“O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça
do Estado, manteve o afastamento do prefeito municipal de Juazeiro do
Norte, Raimundo Macedo (PMDB), por 180 dias,
indeferindo o efeito suspensivo pleiteado pelo recorrente. A decisão
monocrática foi proferida na última sexta-feira (26). Raimundo Macedo é
acusado de organizar um esquema para desvio de recursos públicos por
meio de fraudes em desapropriações e outras transações imobiliárias
irregulares em terrenos do Município. A Justiça decretou, ainda, a
indisponibilidade dos bens do promovido em relação aos pagamentos já
realizados, aproximadamente R$ 3 milhões de reais.
Entenda o caso:
O imóvel localizado no sítio Boca das Cobras (área total de 366.525,44
m²) foi vendido por dez proprietários e herdeiros ainda no exercício de
2013 pela quantia de R$ 2.350.000,00, apresentando-se como comprador do
imóvel Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, consoante depoimentos de
proprietários, os quais passaram uma procuração para Marnewton Tadeu
Pinheiro de Oliveira para regularização da transação imobiliária
realizada.
O referido negócio foi formalizado por meio de Escritura Pública de
Compra e Venda somente em 10 de Abril de 2014, com indícios de falsidade
da informação de que o valor da compra do imóvel foi de R$
10.955.763,00, aparecendo como comprador do imóvel desta vez a empresa
AC IMÓVEIS, uma vez que o bem foi efetivamente adquirido pelo valor de
R$ 2.350.000,00 e não pelo valor informado na Escritura Pública,
conforme comprova o Extrato da Conta Bancária aberta pelos proprietários
exclusivamente para recebimento dos pagamentos do valor do imóvel e os
depoimentos por eles prestados.
Chamou atenção dos promotores de Justiça que ajuizaram a ação civil
pública quem efetivamente colaborou para a aquisição do imóvel pela
empresa AC IMÓVEIS, dentre eles: Marnewton Tadeu Pinheiro (R$
840.000,00), Mauro Macedo (filho do prefeito, R$ 150.000,00), Shopping
Center Juazeiro (empreendimento em construção da Família do prefeito, R$
150.000,00), Flex Editora (empresa fornecedora do Município, R$
100.000,00) e outras pessoas ligadas aos promovidos.
O imóvel foi adquirido no Registro Imobiliário em 10 de Abril de 2014
pela empresa AC IMÓEIS por meio de pagamentos realizados pelo filho do
prefeito, por empreendimento da família do prefeito, por fornecedor do
Município e pela pessoa de Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, dentre
outras pessoas. Logo em seguida o Raimundo Macedo se interessa pelo
imóvel recentemente adquirido pela empresa AC IMÓVEIS e desapropria
aproximadamente apenas um quinto do referido imóvel (área de 82.768,20
m²) pelo valor de R$ 8.276.820,00, enquanto que o imóvel foi vendido
efetivamente pelos proprietários (área bem maior de 366.525,44 m²) pelo
valor de R$ 2.350.000,00.”
(Site do MP/CE)
Direito à moradia é tema de audiência pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza no próximo dia 30
audiência pública para discutir o direito à moradia na capital. O
requerimento é de autoria do Mandato Ecos da Cidade | Vereador João
Alfredo (PSOL), em articulação com a Associação dos Defensores Públicos
do Estado do Ceará (ADPEC), e tem como objetivo discutir as modificações
no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).
Desde a aprovação do PDP, em 2009, Fortaleza possui mecanismos urbanísticos para favorecimento da política de habitação, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis são um tipo de zoneamento em que se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia. A falta de regulamentação destas zonas pelo Executivo, entretanto, favorece a especulação imobiliária e dificulta o acesso da população às políticas habitacionais.
Em setembro de 2013, a ADPEC promoveu, em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, o Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos. O encontro reuniu poder público e movimentos sociais para debater a efetivação das políticas públicas de habitação no município. De acordo com a presidente da Associação, Sandra Sá, aquele Seminário teve, ainda, o intuito de buscar encaminhamentos para modificar a forma como são feitas as remoções compulsórias.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza é de 117 mil unidades habitacionais, sendo a capital do Ceará a 6ª pior em déficit habitacional do Brasil. Em todo o estado, faltam mais de 298 mil moradias. Como encaminhamento do Seminário Habitação e Moradia, a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Fortaleza dá continuidade ao debate sobre a implantação das políticas públicas de moradia.
Dessa forma, foram convidados para a audiência pública representantes do poder público (Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, Habitafor, Associação Cearense do Ministério Público, Seuma e Iplanfor); representantes de entidades da sociedade civil (Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Cearah Periferia); movimentos sociais (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e pesquisadores do tema (Laboratório de Estudos da Habitação/UFC).
Desde a aprovação do PDP, em 2009, Fortaleza possui mecanismos urbanísticos para favorecimento da política de habitação, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis são um tipo de zoneamento em que se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia. A falta de regulamentação destas zonas pelo Executivo, entretanto, favorece a especulação imobiliária e dificulta o acesso da população às políticas habitacionais.
Em setembro de 2013, a ADPEC promoveu, em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, o Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos. O encontro reuniu poder público e movimentos sociais para debater a efetivação das políticas públicas de habitação no município. De acordo com a presidente da Associação, Sandra Sá, aquele Seminário teve, ainda, o intuito de buscar encaminhamentos para modificar a forma como são feitas as remoções compulsórias.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza é de 117 mil unidades habitacionais, sendo a capital do Ceará a 6ª pior em déficit habitacional do Brasil. Em todo o estado, faltam mais de 298 mil moradias. Como encaminhamento do Seminário Habitação e Moradia, a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Fortaleza dá continuidade ao debate sobre a implantação das políticas públicas de moradia.
Dessa forma, foram convidados para a audiência pública representantes do poder público (Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, Habitafor, Associação Cearense do Ministério Público, Seuma e Iplanfor); representantes de entidades da sociedade civil (Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Cearah Periferia); movimentos sociais (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e pesquisadores do tema (Laboratório de Estudos da Habitação/UFC).
Alunos do Campus de Quixadá criam aplicativo que localiza advogados
Alunos do
Curso de Sistemas de Informação do Campus da UFC em Quixadá criaram, em
parceria com a secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE),
um aplicativo para celulares que tem a finalidade de localizar advogados
por proximidade, nome ou área de atuação.
O Easy Advogados
foi lançado, ainda em fase experimental, na tarde da última terça-feira
(23), durante Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. O
projeto começou a ser desenvolvido há um ano pelos estudantes Daniel
Zanata e Luís Siqueira, do 6º semestre, e Wítalo Benício (concludente do
curso), que montaram uma empresa e apresentaram a ideia do aplicativo
ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.
O
aplicativo para smartphones e tablets possibilita a busca de advogados
por nome, área de atuação, localização pela proximidade ou pela cidade.
De acordo com Daniel Zanata, a equipe precisou se aprimorar muito para
conseguir desenvolver o aplicativo e manter sigilo durante esse tempo.
"Tivemos dificuldades que todo estudante tem e pedimos ajuda aos pais
para poder pagar o servidor e comprar o notebook", explica.
Os usurários das plataformas iOS e Android já podem fazer o download no site do aplicativo (www.easyadvogados.com),
que também oferecerá a opção de busca de processos no portal e-SAJ e no
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Daniel Zanata diz que os
advogados inscritos na OAB do Interior e da Capital têm a opção de
ativar seu cadastro, ficando a critério de cada um. "O aplicativo vai
facilitar o acesso dos clientes com o advogado, e de advogados com
advogados. A ideia é que seja nacional, mas por enquanto está só no
Ceará. Seria interessante para todas as regiões", conclui.
Centro de Fortaleza ganha unidade modelo do Sine/IDT nesta terça-feira (30)
Governador Camilo Santana participa da entrega do equipamento. Espaço está modernizado e amplia o potencial de atendimento da rede em 20%
O trabalhador cearense terá disponível, a partir desta terça-feira (30),
a nova Unidade Modelo de Atendimento do Sine/IDT do Centro de Fortaleza,
agora totalmente reformada estruturalmente e reequipada. As instalações
serão inauguradas às 9 horas, pelo governador Camilo Santana e o
secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.
Com espaço de 1.223 m², o local recebeu um investimento estimado em R$
400 mil e concentrará a prestação de serviços importantes para os
trabalhadores e empresários, de forma integrada, personalizada, com
conforto e redução no tempo de atendimento. A Unidade Modelo beneficiará
diretamente os 14 bairros localizados próximos ao Centro da Capital, que
juntos reúnem mais de 270 mil habitantes.
Serão 14 cabines de atendimento integrado, o que permitirá atender 217
mil pessoas por ano, ampliando em 20% o potencial da rede. Para além do
atendimento, a nova unidade viabilizará a capacitação e orientação
profissional dos trabalhadores, em um local de fácil acesso e mobilidade,
propiciando aos seus usuários um melhor nível de qualidade dos serviços
prestados pelo governo do Estado, por meio do Sine-CE.
