MPCE emite recomendação para gestores da Segurança Pública

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação direcionada ao secretário de Segurança Pública, ao delegado-geral da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado. O pedido é para que sejam mantidos e disponibilizados dados referentes a mortes decorrentes de intervenção estatal a partir de 1º de janeiro deste ano, para fins de inserção no banco de dados do Conselho Nacional do Ministério (CNMP). O documento foi encaminhado no último dia 8 pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) e é assinado pelos promotores de Justiça Humberto Ibiapina e Joathan de Castro Machado.

O MPCE solicita a disponibilização dos seguintes dados: nome da vítima; data, hora e local do fato; nome dos agentes estatais envolvidos e órgão a que pertencem; delegacia de registro da ocorrência e número do B.O.; número e situação do inquérito; tipo de arma utilizada; se foi feita a comunicação imediata ao MPCE acerca da morte decorrente de intervenção policial; se o delegado compareceu ao local do crime; se foi realizada a perícia no local; e se foi realizada a necrópsia.

O MPCE pede ainda que a SSPDS baixe ato normativo para disciplinar o procedimento a ser adotado nas hipóteses de homicídio consumado de policiais civis e militares e integrantes da Perícia Forense do Estado, no exercício da função ou em decorrência dela, e da morte decorrente de intervenção policial, estando ou não o agente de serviço. Outra solicitação é que o MPCE seja informado mensalmente das estatísticas acerca das mortes decorrentes de intervenção policial.

A recomendação está em consonância com o projeto intitulado “O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, do CNMP, cujo objetivo é garantir que toda ação estatal que resulte em óbito tenha a devida coleta de informações e a sua específica investigação policial.

Mais informações para a imprensa: promotor de Justiça Humberto Ibiapina (85-9.9174.6868), coordenador do CAOCRIM.

Prefeitura de Fortaleza entrega Praça do Mirante recuperada e revitalizada

A nova Praça do Mirante, no bairro Vicente Pinzon, foi revitalizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional II, e será inaugurada nesta sexta-feira (26/06), às 18h. Com o objetivo de oferecer um espaço de lazer e convivência para a população, a praça foi totalmente recuperada. O local possui mais de 4 mil m², sendo a principal área de lazer da comunidade, onde também é possível ter uma ampla visão da praia do Mucuripe, por ser um dos pontos mais elevados da capital.

A praça conta, agora, com piso intertravado, acessibilidade, guarda-corpo, mobiliário urbano, lixeiras de coleta seletiva, paisagismo e nova iluminação. O anfiteatro também foi totalmente restaurado. O investimento total foi de, aproximadamente, R$ 400 mil (quatrocentos mil reais).

De acordo com Rusivelton Ribeiro, morador e proprietário de um estabelecimento próximo à Praça do Mirante, essa reforma é de extrema importância para a população da área, além de proporcionar mais segurança aos moradores. "Moro aqui há mais de 12 anos. Sou uma das pessoas que mais esperava por essa reforma. Vai apagar a imagem que tínhamos de um lugar muito perigoso, que ninguém queria andar. Hoje, tem segurança, estamos fazendo uma associação para cuidar e não deixar depredarem. Juntos, esta associação vai cuidar da praça e um membro vai fiscalizar, juntamente com alguns comerciantes. Aqui, é um ótimo atrativo turístico", disse o morador.

Olha no que deu as arrumações do Raimundão

Prefeito Luiz Ivan Bezerra se reunirá com o governador Camilo Santana na próxima semana

No seu primeiro dia de trabalho à frente da Prefeitura de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra, teve uma sexta-feira de reuniões, contatos telefônicos e entrevistas à Imprensa. Ele voltou a pedir a tranqüilidade da população e disse que sua intenção é produzir satisfação através de atitudes, serviços e obras. Adiantou ainda que, já na próxima semana, pretende ser recebido em audiência pelo governador Camilo Santana diante do mesmo objetivo assegurando ter um bom diálogo com o mesmo em quem votou na eleição passada.

