Aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação a criação da 4ª Vara de Iguatu
Na
17ª reunião extraordinária Comissão de Orçamento, Finanças e
Tributação, da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada na manhã desta
quarta-feira, foi aprovada, por unanimidade e bastante comemorada, a
emenda da deputada Mirian Sobreira que cria a 4ª Vara da Comarca do
município de Iguatu. Hoje a cidade recebe quase 4500 processos por ano
que são divididos entre os três juízes que já atuam no município.
A
mensagem do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a organização
judiciária do Ceará, recebeu 131 emendas. 22 foram aprovadas, 7
aprovadas com modificações, 40 retiradas e 62 reprovadas.
De
acordo com a deputada Mirian Sobreira, existia um receio da
possibilidade de retirar de algumas cidades serviços disponíveis para a
população. “A nossa preocupação quando a gente assiste a qualquer coisa
que tira algo dos municípios com menos de 50 mil habitantes é porque a
gente vê o achatamento do desenvolvimento desses locais. Por exemplo, se
você tirar uma agência bancária, a pessoa vai tirar dinheiro em outro
banco, vai comprar em outro município. Do mesmo jeito seria com a
extinção das comarcas”.
A
parlamentar ainda afirmou que deu voto favorável à mensagem porque há a
garantia de que todas as audiências dos cidadãos serão nas próprias
comarcas dos municípios (sejam elas sedes ou vinculadas) e que eles não
vão precisar se deslocar para cidades próximas.
A previsão é que a mensagem vá para o plenário e entre em votação ainda nesta quinta-feira.