Estação conhecimento
O prédio abrigará ainda um núcleo de psicologia e um de atendimento
especializado à pessoa com deficiência, além de dispor de um auditório e
sistema de avaliação online, que permitirá analisar em tempo real o
serviço oferecido à população. Com o intuito de otimizar e dinamizar o
tempo de espera no atendimento, o Sine/IDT oferece ainda a Estação
Conhecimento, um espaço inovador projetado para atender o trabalhador,
com biblioteca, sala de multimeios e laboratório de informática,
permitindo a realização de palestras, oficinas e treinamentos.
Na solenidade, serão homenageados com uma comenda, pelos serviços
prestados há mais de 35 anos no Sine/IDT, os colaboradores Júlia Torres
Colares, atual coordenadora do Seguro-Desemprego, e o Analista do Mercado
de Trabalho, João Rodrigues Neto Guerra.
Serviços oferecidos pela nova unidade
Dentre os serviços oferecidos pela nova unidade do SINE/IDT estão
avaliação psicológica para processos seletivos de empresas, recrutamento
e seleção de profissionais, inscrição para emprego, orientação
profissional, capacitação e qualificação profissional, oficinas de
orientação para o mercado de trabalho e captação de vagas com as
empresas, emissão de Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) e
atendimento para habilitação no seguro-desemprego formal.
O trabalhador cearense terá disponível, a partir desta terça-feira (30),
a nova Unidade Modelo de Atendimento do Sine/IDT do Centro de Fortaleza,
agora totalmente reformada estruturalmente e reequipada. As instalações
serão inauguradas às 9 horas, pelo governador Camilo Santana e o
secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.
Com espaço de 1.223 m², o local recebeu um investimento estimado em R$
400 mil e concentrará a prestação de serviços importantes para os
trabalhadores e empresários, de forma integrada, personalizada, com
conforto e redução no tempo de atendimento. A Unidade Modelo beneficiará
diretamente os 14 bairros localizados próximos ao Centro da Capital, que
juntos reúnem mais de 270 mil habitantes.
Serão 14 cabines de atendimento integrado, o que permitirá atender 217
mil pessoas por ano, ampliando em 20% o potencial da rede. Para além do
atendimento, a nova unidade viabilizará a capacitação e orientação
profissional dos trabalhadores, em um local de fácil acesso e mobilidade,
propiciando aos seus usuários um melhor nível de qualidade dos serviços
prestados pelo governo do Estado, por meio do Sine-CE.
Estação conhecimento
O prédio abrigará ainda um núcleo de psicologia e um de atendimento
especializado à pessoa com deficiência, além de dispor de um auditório e
sistema de avaliação online, que permitirá analisar em tempo real o
serviço oferecido à população. Com o intuito de otimizar e dinamizar o
tempo de espera no atendimento, o Sine/IDT oferece ainda a Estação
Conhecimento, um espaço inovador projetado para atender o trabalhador,
com biblioteca, sala de multimeios e laboratório de informática,
permitindo a realização de palestras, oficinas e treinamentos.
Na solenidade, serão homenageados com uma comenda, pelos serviços
prestados há mais de 35 anos no Sine/IDT, os colaboradores Júlia Torres
Colares, atual coordenadora do Seguro-Desemprego, e o Analista do Mercado
de Trabalho, João Rodrigues Neto Guerra.
Serviços oferecidos pela nova unidade
Dentre os serviços oferecidos pela nova unidade do SINE/IDT estão
avaliação psicológica para processos seletivos de empresas, recrutamento
e seleção de profissionais, inscrição para emprego, orientação
profissional, capacitação e qualificação profissional, oficinas de
orientação para o mercado de trabalho e captação de vagas com as
empresas, emissão de Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) e
atendimento para habilitação no seguro-desemprego formal.
Ôba!!! O Para Todos voltou!!! A UNE,quem diria, também.
Grupos contrários à redução da maioridade penal realizarão protestos em todo o País.
Em Fortaleza, atos serão realizados já a partir desta segunda-feira. Às 16 horas, haverá uma caminhada que sairá da Praça da Imprensa e seguirá até a Assembleia Legislativa. Uma “blitz” no cruzamento da avenida Pontes Vieira com Desembargador Moreira será realizada com o objetivo de dialogar com a população sobre o tema.
