Ilegítimo! O conteúdo, o vazamento ou o cabueta?

Citado em delação, Temer diz que o vazamento é “ilegítimo”

Citado na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht, o presidente Michel Temer pediu celeridade na conclusão das apurações em curso e afirmou que a lentidão em procedimentos investigatórios perturba áreas de interesse do governo.
Em requerimento enviado na segunda-feira (12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o peemedebista classificou de “ilegítima” a divulgação de delações premiadas e pediu que elas sejam “o quanto antes finalizadas” e divulgadas “por completo”.
Segundo a reportagem apurou, o texto é uma tentativa do presidente de rebater publicamente a delação premiada e de tentar deslegitimá-la diante do vazamento de seu conteúdo antes da homologação.
O envio do documento ocorre no momento em que a cúpula do Palácio do Planalto sofre um desgaste de imagem por causa da divulgação de acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
O conteúdo do requerimento enviado ao procurador-geral foi discutido na segunda-feira pelo presidente com o assessor Moreira Franco e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Alexandre de Moraes (Justiça). Moraes se reuniu com Janot de manhã. No início do texto, Temer afirma que o vazamento de delações pode prejudicar o andamento de iniciativas do governo na área econômica.
“A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação”, escreveu.
No documento, o peemedebista lembra que o procurador-geral, “em situação análoga” ao caso da delação do ex-executivo da empreiteira, suspendeu tratativas de colaboração premiada “em prol da higidez do procedimento legal”.
Negociação
Um dos casos em que isso ocorreu foi na negociação da delação de executivos da OAS, após vazamento de suposta menção ao ministro do STF Dias Toffoli. Nos bastidores, porém, procuradores da República destacam diferenças entre os dois episódios.
No da OAS, o acordo não havia sido firmado quando houve a suspensão das conversas. A PGR decidiu encerrar as tratativas porque a menção a Toffoli, revelada pela revista “Veja”, havia sido descartada na negociação.
Além disso, no caso da Odebrecht, o documento divulgado é uma espécie de proposta do ex-executivo para selar um acordo. Ou seja, não se trata de depoimento formal, cuja fase está em andamento neste momento. “O fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União”, escreveu.
No final do texto, ao pedir rapidez na conclusão das investigações e na homologação das delações premiadas, o presidente afirma que a celeridade é indispensável para a superação da “situação fática vivenciada pelo país” e que tem trazido prejuízos ao governo e à população.
Em sua delação premiada, o ex-vice-presidente da Odebrecht afirma que Temer atuou de forma “indireta” na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel “relevante” quando pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

Alguem pode explicar os motivos?

Sobral: PMDB quer barrar diplomação de Ivo Gomes

O PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para evitar a diplomação do prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), prevista para acontecer na próxima sexta-feira (16).
A legenda quer que a diplomação seja, inicialmente, suspensa. O documento foi protocolado, sob o número 171140/16, pelo advogado do partido, Manoel de Castro Carneiro Neto, na 24a Zona, sob a responsabilidade do juiz eleitoral; Fábio Medeiros Falcão de Andrade.
Além de citar o prefeito eleito, Ivo Gomes, a ação denuncia a atuação da vice,Cristiane Coelho (PT), e de quatro vereadores que também foram alcançados pela ação: Carlos do Calisto (PDT), Itamar Ribeiro (PDT), Aleandro Linhares (PDT) e Vicente de Paulo Albuquerque (PSD).
Caso a justiça acate o pedido, concedendo a liminar, a diplomação de todos os acusados dessas irregularidades deverá ser suspensa. Já em caso de condenação, as eleições serão anuladas, e um novo pleito será realizado. Como o mandato do prefeito Clodoveu Arruda termina no dia 31 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal assumiria a prefeitura até a posse do próximo eleito.
Através da assessoria de imprensa, o deputado estadual e prefeito eleito, Ivo Gomes, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto uma vez que ainda não foi notificado oficialmente pela justiça.

Coluna do blog



Transposição
O edital da primeira etapa (1N) das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco está disponível para consulta nos portais do Ministério da Integração Nacional e de Compras do Governo Federal (Comprasnet). O documento é referente aos serviços que não foram executados pela empresa Mendes Junior Trading S.A. no empreendimento. O aviso da licitação também foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9). A previsão é de que as propostas das empresas sejam abertas na primeira quinzena de janeiro do próximo ano e a contratação das obras ocorra em fevereiro de 2017. Com 140 quilômetros de extensão, o trecho (1N) que está em licitação passa por quatro municípios: Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e Penaforte (CE). O modelo escolhido para a licitação é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), definido pelo Ministério em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Após finalização das obras necessárias para a passagem da água no Eixo Norte, a previsão é beneficiar o reservatório Jati, no Ceará, em agosto, e a cidade de Fortaleza, em setembro de 2017. Tem quem acredite que as demais etapas (2N e 3N) desse eixo estão em ritmo final de construção.Os serviços que estavam sob a responsabilidade da Mendes Junior tiveram que ser licitados em função da construtora comunicar ao Ministério, em junho, a incapacidade de continuar com suas obrigações legais nos dois contratos da obra do Projeto São Francisco. Esta coluna apurou que empresários do Ceará não querem nem saber de obra do Governo. É que não querem se meter nessas coisas de propinas, delações, lavanderias e etc. e tal.

