Bom dia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).
Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.

Opinião

janio de freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

A crise brasileira passou de política a institucional, como previsível

Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes. É o caso.
O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é institucional: é disputa de poder.
Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.

	Alan Marques - 27.nov.2016/Folhapress
	Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia em coletiva no Palácio do Planalto

Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos. Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha (1º.dez.), o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem. A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.
Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente, aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários outros, políticos para um lado, economistas para o outro.
Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante, desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment. Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é cassada sem aviso prévio e publicamente.
Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir, convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que faltam. Ou faltariam.

Bilhete do Fernando Hugo

Macário,

Estou verdadeiramente encantado pelo fato de que ao comunicar à imprensa cearense, bem como postar nas redes sociais, o meu desejo de concorrer à vaga da Assembleia junto ao Tribunal de Contas do Estado, ligações telefônicas, repercussões na mídia e inclusive na imprensa. Há um mês eu havia comunicado, informado ao presidente Zé Albuquerque - meu amigo particular e pessoal - que ficou ciente, e desse jeito e desse modo acredito que como parlamentar honesto, digno, certo, político ficha-limpa, sem dúvida alguma, 7 mandatos consecutivos, eu posso angariar ou tentar angariar a coleção de votos junto aos meus pares parlamentares para chegar ao Tribunal de Contas do Estado e cumprir lá pelo menos minimamente aquilo que tenho cumprido nesses quase 30 anos seguidos de vida como deputado estadual.

Por isso, agradeço a todos aqueles que estão antecipadamente postando-se ao meu lado e dizendo que se houver justiça e boa razoabilidade, a vaga do TCE deve ser minha. É generosidade de todos eles e eu conto jubilantemente com essa vitória que há de ser encontrada em tempo adequado e em dias futuros.

Abraço do Amigo

Fernando Hugo

 

Opinião

O arreganho da "pior ditadura"

Haroldo Lima

Foi Ruy Barbosa, o patrono do Senado brasileiro, o grande jurista do início da República , quem fez essa advertência: "A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer".
Pelo menos desde 2015, observa-se no país um contínuo crescimento de forças anti-democráticas. Com pretextos variados, direitos democráticos vem sendo solapados. O devido processo legal - pedra de toque de um regime democrático - que define em que condições um cidadão pode ser preso, é aviltado; não se respeita o que a Constituição garante - "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas" - tudo é profanado; não se exige prova de crime, basta a denúncia de um criminoso; o flagrante não é um fato, é uma interpretação; a tortura é ajustada aos tempos modernos: ao invés de choque elétrico, arrancam-se confissões abatendo a moral da vítima, através da prisão sem culpa formada, por tempo indeterminado, com ameaças à sua família e ao fim de seus negócios; juiz não fala apenas nos autos, nem procurador apenas investiga, promovem-se na mídia.
Tudo isso foi surgindo à margem do Estado de direito, e logo foi crescendo em tamanho e arrogância. O que parecia excepcional foi ficando permanente, e um Estado de exceção foi tomando corpo dentro e em detrimento do Estado de direito democrático. A grande mídia notabilizou-se como cúmplice dessas deformações.  Os Tribunais iam se omitindo.
A justificativa geral que se propalava para tudo isso era a do combate à corrupção.  Tratava-se de "pegar ladrão". Esse era o pretexto básico.
Nosso povo, que não foi politicamente bem educado nesses anos de governos de centro-esquerda, não percebe que essa forma de combater a corrupção é falsa, que prender um, dois, cinqüenta ladrões, ainda que grandes, não tem nada a ver com fechar dezenas de empresas, acabar com milhões de empregos, enfraquecer o país e abrir suas portas ao capital estrangeiro.
Os homens da Lava Jato, bafejados pela grande mídia, prepararam a grande e espetacular notícia divulgada pelos canais globais: aqui, no Brasil, não dá para se ter grande empresa, que faz grandes obras, porque o empresário brasileiro é corrupto; assim, botemos essa turma na cadeia, acabemos com suas empresas, e recebamos de braços abertos, o empresário honesto, o estrangeiro!!.
Diversos países combatem a corrupção, mas sem destruir empresas, sem desempregar sua mão de obra. Hoje, fabricar armas químicas e bacteriológicas é condenado, é crime de guerra. Mas as fábricas que as produziram até há bem pouco tempo estão aí, fortalecidas e prestigiadas, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão. Se algum criminoso foi identificado, foi retirado, e as fábricas nada sofreram.
Aqui não. Para pegar alguns ladrões, grandes que sejam, a Lava Jato arrebentou com nossa industria, jogou milhões no desemprego, enfraqueceu a Nação.
Naturalmente que esses ladrões, devidamente identificados,deveriam ser apanhados e punidos, exemplarmente, mas sem quebra da base técnica que sustentava milhões de empregos.
 Na medida em que o Estado democrático de direito ia sendo desmoralizado e negado, e ao tempo em que crescia o Estado de exceção, alguns setores perdiam força, enquanto outros se projetavam.
Perdia força, em primeiro lugar o povo, ludibriado por uma campanha falsamente moralista, que para prender uns corruptos, tirava o emprego, a saúde, a educação e as garantias do povo em geral; enfraqueceu-se a chamada classe política, mesmo a de centro e até a de direita; debilitou-se o capital nacional, desgastado e desmoralizado.
Ganharam força setores de órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Parlamento e o Judiciário. A grande mídia coordena-se com todo esse pessoal.
O impeachment e o governo Temer foram etapas desse processo. Mas as facções de ultra direita, ao se sentirem cada vez mais pujantes, ao conseguirem intimidar e neutralizar o STF e ao verem suas ações arbitrárias cada vez mais elogiadas,  podem tentar avanços maiores, podem achar que o momento é para uma direitização maior, para uma fascistização do país, para um entreguismo mais desenvolto.  Em suma, paira sobre o Brasil o risco de uma marcha para uma ultra direita.
O que aconteceu ontem com a votação na Câmara é um sinal de deterioração séria de nossas instituições.
Depois de prolongada sessão que varou a madrugada do dia 30,a Câmara dos Deputados aprovou o projeto chamado de "10 Medidas contra a Corrupção". Independente do mérito das medidas adotadas, o processo seguiu um ritual normal: da proposição apresentada, até a votação final, tudo normal. 
Pois não é que, depois de tudo isso, um funcionário público,  chamado Rodrigo Janot, pago regiamente para defender a lei e a democracia, do alto do cargo de Procurador Geral da República que exerce, vem a público dizer que ele, ou melhor, que o "Ministério Público Brasileiro não apóia o texto" aprovado?
Mais que isso, uma turma do Ministério Público, ligada à Operação Lava Jato, resolve afrontar escancaradamente o Legislativo, e portanto o Estado de Direito democrático, ameaçando renúncia coletiva de seus afazeres, se o Congresso não mudar o que já foi aprovado na Câmara.
A afronta é aberta. Sinal de que o que era tendência, já está mostrando a cara,  o que crescia, já arreganha dentes ameaçadores ao Estado de direito.
Na ditadura militar, sabíamos que nem todos os militares estavam com ela comprometidos. Mas os que assim estavam, eram ousados, atrevidos, e nós os chamávamos de membros da "comunidade de informações". Hoje, claro, nem todos os juízes, nem todos os procuradores, nem todos os policiais federais fazem parte do Estado de exceção que se movimenta. À falta de nome melhor, os que fazem parte desse Estado podem ser identificados como membros da "comunidade da Lava Jato"
O caráter grotesco da reação do Ministério Público ao resultado da votação na Câmara faz-nos lembrar o personagem Eremildo, o idiota, criado pelo Elio Gaspari e que, inocentemente, talvez perguntasse à "comunidade da Lava Jato": mas, para aprovar uma lei, a Câmara precisa de seu apoio prévio?
Faz-nos lembrar também do Trump, o presidente eleito dos EUA, que perguntado em um debate se respeitaria o resultado das eleições, insolentemente sapecou: "só se eu ganhar".
Um ministro do STF, que não sendo da "comunidade da Lava Jato", tem feito judiciosas e corajosas reflexões, de março para cá, sobre o quadro que se está criando no país, é o Ministro Marco Aurélio.
 Em março, resgatou a advertência do Ruy acima lembrada: "A pior ditadura é a do Judiciário."  
Logo depois, mostrou-se escandalizado com o abuso de poder exibido pelo Juiz Sérgio Moro decidindo pela condução coercitiva de Lula. E disse: "Condução coercitiva pressupõe recusa a uma intimação prévia." "Até o regime de exceção observava essa norma".
Sobre as tendências absurdas a privilégios de casta para a magistratura,  agregou, em março, Marco Aurélio: "As cortes superiores não devem ser protegidas sob o manto da intangibilidade"; “Não somos semideuses, somos apenas operadores do Direito”; “A despeito de estar fragilizado, é o Congresso que legisla. Se o Supremo não exercer auto-contenção, onde vamos parar?” "O país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que atravessa”.
E não é só o Supremo que precisa ser contido dessa sua propensão legiferante, mas também o Ministério Público, que está posando de semi-deus da ditadura do Judiciário que emerge. O Procurador Deltan Dallagnol, um dos chefes da "comunidade da Lava Jato",  esteve há pouco na Câmara, como porta-voz de um pleito absolutamente despropositado: retirar os Procuradores e o Juízes da lei que iria coibir o abuso de autoridade!!
Era de se supor que Juízes e Procuradores, ciosos da idéia de que "ninguém está imune à lei", procurassem o Parlamento para dizer mais ou menos o seguinte: "se as autoridades do país vão ser fiscalizadas, na forma da lei, queremos ser tratados como as demais autoridades, pois não somos uma casta, não somos diferentes, não somos imunes à lei". Mas, qual não foi a surpresa de todos quando se soube que o Procurador Deltan foi ao Parlamento pedir para que os Juízes e Procuradores não fossem colocados na lei, porque se sentiriam ameaçados!!! Quer dizer, todos têm que ficar nos limites da lei, e isto não é ameaça; mas Juízes e Procuradores terem que respeitar a lei, é uma ameaça?
As forças vivas da Nação, políticos democratas de uma maneira geral, trabalhadores, estudantes, intelectuais, empresários, todos devem se unir, inclusive com Juízes, Procuradores e Policiais Federais, defensores do Estado de direito democrático,  para repelir a marcha da "pior ditadura" que ameaça o país.
* Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

Será?

Os trabalhadores brasileiros estão contribuindo mais para a Previdência Social, segundo a Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nessa sexta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na última década, passaram a contribuir para a Previdência mais pessoas que trabalham por conta própria, empregados domésticos e os trabalhadores formais, com carteira assinada – categoria que cresceu de 46,2% para 58,2%.
Entre 2005 e 2015, aproximadamente três em cada dez trabalhadores por conta própria passaram a pagar a previdência. A contribuição subiu de 15% para 28,9%. Já no caso dos trabalhadores informais, que não têm carteira assinada – o aumento foi de 13,6% para 24,3%, chegando a quase um em cada quatro. Os trabalhadores domésticos sem carteira, em proporção menor, também estão depositando mais. No período, a contribuição deles aumentou de 3,7% para 13,4%
Segundo o IBGE, no caso dos trabalhadores domésticos sem carteira, categoria formada principalmente por diaristas, permanece o desafio de aumentar a contribuição, na mesma proporção que as empregadas mensalistas, cuja participação subiu de 39% para 59,1%.
De acordo com a pesquisadora do IBGE Cristina Soares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, de 2012, que obrigou patrões a pagarem a previdência social, acelerou o aumento dos pagamentos das mensalistas. Somente entre 2012 e 2015, o percentual subiu quase dez pontos, de 50,3% para 59,1%. O caso das diaristas, o índice subiu menos, de 12,4% para 22%, com uma pequena queda em relação a 2014 (23,2%). Como a assinatura da carteira delas, por trabalharem menos de duas vezes na semana, não é obrigatória, a contribuição é voluntária.
(Agência Brasil)

A crise da construção civil

As vendas de material de construção cresceram 5,5% em novembro na comparação com outubro e 6% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são da pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), que ouviu 530 lojistas das cinco regiões do país, entre os dias 25 a 30 de novembro.
O levantamento, feito com o apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, Instituto Crisotila Brasil, Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica e Sindicato Indústria Artefatos de Metais Não Ferrosos de São Paulo, revelou que as regiões Sul e Nordeste tiveram os melhores resultados do mês, seguidas pelo Norte. Já Centro-Oeste e Sudeste apresentaram vendas pouco superiores ao mês passado.
O mesmo desempenho não deve ser esperado para este mês, segundo o presidente da Anamaco, Cláudio Conz. “A retomada não deve se repetir em dezembro, pois o consumidor não quer obras em casa a partir do dia 23, por causa da proximidade com o Natal. Então, podemos fechar os números de 2016, e provavelmente fecharemos o ano com queda de 8% sobre 2015”, destacou. Conz afirmou que o faturamento do setor, no ano passado, foi de R$ 115 bilhões, uma queda de 5,8% comparada a 2014.
(Agência Brasil)

Os garapeiros

O PSDB quer mais espaço no governo. O senador Aécio Neves trabalha forte para emplacar o correligionário Antonio Imbassahy no lugar de Geddel Vieira.