A ele pedirá maior agilidade nas obras do Anel Viário de Juazeiro e discutirá ainda sobre o projeto de construção de um bondinho fazendo a ligação até a estátua de Padre Cícero na Colina do Horto. Disse mais ter conversado bastante com o seu irmão e deputado federal, José Arnon Bezerra, no sentido da garantia de recursos para o município. No aspecto local se empenha na elaboração de um plano de trabalho de 180 dias estabelecendo algumas prioridades.

O prefeito voltou a afirmar que tudo àquilo que estiver funcionando bem será conservado a exemplo do processo de recuperação da malha viária de Juazeiro e a organização do calendário de obras a serem inauguradas durante a semana do município. Entretanto, como disse, não se furtará em mudar o que estiver errado por meio de um choque de gestão. Neste sentido, pediu um relatório de todos os secretários para poder analisar melhor já que corre contra o tempo diante do desejo em promover o que estiver ao seu alcance para melhorar a qualidade de vida da população.

De acordo com Luiz Ivan, sua vontade é responder positivamente à expectativa dos juazeirenses e o primeiro momento é de diálogo com todos os segmentos da sociedade. Por fim disse ser um homem leal e não seria diferente em relação ao prefeito Raimundo Macedo observando que este lhe dedicou a maior atenção quando foi secretário do meio ambiente e serviços públicos. Além disso, sempre guardou uma postura ética na condição de vice-prefeito.

Opinião

INTERNET E PRIVATIZAÇÃO

Mauro Santayana

(Hoje em Dia) - O Procon-SP multou as quatro maiores operadoras de telefonia do país em R$ 22,6 milhões por cortar a conexão de usuários. Por decisão da Justiça, Claro, Oi, TIM e Vivo estavam proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar, concedida no final do mês passado ao PROCON, vale para todos os clientes do estado que contrataram, até o dia 11 de maio, pacotes de internet com redução de velocidade. Desde a obtenção da liminar, o PROCON recebeu mais de 20 mil reclamações de quebra de contrato.

A Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. De acordo com o PROCON, as multas foram estipuladas com base nos problemas localizdos nos contratos e nas vantagens que as operadoras tiveram com os cortes.

A multa, de pouco mais de menos de 30 milhões de reais, é irrisória, e equivale ao faturamento dessas operadoras em alguns minutos.

A regulamentação da Anatel, aprovada no criminoso esquartejamento e privatização da Telebras no Governo FHC, que só falta ridicularizar o usuário, de tanto que protege as operadoras, permite que as empresas façam a alteração que quiserem nos contratos desde que os clientes sejam informados com pelo menos 30 dias de antecedência.

No entendimento do Procon-SP e de alguns juízes, as regras da Anatel não podem, no entanto, ultrapassar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer mudança unilateral de contrato.

Quem critica o valor de um telefone no Brasil antes da privatização se esquece que ele vinha com um pacote de ações, que transformava automaticamente o detentor da linha em sócio da Telebras na bolsa, ações que foram “tungadas” de seus proprietários no processo de privatização, em mais um roubo que está sendo contestado até hoje na justiça.

Ela abre, no entanto, a possibilidade de que a ação se repita em outros estados, pelos PROCONS locais, chamando a atenção para a inutilidade gritante da Anatel, que, das multas de 5,8 bilhões aplicadas entre 2008 e 2010 sobre as operadoras, só conseguiu receber, efetivamente, até agora, cerca de 4% desse valor, ou 250 milhões de reais.

Enquanto isso, pesquisa recente da União Geral de Telecomunicações, do final de maio, aponta que a internet é mais cara no Brasil do que nos países mais ricos. Segundo a UIT, enquanto o custo médio de um plano de banda larga pós-pago é de 16,30 dólares, em média, na Europa e nos EUA, no Brasil o preço fica em 29,51, ou quase duas vezes mais, em dólares.

Isso quer dizer que o brasileiro, que ganha muito menos que o usuário estrangeiro, paga o dobro. E que as multinacionais que receberam todo tipo de benefícios na privatização, cobram muito mais caro do cidadão brasileiro do que de seus próprios compatriotas, em seus países de origem, para onde enviam os lucros que são obtidos aqui.

 

Santayana pe jornalista e meu amigo.

Portaria altera NR-12

 

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), a Portaria nº 857 altera procedimentos de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Com o objetivo de melhorar a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a Portaria nº 857,  que altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). A Portaria é resultado do consenso obtido após intensos debates do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com empregadores e trabalhadores no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR12 e da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se empenhou para essa alteração e afirmou que sua prioridade é a atualização e modernização dos processos. “Desde que cheguei ao ministério estamos procurando atualizar a discussão e modernizar a interpretação da legislação em pontos que são importantes, como as máquinas e equipamentos”, afirmou Dias.

Para o ministro foi importante o debate tripartite e a participação das bancadas para a publicação. “Depois de um longo prazo, saliento a contribuição das bancadas dos trabalhadores e empregadores. Essa participação fortalece o tripartismo que apoiamos no ministério do Trabalho”, concluiu.

As principais inovações da Portaria foram o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas obrigações de capacitação, reconstituição de manual de instruções de máquinas antigas e elaboração de inventário e  dispensa do cumprimento dos requisitos da NR-12 a máquinas e equipamentos de fabricação nacional destinados à exportação.

Outras mudanças foram a exclusão da expressão ‘falha segura’ do texto da Norma e do Glossário, com substituição pelo conceito de ‘estado da técnica’; corte temporal em relação a tensão de operação dos componentes de partida, parada, acionamento e outros controles que compõem a interface de operação das máquinas; e permissão expressa da movimentação de máquinas e equipamentos que não atendem à NR 12 fora das instalações da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

A Portaria está disponível em http://portal.mte.gov.br/legislacao/2015.htm

Aviso aos colegas credenciados junto ao Itamaraty

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Brasília, 26 de junho de 2015

AVISO ÀS REDAÇÕES

Viagem da Presidenta da República aos Estados Unidos

Nova York, 28 e 29 de junho de 2015

 Reunião de coordenação com a imprensa brasileira

A reunião de coordenação sobre a cobertura de imprensa da visita presidencial a Nova York ocorrerá amanhã, sábado, 26 de junho, às 15h00 (horário local), no Consulado-Geral do Brasil em Nova York. Pede-se aos jornalistas credenciados que utilizem a entrada do Consulado localizada no seguinte endereço: 225 East 41st Street.

Durante a reunião, será explicada a cobertura de imprensa dos eventos da Presidenta, e serão entregues as credenciais.

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Visit of the President of the Republic to the United States

New York, June 28 and 29, 2015

Coordination Meeting with the Brazilian Press

The coordination meeting about the press coverage of President Dilma Rousseff's visit to New York will be held tomorrow, Saturday, June 26, at 3pm, at the Consulate General of Brazil in New York. Accredited journalists are requested to use the Consulate entrance on 225 East 41st Street.

During the meeting, press coverage of the agenda of the President will be explained, and accreditation badges will be delivered.o a

Bom dia

Camilo se reúne com Michel Temer e vice-primeiro-ministro chinês

O governador Camilo Santana participou na tarde desta sexta-feira (26), em Brasília, de reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o vice-primeiro-ministro chinês, Wang Yang. O encontro, realizado no Itamaraty, contou ainda com a presença de ministros, parlamentares, empresários e uma comitiva da China.  "Esses encontros são excelentes oportunidades para fortalecermos ainda mais as relações comerciais entre os dois países. No Ceará, temos boas possibilidades de parcerias com os chineses", disse o governador Camilo Santana, após almoço oferecido pelo Governo Federal. No mês passado, o governador já havia se reunido com a presidenta Dilma Rousseff e o primeiro-ministro da China, Li Keqiang. Além disso, no começo de junho, Camilo Santana participou de encontro com representantes da embaixada chinesa em Brasília.