A frase: “Sorria; chorar entope o nariz”. De um observador da cena.


Igual aos outros (Nota da foto)
O presidente da Executiva Regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, se reuniu com o senador Tasso Jereissati para discutir a formação de uma frente de oposição ao Governador Camilo Santana. Domingos recebe a orientação do pai e presidente eleito do TCM, Domingos Filho, que rompeu com Cid e Ciro ao apoiar o candidato dissidente Sérgio Aguiar (PDT) ao comando da Assembleia Legislativa. Pensava que Domingos Neto era diferente.

BNDES vai bancar
A instituição de fomento divulgou  carta com as condições de crédito para o leilão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

O cabueta da Odebrecht
O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho denunciou a entrega de dinheiro em espécie para autoridades  como o secretário Moreira Franco, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores Eunício Oliveira e Romero Jucá.

Ave Maria!!!
O documento não se limita a esses políticos. Fala ainda em Jaques Wagner, Antônio Palocci, Ciro Nogueira, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Maia, Lúcio Vieira Lima, Gim Argello, José Agripino Maia, Marco Maia, Arthur Maia e Kátia Abreu.

Eu?! Que horor!
O senador Eunício Oliveira afirmou, em nota , que todos os recursos de suas campanhas foram recebidos, declarados e aprovados pela Justiça Eleitoral. E disse que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

Icó sofre
A Comissão de Transição de Governo do Município de Icó, protocolou reclamação junto a Promotoria de Justiça da Comarca icoense e Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, alegando que embora já tenha existido 4 (quatro) reuniões com diversos pedidos de documentos, 90% dos pleitos nada foram entregues até o presente momento.E é?

Vamos tratar disso depois
O repasse dos R$ 47,1 milhões do termo de compromisso assinado por Camilo e o Interino,  está condicionado à aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério, que foi entregue pelo governo estadual no último dia 7 de dezembro. 

Bom dia

Empresa cearense, que produz para o Brasil, proibiu seus vendedores e promotores de comercializar com qualquer entidade pública brasileira sejam de municípios, estados e da própria União. A ideia é não correr risco de se misturar com o mundo do "cadê o meu".

As preocupações do Interino no Jaburu

Aliados de Temer defenderão anular delação de executivo da Odebrecht

Em Brasília
  • André Dusek/Estadão Conteúdo
    O presidente, Michel Temer, na entrada do Palácio do Jaburu, em Brasília
    O presidente, Michel Temer, na entrada do Palácio do Jaburu, em Brasília
Preocupado com o impacto das delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer convocou para a noite deste domingo (11) reunião de emergência em Brasília, no Palácio do Jaburu.
Segundo interlocutores, apesar de "tranquilo", Temer se mostrou "indignado" com o vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho.
Além de ressaltar que o depoimento ainda precisa ser homologado, aliados do presidente destacam que o acordo pode ser invalidado. Interlocutores citam como exemplo a suspensão das negociações da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, após vazamento na imprensa.
Neste sábado (10), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou que vai pedir uma investigação sobre o vazamento do anexo de delação premiada do executivo da Odebrecht. Na sexta-feira (9), o documento de 82 páginas com informações de Cláudio Melo Filho foi divulgado por veículos de comunicação. O jornal O Estado de S. Paulo obteve o documento, em que o executivo menciona que o presidente da República, Michel Temer, fez pedido de apoio financeiro para o PMDB ao então presidente e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht.
"Em virtude da divulgação, pela imprensa, de documento sigiloso que seria relativo à colaboração premiada de um dos executivos da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento", informa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República. Foi Janot o responsável por suspender a negociação com Léo Pinheiro.
Temer negou "com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho". "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente", disse em nota emitida na última sexta-feira. O governo não pode, via Ministério da Justiça, solicitar a investigação do vazamento e, neste caso, terá que contar com o Ministério Público Federal.

