Como o Interino queria

Confira como votaram os senadores sobre a PEC do Teto de Gastos

Do UOL, em São Paulo

• Pedro França/Agência Senado
  

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.
O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC:

1. Aécio Neves - PSDB-MG
2. Aloysio Nunes - PSDB-SP
3. Alvaro Dias - PV-PR
4. Ana Amélia - PP-RS
5. Antonio Anastasia - PSDB-MG
6. Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
7. Armando Monteiro – PTB-PE
8. Ataídes Oliveira - PSDB-TO
9. Benedito de Lira - PP-AL
10. Deca – PSDB-PB
11. Cidinho Santos - PR-MT
12. Ciro Nogueira - PP-PI
13. Cristovam Buarque - PPS-DF
14. Dalirio Beber - PSDB-SC
15. Edison Lobão - PMDB-MA
16. Eduardo Amorim - PSC-SE
17. Eduardo Braga - PMDB-AM
18. Elmano Férrer - PTB-PI
19. Eunício Oliveira - PMDB-CE
20. Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
21. Flexa Ribeiro - PSDB-PA
22. Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
23. Gladson Cameli - PP-AC
24. Hélio José - PMDB-DF
25. Ivo Cassol - PP-RO
26. José Agripino - DEM-RN
27. José Aníbal - PSDB-SP
28. José Maranhão - PMDB-PB
29. José Medeiros - PSD-MT
30. Lasier Martins - PDT-RS
31. Lúcia Vânia - PSB-GO
32. Magno Malta - PR-ES
33. Marta Suplicy - PMDB-SP
34. Omar Aziz - PSD-AM
35. Otto Alencar – PSD-BA
36. Pastor Valadares – PDT-RO
37. Paulo Bauer - PSDB-SC
38. Pedro Chaves – PSC-MS
39. Pinto Itamaraty – PSDB-MA
40. Raimundo Lira - PMDB-PB
41. Reguffe – Sem Partido-DF
42. Ricardo Ferraço - PSDB-ES
43. Roberto Muniz - PP-BA
44. Romero Jucá - PMDB-RR
45. Ronaldo Caiado - DEM-GO
46. Sérgio Petecão - PSD-AC
47. Simone Tebet - PMDB-MS
48. Tasso Jereissati - PSDB-CE
49. Telmário Mota - PDT-RR
50. Valdir Raupp - PMDB-RO
51. Vicentinho Alves - PR-TO
52. Waldemir Moka - PMDB-MS
53. Wellington Fagundes - PR-MT

 

Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:

1. Angela Portela - PT-RR
2. Dário Berger - PMDB-SC
3. Fátima Bezerra - PT-RN
4. Gleisi Hoffmann - PT-PR
5. Humberto Costa - PT-PE
6. João Capiberibe - PSB-AP
7. Jorge Viana - PT-AC
8. José Pimentel - PT-CE
9. Kátia Abreu - PMDB-TO
10. Lídice da Mata - PSB-BA
11. Lindbergh Farias - PT-RJ
12. Paulo Paim - PT-RS
13. Paulo Rocha - PT-PA
14. Regina Sousa - PT-PI
15. Roberto Requião - PMDB-PR
16. Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM

Festa no Juazeiro do Norte

Bilhete do Roberto Bulhoes,
Macário,
Festa de Diplomação de Arnon Bezerra em Juazeiro do Norte

O auditório do Memorial Padre Cícero superlotou na noite desta segunda-feira para que a Justiça Eleitoral diplomasse o prefeito eleito Arnon Bezerra(PTB), o vice Giovanni Sampaio (PSD) e os 21 vereadores eleitos no dia 2 de outubro passado, em Juazeiro do Norte.
A solenidade da diplomação foi presidida pelo juiz eleitoral Miguel Feitosa, que pediu serenidade aos vereadores para que não repitam a vergonha que foi a atual legislatura, que tanto maculou a imagem de Juazeiro do Norte. Ao falar para os presentes, o prefeito eleito Arnon Bezerra disse do orgulho de ter sido eleito e afirmou que quer governar de forma democrática com o povo. Emocionado ao falar no nome do seu pai, Leandro Bezerra, não conteve a emoção e foi as lagrimas.
CC NOS GOSTAMOS DE VOCÊ
Prestigiaram o evento o ex-prefeito Carlos Cruz, ao lado da ex-deputada Ana Aula Cruz, provável secretaria de Ação Social no governo de Arnon Bezerra. QUando o nome de Carlos Cruz foi citado não faltou quem gritasse na sala...Cê Cê nós gostamos de você!!!

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Ta bom; Ô Minino Lindo!!!

Inaldo Leitão nega acusações e contesta codinome dado pela Odebrecht de ‘Todo Feio’

Ex-deputado foi citado em delação de ex-diretor da empreiteira

por Bárbara Nascimento

11/12/2016 4:30 / Atualizado 12/12/2016 11:55

Ex-deputado negou acusações e rejeitou codinome “Todo Feio” - Roberto Stuckert Filho/01-06-2005 / Agência O Globo

 Citado na delação de Cláudio Melo Filho como um dos parlamentares que teria recebido recursos indevidos da Odebrecht, o ex-deputado Inaldo Leitão recorreu às redes sociais para se defender não só da acusação, mas do jocoso codinome recebido no documento: “Todo Feio”. Leitão chama o delator de “ex-amigo” e “canalha” e disse que, se tivesse que escolher um codinome para Filho, ficaria em dúvida entre “Todo Horroroso" ou “Mentiroso”. No título do texto, uma reação ao codinome maldoso: “Todo Feio, eu?”.

Capa do jornal O Estado(CE)

Conversa fiada! Sem bagagem sai mais barato viajar de avião?