Nesta terça-feira, as atividades começarão a partir das 8 horas, marcando o que os organizadores chamam de “Amanhecer contra a redução”. Serão realizadas panfletagens em escolas, restaurantes universitários e espaços de convívio de jovens, como praças públicas, bem como ação junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa.
Na Capital cearense, a mobilização é convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, RUA – Juventude Anticapitalista, União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, ParaTodos, Kizomba e Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT).
Em Fortaleza, atos serão realizados já a partir desta segunda-feira. Às 16 horas, haverá uma caminhada que sairá da Praça da Imprensa e seguirá até a Assembleia Legislativa. Uma “blitz” no cruzamento da avenida Pontes Vieira com Desembargador Moreira será realizada com o objetivo de dialogar com a população sobre o tema.
Nesta terça-feira, as atividades começarão a partir das 8 horas, marcando o que os organizadores chamam de “Amanhecer contra a redução”. Serão realizadas panfletagens em escolas, restaurantes universitários e espaços de convívio de jovens, como praças públicas, bem como ação junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa.
Na Capital cearense, a mobilização é convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, RUA – Juventude Anticapitalista, União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, ParaTodos, Kizomba e Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT).
Até dia 30 de junho: CGE contrata consultoria especializada em projeto do PforR
As
Manifestações de Interesse com os portfólios das consultorias
interessadas deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação da
PGE
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está realizando uma licitação para a contratação de consultoria especializada (pessoa jurídica) para análise de requisitos, definição de métodos, técnicas e procedimentos que auxiliem o desenvolvimento e a implantação do Sistema de Informações Estratégicas de Controle (SIEC) do Poder Executivo do Estado do Ceará. A contratação será realizada dentro da operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no âmbito do Programa para Resultados (PforR).
Os
serviços de consultoria compreendem a realização de levantamento e análise de
informações estratégicas (conforme consta no Termo de Referência); a formalização
da estruturação dos processos e das necessidades informacionais; a
transferência do capital intelectual e obtenção do aceite final da consultoria.
A
identificação dos dados e das informações estratégicas pela consultoria, permitirá
a construção de uma ferramenta tecnológica que apoiará a atuação da CGE, melhorando
a tomada de decisão nas instâncias de governança, auxiliando o Governador do Estado,
o Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal – Cogerf, os Secretários de Estado
e demais responsáveis pelos órgãos e entidades, em benefício do alcance dos
resultados das políticas públicas.
Consultorias Interessadas
As
Manifestações de Interesse com os portfólios das consultorias interessadas deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação (CEL 04) da Procuradoria Geral
do Estado do Ceará (PGE), entregues pessoalmente ou enviadas por correio para o
endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br,
até às 16h do dia 30 de junho de 2015. Os interessados poderão obter
informações adicionais pelo e-mail "cel04@pge.ce.gov.br", ou pelo
telefone (85) 3459.6379, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às
18h.
O Aviso de Manifestação de Interesse e o Termo de
Referência dos Serviços (TDR) encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico:
De volta a conversa sobre entrar mais fácil nos EUA. Mas não é pra todo mundo, não.
Dilma encerra encontro sobre Investimentos, em Nova York
A presidenta Dilma Rousseff faz nesta segunda-feira (29/6), em Nova York, o discurso de encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil. Dilma está na cidade desde sábado (27/6) para se reunir com empresários dos setores financeiro e produtivo. Nesse domingo (28/6), ela conversou com brasileiros que têm negócios no país.Ainda nesta segunda-feira (29/6), a presidente embarca para Washington. À noite, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, oferece um jantar em sua homenagem, na Casa Branca. A convite de Obama, Dilma vai dormir na casa oficial do governo dos Estados Unidos para hóspedes, a Blair House. Nesta terça-feira (30/6), Dilma e Obama terão reunião de trabalho.
A viagem da presidenta aos Estados Unidos representa a retomada do diálogo político bilateral, segundo o subsecretário-geral Político I do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Antonio da Rocha Paranhos. Em 2013, Dilma Rousseff cancelou visita que faria ao país depois das denúncias de que o governo norte-americano espionou a presidenta e empresas estatais brasileiras.
Vários assuntos estarão em discussão no encontro dos presidentes. Eles vão tratar da questão da mudança climática e da preparação dos dois países para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris, no fim do ano. Dilma e Obama vão debater também a liberação do comércio de carne entre os dois países e o ingresso do Brasil em um programa chamado de Global Entry.
O sistema cria um processo rápido para a entrada de estrangeiros em território norte-americano e é destinado a viajantes frequentes, como empresários em reuniões de negócios.
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