Reunião

No Jaburu, neste domingo, Temer convocou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Programa de Parceria e Investimentos (PPI), Moreira Franco. A ideia, além de discutir o efeito das delações da Odebrecht, já que os dois também estão citados, é desenhar a pauta econômica da semana para criar uma agenda positiva.
O objetivo do governo é reagir a mais uma crise política mostrando "trabalho". Além de estudar novas medidas econômicas, o governo precisa garantir a votação da PEC do teto dos gastos no Senado, em segundo turno, e do Orçamento. Para isso, o presidente continuará investindo em conversas com a base aliada e, principalmente, com os tucanos, que devem ficar com o comando da Secretaria de Governo, apesar do imbróglio envolvendo a possível nomeação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O nome chegou a ser dado como certo, mas decisão foi suspensa após a pressão de parlamentares do chamado 'Centrão'.
Alguns interlocutores, ponderam, que apesar de ter que prosseguir nas conversas, o foco é garantir o avanço das matérias. A nomeação "não precisa ser feita às pressas", dizem.

Pauta

Governador apresenta o 'Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará'O governador Camilo Santana apresenta nesta segunda-feira (12), no Palácio da Abolição, o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. Na ocasião, serão apresentadas medidas importantes para garantir a eficiência da administração pública e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, buscando sempre aumentar a capacidade de investimentos do Estado.     


Data: 12.12.2016
Hora: 13h30
Local: Auditório do Palácio da Abolição. Acesso pela Rua Silva Paulet, 400.

Opinião


janio de freitas
Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Renan cria inquietações para permutá-las por conveniências suas


Eraldo Peres/Associated Press
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O embate entre Supremo e Senado não está encerrado. Vai até ganhar, em breve, novos ingredientes ácidos. De imediato, arma-se uma etapa adicional da divergência que as duas partes, e muitos mais, pensaram encerrada com ganhos espúrios de ambas. O desacato de Renan Calheiros a uma decisão emitida em nome do Supremo ainda tem o que render. Mas, subjacente aos fatos visíveis, a fermentação é ainda mais ativa e tóxica.
É mesmo problemática a assimilação de um desenlace por meio de acordo entre o Supremo e políticos, à maneira dos conchavos parlamentares recebidos pela opinião pública, tantos deles, com repugnância. Réu em processo de peculato pode ser presidente da República? Collor, em um mergulho na sensatez, responderia que não. E presidente do Supremo, cume do Poder Judiciário, poderia ser réu de peculato? Mesmo os saqueadores da Petrobras responderiam com o óbvio. E presidente do Congresso e do Senado?
Ah, todo aquele que não queira repetir Calheiros, e desacatar decisão do Supremo, dirá que o cargo e réu de peculato são compatíveis. É o que seis ministros do Supremo, contra três, informam ao país.
O afastamento de Calheiros seria um fato sem arestas se, nada mais que isso, ele o acatasse e recorresse ao próprio Supremo. Seu desafio à lei e ao Judiciário exacerbou a tensão do país entregue a um governo obtuso e inconfiável. Nas circunstâncias, seria compreensível alguma concessão política para desatar o novo nó. Nunca, porém, concessão do Supremo. Seus ministros têm os encargos de guardiães da Constituição. E contra a Constituição nenhuma concessão é admissível. Esta mesma é a razão de ser do Supremo.
Mais extravagante é que a concessão transportava vantagens para Calheiros e para o Judiciário. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, já expôs sua repulsa ao projeto, criado por Calheiros e por ele posto na iminência de votação, contra abuso de autoridade. O grupo da Lava Jato e várias associações de juízes repelem o projeto. A omissão do Supremo, na aplicação das exigências convencionais para o cargo de presidente do Congresso e do Senado, levou ao pronto recolhimento do projeto por Calheiros. O seu método de ação é, desde sempre, o de criar inquietações para permutá-las por conveniências suas.
Sabe-se de alguns participantes de conversas com um lado ou com outro, mas não se sabe como as coisas se passaram. Apenas coincidência de generosidade mútua não é crível. Quando Cármen Lúcia subverteu a ordem dos votantes no Supremo, para que o decano Celso de Mello lançasse uma tese, ficou evidente a existência de uma combinação entre ministros. A favor de Calheiros, como o decano logo confirmaria.
Há, porém, um outro indício. Mais valioso porque sugere que o então destituído presidente do Congresso sabia o que o Supremo lhe reservava. Com o sigilo possível e em paralelo à sessão do Supremo, o líder do DEM, Ronaldo Caiado, apresentou um requerimento no Senado subscrito por vários senadores. Ato requerido: retirada de pauta do projeto contra abuso de autoridade. Efeito esperável: uma iniciativa do DEM desvincularia a retirada do projeto e a já falada existência de um acordo para vantagem mútua.
Mútua, mas não equilibrada. Quanto o Supremo perdeu em respeitabilidade é imensurável, até por incluir o que lhe será debitado em casos gritantes de abuso de poder. Calheiros só ganhou. O Senado em breve terá pela frente as associações de magistrados, que já reclamam –com razão– de perdas que as "reformas" de Temer querem impor, inclusive, aos juízes. E ainda há a ameaça extra: a fúria de Gilmar Mendes, que, ao voltar do "tour" sueco, não verá no Senado o projeto do qual é inspirador e patrono.