Passageiro terá que pagar por bagagem em voos a partir de março

Reprodução

A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.
“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse hoje (12) o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.
Segundo Catanant, os estudos da agência e o comportamento do mercado no resto do mundo demonstram que o fim da franquia beneficia os passageiro. “Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”. Segundo ele, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos passageiros a partir da metade do ano que vem.
O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. “Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato.” Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.
A Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança. “Mas temos convicção de que essa medida puxa o preço para baixo”, afirmou Coimbra. Segundo o secretário, sabendo com antecedência quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte de cargas.
Direito do consumidor
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderia confundi-lo na hora da compra.
O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.
Assistência material
Na reunião de amanhã, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. A proposta apresentada pela agência em março previa que o direito à assistência material poderia ser suspenso em casos de força maior imprevisível, como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto. Segundo Catanant, essa mudança foi revista depois da avaliação de órgãos de defesa do consumidor, que consideraram a medida um retrocesso.
“A agência está ponderando e a tendência é que a assistência material válida desde 2010 deve permanecer inalterada, se a diretoria aprovar da forma que a área técnica encaminhou”, disse.
A possibilidade de transferência do bilhete aéreo para outro passageiro também não deve ser aprovada, segundo Catanant. Segundo ele, a medida poderia prejudicar o consumidor, uma vez que agências de viagem poderiam comprar as passagens mais baratas para revender depois.
Fonte: Agência Brasil

Prefeito Nota 10 pra Sobral

Instituto vai a Sobral para conhecer rede de ensino

Membros do Instituto Educacional Alfa e Beto estiveram com o prefeito em exercício da cidade de Sobral, localizada a cerca de 250 quilômetros de Fortaleza, Carlos Hilton Soares discutindo os avanços da educação no Município e conhecendo de perto o trabalho realizado pela rede pública de ensino de Sobral. O Instituto Alfa e Beto é criador do Prêmio Prefeito Nota 10, que premiará, na próxima quarta-feira (14), em Brasília, o prefeito Veveu Arruda por oferecer educação de qualidade às crianças de Sobral.
Durante o encontro, Carlos Hilton explicou como Sobral chegou ao patamar de melhor educação pública do Brasil, segundo dados do Ideb. “A reestruturação educacional de Sobral começou na gestão do então prefeito Cid Gomes, que identificou na época, através de consultorias e de um trabalho braçal de todo o poder público, as fragilidades que a cidade tinha, como a desvalorização do professor, a falta de infraestrutura, a falta de novas ideias, a desvalorização de novos ensinos dentro do modelo básico educacional, entre outras fragilidades que na época foram transformadas em potencialidades”, explicou.
Segundo Carlos Hilton, “com o passar dos anos, e com o modelo padronizado pelo ex-secretário de Educação Ivo Gomes, Sobral deu um salto de crescimento gigantesco, com a criação das Escolas de Tempo Integral, Escolas Profissionalizantes, Centros de Educação Infantil, para crianças de 0 a 5 anos, valorização a leitura com projetos como a Brinquedoteca, reforma e ampliação da biblioteca pública, entre tantos outros serviços”.
Alfa e Beto
O Instituto Alfa e Beto possui uma gama de iniciativas que visam ampliar e qualificar o debate educacional no Brasil, como o Prêmio Prefeito Nota 10, que visa identificar e premiar prefeitos de municípios que oferecem educação de qualidade a todas as crianças. Para isso, são analisados o percentual de alunos com aprendizagem adequada na Prova Brasil (anos finais e iniciais), número de crianças avaliadas pelo exame nacional e índice de crianças na rede municipal de ensino.
O próximo premiado do projeto é o prefeito de Sobral Veveu Arruda, pelo desempenho na educação que, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é a melhor rede de ensino pública do Brasil. No próximo domingo, o portal de notícias do Instituto Alfa e Beto destacará os exitosos números do Município em uma reportagem especial.

Recomendações do Comitê

Comitê apresenta recomendações para prevenção de homicídios na adolescência nesta quarta-feira (14/12)

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresenta, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, as recomendações de políticas públicas para prevenção de homicídios no Estado do Ceará. O evento ocorre no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 9 horas. A solenidade reúne prefeitos eleitos no último pleito, gestores estaduais, sociedade civil e organizações internacionais.

Ao longo de 2016, o Comitê realizou uma pesquisa com 263 famílias que tiveram filhos assassinados, em sete cidades: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Foram realizados, também, seminários, audiências públicas, grupos focais e consultas a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.

O resultado desse trabalho se traduz em 12 evidências e recomendações para a prevenção de homicídios no Ceará. Entre os temas contemplados estão: proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescentes vulneráveis ao homicídio; qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios; busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar; prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias; mediação de conflitos e proteção a ameaçados; atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas; oportunidades de trabalho com renda; formação de agentes da segurança pública e controle da atividade policial na abordagem ao adolescente; controle de armas de fogo e munições; mídia sem violações de direitos; e responsabilização pelos homicídios.

Sobre o Comitê

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, instituído em 11 de dezembro de 2015, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado e com coordenação técnica do UNICEF e do Instituto OCA. Foi criado com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) e elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção de homicídios contra adolescentes no Ceará.

O Comitê é presidido pelo deputado estadual Ivo Gomes (PDT); o relator é o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Integram o colegiado o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado estadual Zé Ailton Brasil (PP), a presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada estadual Bethrose Fontenele (PMB) e a presidente da Comissão de Juventude, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).

Serviço:

Entrega das recomendações de políticas públicas do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência

Quando: 14 de dezembro, a partir das 9 horas

Onde: Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará