Granja, Itarema, Miraíma, Morrinhos, Mucambo, Quiterianópolis, Trairi e Viçosa do Ceará. O programa prevê a cobertura de 36 municípios com os maiores indicadores de vulnerabilidades sociais. A meta é atender a 13.750 famílias até 2018 nos 36 municípios participantes do programa. 

Onélia convocou os profissionais para unir forças em prol das crianças cearenses. “Cuidem das crianças cearenses nos municípios de vocês. Estaremos próximos nos próximos meses, visitarei cada um dos municípios de vocês com o programa com foco no desenvolvimento infantil. Estimulando e tratando bem as nossas crianças estamos cuidando do presente e do futuro. Se a criança é bem estimulada, se as suas competências são desenvolvidas, consequentemente, se torna um jovem e um adulto seguro, determinado. O nosso grande trabalho é esse: dar oportunidades para essas crianças”, ressaltou a primeira-dama.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, reforçou a união do trabalho desempenhado pelo Governo do Estado e os municípios. "Nós estamos buscando fortalecer essa causa da infância a partir da política da Assistência Social, a partir do trabalho dos Cras para o atendimento, digamos assim, mais personalizados às famílias, que nós vamos chegar até as crianças de cada um dos nossos município", salientou.
 
PforR
 
O Programa para Resultados Ceará (PforR) constitui-se em uma operação de crédito com o Banco Mundial, contratada pelo governo do Ceará para garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado, programados no PPA 2012-2015, de forma a promover o crescimento econômico, privilegiando a inclusão social e as políticas ambientalmente sustentáveis, através dos eixos de capacitação profissional, assistência à família, qualidade da água e gestão por resultado. A STDS insere-se no PforR no eixo da assistência à família, vinculada ao PPA.

Governador assina nomeação de Reitor e Vice-Reitor da URCA; posse será dia 1º no Crato


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O Governo do Estado, Camilo Santana, assinou na última terça-feira, em seu Gabinete, no Palácio da Abolição, a nomeação do Reitor eleito da Universidade Regional do Cariri (Urca), Patrício Melo, e do Vice-Reitor, Lima Júnior. A solenidade de posse será no dia 1° de julho, no Crato. 
 
Na ocasião, o Reitor nomeado e o Vice-Reitor estavam acompanhados da Reitora da URCA, Professora Otonite Cortez. O governador desejou sorte a ambos, e destacou o trabalho realizado pela Reitora da universidade. Os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete) e Inácio Arruda (Ciência, Tecnologia e Educação Superior) também participaram do encontro.
 
A solenidade de posse está marcada para acontecer no Ginásio Poliesportivo, às 19 horas, com inaugurações dos equipamentos: Residência Universitária, prédio do Programa de Mestrado em Bioprospecção Molecular, Biotério e Ginásio Poliesportivo da URCA. Todos no campus do Pimenta I e II.

Domingos Neto é palestrante no "I Encontro Interamericano de Jovens Legisladores".

O deputado Domingos Neto foi convidado pelo Congresso da República del Peru para participar do “Premier Encuentro Interamericano de Jovienes Parlamentares”. 
O cearense será o único palestrante brasileiro no evento que acontece de 25 de junho a 27 de junho, na cidade de Lima, no Peru, e reúne parlamentares, de até 40 anos, das Américas e do Caribe. Domingos Neto participa do painel como se pode inovar para identificar mecanismos e ferramentas mais adequadas e eficientes que permitam interagir com os cidadãos, os meios de comunicação e os formadores de opinião. 
Mediado pela Diretora de Democracia e Desenvolvimento Internacional, Elaine Ford, o painel, o terceiro do Encontro, tem ainda a participação de Rubén Gallego, Congressista da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, John Burchett, Diretor de Políticas e Assuntos Governamentais para os Estados, América Latina e Canadá do Google, Júlio Cesar Herrero, professor da Universidade José Cela, de Madri, e Ester Vargas Especialista em comunicação digital e mídias sociais.
O objetivo do evento é gerar um espaço de diálogo político e de diplomacia parlamentar, na qual jovens legisladores discutam, analisem e identifiquem novas ferramentas que permitam, a curto e médio prazo, reverter a atual insatisfação dos cidadãos no que se refere ao trabalho legislativo. Segundo os organizadores, o encontro pretende ainda estimular ações concretas que contribuam para melhorar a relação entre o eleitor e os seus representantes políticos.  
Com o apoio técnico e financeiro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina CAF, o encontro reúne além de parlamentares de diferentes partidos representantes de fóruns, organismos interparlamentares, redes parlamentares e redes sociais. Domingos Neto participa ainda de um debate sobre Redes Sociais, Parlamento Aberto e Participação Política com representantes da Agência Oficial Andina, do Borde Político – Rede Social Especializada no Poder Legislativo do México, do You Tube, do Twitter e do Facebook.
Em abril, Domingos Neto fez palestra sobre Inovações Democráticas na VII Cúpula das Américas, realizada no Panamá, que reuniu 34 países membros da Organização dos Estados Americanos e colocou no mesmo evento os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama e de Cuba, Raul Castro. Para Domingos Neto há na sociedade brasileira uma visão equivocada de que os jovens não se interessam por política.
Ele cita a pesquisa do IBASE e Instituto Polis “Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas” apontando que 28,1%  dos jovens entrevistados faziam parte de algum grupo; 85,8%  afirmaram se informar sobre o que acontece no mundo; 89%  acreditam que as pessoas devem se unir para defender seus interesses; 85% disseram que é preciso abrir canais de diálogo entre cidadãos e governo. A pesquisa ouviu oito mil jovens em 07 regiões metropolitanas brasileiras.
Na opinião de Domingos Neto, a política brasileira hoje e, coincidentemente a dos países da América, passa por uma transição de gerações.O número de jovens no Parlamento cresceu muito. De uma legislatura para outra foi possível perceber a diferença. 
“Nós queremos que essa transição seja planejada, que seja possível pensar ações em conjunto, principalmente em relação a inovações democráticas e utilização de novos meios de comunicação que aproximam o eleitorado do representante”, afirmou Domingos Neto, acrescentando que esta é sua expectativa em relação ao Encontro.

Longa conversa sobre a saúde do Ceará

Governador apresenta dados da Saúde ao Ministério Público

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O governador Camilo Santana se reuniu nesta terça-feira (23), no Palácio da Abolição, com representantes dos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MFP). Durante mais de duas horas, o governador e o secretário Henrique Javi apresentaram os dados da Saúde no Ceará.
Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Izabel Porto; e os procuradores da República Alessander Sales e Nilce Cunha Rodrigues. Os secretários Alexandre Landim (Casa Civil), Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Juvêncio Viana (PGE) e Mauro Filho (Fazenda) também participaram do encontro.
(Governo do Ceará / Foto: Carlos Gibaja)

Começa amanhã Congresso da ACEJI

Primeiro dia
PROGRAMAÇÂO DO XV CONGRESSO ESTADUAL DE JORNALISTAS DO INTERIOR
ICÓ-CEARÁ, 26, 27 e 28 DE JUNHO DE 2015
REALIZAÇÃO: PREFEITURA DE ICÓ E ACEJI
O Diário do nordeste de hoje, traz uma matéria completa deste Congresso. Confira
no link abaixo.
26/06/2015 – Sexta-Feira
Até 18h30: Chegada dos Congressistas
20h: Abertura Oficial
Hino Nacional, Estado e Municipal (Banda de Música Maestro Gonçalo Farias dos Santos).
Cumprimentos iniciais do presidente da Aceji, jornalista João Ferreira do Nascimento.
Apresentação cultural da AABB Comunidade, Casa de Cultura de Cedro, Apresentação da
Monografia do jornalista e conselheiro da Aceji Gilson Moreira intitulada “Contribuição
francesa na formação cultural do Icó-CE”, além de apresentação musical do jornalista e radialista Tony Morais.
Boas-Vindas (Prefeito Jaime Junior)
Homenagem ao patrono do XV Congresso Estadual de Jornalistas do Interior, jornalista
João Brígido (in memorian) – Historiador Altino Afonso de Medeiros.
Palavra das autoridades da Mesa Principal
Entrega de Comendas (10 personalidades)
Encerramento
22h: Arraiá Icoense com o Arrasta-pé da Comunicação
Local: Casa de Câmara e Cadeia
[Aniversário de 52 anos da ACEJI, Confraternização e Arrasta-pé].