Bom dia

Deputados aprovam extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Sessão extraordinária especial, votação Sessão extraordinária especial, votação Foto Arquivo AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial, na tarde desta quarta-feira (21/12), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A PEC nº 02/2016 , de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), foi aprovada com três emendas, uma de autoria do próprio deputado Heitor Férrer (PSB), com o deputado João Jaime (DEM); uma do deputado Carlos Matos (PSDB) e uma do deputado Audic Mota (PMDB), além de quatro subemendas, uma do deputado Carlos Matos (PSDB); uma do deputado Evandro Leitão (PDT) e duas do deputado Walter Cavalcante (PP).
As emendas e subemendas alteram, entre outras, a redação do texto original da PEC, determinando a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no lugar da unificação dos tribunais de contas do Estado; garantem o aproveitamento dos servidores públicos efetivos do TCM pelo TCE e tratam de questões como a cessão dos conselheiros, a alocação dos cargos, prestação e garantia dos serviços, contratos administrativos e convênios.
A matéria foi aprovada com 31 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, do deputado Carlos Matos (PSDB), na primeira votação. Votaram contra a extinção do TCM os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Danniel Oliveira (PMDB), Odilon Aguiar (PMB), Naumi Amorim (PMB), Aderlânia Noronha (SD), Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PR), Capitão Wagner (PR) e Leonardo Araújo (PMDB).
Agora a matéria segue para promulgação pelo presidente do Poder Legislativo e publicação no Diário Oficial do Estado.

Já em Brasilia...

Deputados notaram algo jamais visto: lobistas de empreiteiras desapareceram do plenário durante a votação do Orçamento. Em tempos pré-Lava Jato, havia descarado assédio para influenciar as emendas dos parlamentares.

Observações do Brickmann

Homens fortes


Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas chegou a um dado preocupante: 35% dos entrevistados são favoráveis a uma intervenção militar provisória. São minoria: 59,2% são contrários à intervenção. Mas é surpreendente perceber que 1/3 dos pesquisados esqueceram que a última intervenção militar "provisória" durou 21 anos. O Estado de S. Paulo, em 1964, queria uma intervenção militar provisória. Os militares teriam poder absoluto por seis meses, fariam as reformas necessárias, e entregariam o poder aos civis.


Acontece que, quando chega ao poder, ninguém gosta de entregá-lo. Os militares descobriram que era mais fácil governar com o Congresso, na base do toma lá - dá cá, ainda mais com os congressistas amedrontados. Experimentaram mordomias e viram que era bom. Retirá-los foi difícil. E o próprio general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, já se manifestou contra qualquer intervenção militar no Governo.


Capa do jornal O Estado(CE)


Velho Xico na berlinda da Assembleia do Ceará

Frente Parlamentar Pró-São Francisco quer parte do dinheiro da repatriação aplicada no setor hídrico

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A Frente Parlamentar pelas Obras do São Francisco, da Assembleia Legislativa, fez reunião, nesta manhã de terça-feira, em sala do legislativo estadual, com vários órgãos e segmentos representativos do setor produtivo. Na ocasião, segundo o presidente desse organismo, o deputado Carlos Matos (PSDB), foi fechou um documento com sugestões e reivindicações a serem encaminhadas ao governador Camilo Santana (PT).
De acordo com Carlos Matos, são sete os pleitos acertados nessa reunião da frente e que podem contribuir para amenizar o quadro da crise hídrica no Ceará.
Dentre as propostas apresentadas pela Comissão, estão: destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo Estado através do Fundo de Repatriação (R$90 milhões), um adicional de 10% do FECOP (R$90 milhões) para superar a crise hídrica no Ceará e a paralisação imediata do fornecimento de água para as termelétricas.

Por uma "peinha"...

Deputados trocam acusações na reta final da Assembleia

Os debates na Assembleia Legislativa estão acalorados. Tanto que na sessão plenária de ontem, pelo menos quatro deputados se envolveram em confronto direto.
Um requerimento de autoria do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) provocou o primeiro embate direto entre o deputado João Jaime (DEM) e o próprio Odilon. Irritado com os ataques vindos do parlamentar, João Jaime questionou e partiu para cima do parlamentar, o chamando de “chantagista”. A discussão ocorreu longe dos alcances dos microfones, mas foi acompanhado de perto pelos parlamentares presentes em plenário.
O motivo para o acirramento dos ânimos teve origem na solicitação de informações sobre as despesas do Poder Legislativo estadual não disponibilizada no Portal da Transparência. A informação foi divulgada durante pronunciamento do deputado Ely Aguiar (PSDC). Odilon informou que fez um levantamento de 2016. “Os gastos com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil foram de R$ 202,3 milhões. O vencimento e vantagens fixas do pessoal militar foi no valor de R$ 3 milhões, além de outras despesas cujos valores são muito altos.” Segundo assessoria de imprensa de Odilon, o prazo para a apresentação das informações é de 10 dias.
Na sequência do pronunciamento, o deputado Ely Aguiar trocou farpas com Robério Monteiro (PDT). A discussão teve início durante aparte do primeiro vice-­presidente da Mesa Diretora, o deputado Tin Gomes (PHS), na presidência da sessão, ao observar que os prefeitos não deixarão de ser julgados com a unificação dos tribunais (TCM e TCE). “Os processos continuarão a ser analisados e as contas dos gestores aprovadas ou não, só que pelo TCE, caso os tribunais sejam unificados”, frisou ele.
Antes, Ely Aguiar afirmou que a justificativa que o Governo utiliza é que as mudanças são para “enxugar a máquina”. O deputado acrescentou que uma das mensagens do Executivo trata da doação de R$1,7 milhão do Governo do Estado aos times de futebol cearense. “Como é que está faltando dinheiro?”
O parlamentar disse ainda que a mensagem que unifica o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) será aprovada, mas não com o voto dele. “Só votará a favor dessa mensagem quem tem interesse nisso”, afirmou. Para ele, o “clima anda tenso e conturbado, com os deputados com nervos à flor da pele”.
Impasse
A bancada governista apoia o projeto de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Inicialmente, a proposta propunha a incorporação do TCM ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE. O projeto, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), enfrenta resistência da oposição e críticas também entre os conselheiros do órgão.
Férrer defende a extinção do TCM e o repasse das atribuições para o Tribunal de Contas do Estado, o TCE. “Os conselheiros e servidores do TCM não seriam prejudicados com o fim do órgão”, frisa o parlamentar, que vem ressaltando que o objetivo é reduzir os gastos públicos com a manutenção de dois tribunais de contas. Mas, no Parlamento, deputados de oposição alegam que a proposta é inoportuna e tem viés político.
No TCM, há um clima de intranquilidade entre os servidores, até mesmo dos conselheiros, que têm tratado do assunto pessoalmente, inclusive, o presidente eleito, o conselheiro Domingos Filho. “A extinção do órgão não vai trazer economia para os cofres do Estado”, ponderou Francisco Aguiar, presidente do TCM.
A PEC que pede a extinção do TCM está na pauta, juntamente com outras matérias que vão ser analisadas pelos deputados ainda este ano. Pelo Regimento da AL, o recesso parlamentar deveria começar amanhã, dia 22. Entretanto, pelos debates travados nas Comissões Técnicas pode não ser possível cumprir a meta.

Coluna do blog



 

A importância do caju

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por meio do projeto Intercaju, irá inaugurar nesta quarta (21), às 15h, uma Unidade Familiar de Beneficiamento de Castanha e Pedúnculo do Caju, na comunidade Córrego dos Tanques/Torém, em Itapipoca. O Intercaju procura estimular a transferência de tecnologia entre os diversos elos das cadeias do caju e apicultura, contribuindo para o aumento de renda e melhoria da qualidade de vida de produtores, em 13 comunidades nos municípios de Amontada, Barreira, Bela Cruz, Cruz, Itapipoca, Itarema, Trairi e Tururu.Por meio do projeto, que integra o plano de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Caju (2014-2025), mais de 1500 produtores já foram capacitados em 86 cursos e oficinas de trabalho sobre diversos assuntos de interesse dos produtores das cadeias do caju e mel.Ao todo já foram instaladas 11 unidades familiares de beneficiamento de castanha de caju, quatro unidades de processamento de cajuína e três de extração de mel integradas a núcleos de apicultores, além da instalação de quatro poços profundos para atender as Unidades de Produção.De acordo com o coordenador técnico do Intercaju, José Ismar Parente, "o projeto se fundamenta nos princípios da cooperação e associativismo, na capacitação tecnológica dos produtores e micro e pequenos empreendedores rurais, na oferta de uma assistência técnica regular e de qualidade com transferência e difusão de novas tecnologias. O Intercaju promove a integração da produção com o processamento, mediante implantação de unidades de beneficiamento de pedúnculo e castanha de caju e de extração de mel", explica o coordenador.

 

A frase: “A espera é prima-irmã da angústia. Mãe da ansiedade”. Em contagem regressiva para o ano novo.



Estúdio novo (Nota da foto)
As 10 horas da manhã de hoje, 21, vai ser inaugurado o novo estúdio da TV Assembléia. No alto do edifício senador César Cals terá uma vista incomum. A vista é real; não é "tapadeira".

Sem visto
O governo do Canadá anunciou que a partir do dia 1º de maio alguns brasileiros não vão mais precisar de visto para visitas temporárias ao país a lazer ou a trabalho.

Dependência
A facilidade vale para brasileiros que já tenham viajado para o Canadá nos últimos dez anos ou tenham visto válido de não imigrante para os Estados Unidos.

Carimbão
Esses viajantes precisarão apenas solicitar uma autorização de viagem, a Autorização Eletrônica de Viagem (Electronic Travel Authorization – eTA).

Triste ou alegre
Moésio Loiola, 80% dos votos na reeleição, quatro anos de um mandato cheio de realizações, amado pelo povo da cidade que escolheu pra ser prefeito; condenado.

Primeira entrância
A Justiça Eleitoral da cidade disse que ele havia furado as regras de campanha e o fez inelegível por oito anos sem direito a assumir o mandato,sequer ser diplomado.

Recorreu
Moésio Loiola, correto com sempre foi, desde menino de calça curta,operador de áudio da Rádio Educadora de Sobral e cobrador da mesma,recorreu ao TRE e ganhou.

Irreverente
Irreverente, bom de piada, bom de serviço, sabendo que é duro ser um prefeito correto, cumpridor de dever, acusou o golpe da decisão judicial: “Não sei que fique alegre ou triste”.

Balanço
Comemorando 15 anos em 2016, a Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBP-CE) teve diversos motivos para celebrar. A entidade ganhou 26 novos associados ao longo do ano.

Além disso...
...realizou com sucesso cinco eventos de negócios. A CBP-CE firmou  acordos de cooperação e participou do Web Summit (um dos maiores eventos tecnológicos do mundo) e Nersant Business.

Mas até a Lagarde
Christine Lagarde, a atual diretora-geral do FMI, foi considerada culpada de "séria negligência" pela justiça francesa, num caso de desvio de dinheiros públicos.Sem pena.

Alta temporada
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, apresenta hoje, quarta-feira , às 9h, a previsão de movimentação turística para o verão com números de viagens estimado e os principais destinos dos brasileiros.