Contrao desmonte de bancos públicos

Legislativo debate desmonte dos bancos públicos e constitui Frente Parlamentar Mista

Debate colocou em pauta a situação dos banco públicos – Foto: Érika Fonseca.

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta sexta-feira, 27, uma audiência pública em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para debater a política de desmonte dos bancos públicos. A iniciativa é do vereador petista, Acrísio Sena, que ao longo das últimas semanas vem tratando do tema com bastante prioridade.
O discussão ocorreu no auditório Fausto Arruda e acolheu uma variedade de entidades e políticos. Entre os parlamentares, a audiência contou com a presença da vereadora Eliana Gomes (PCdoB); vereador Iraguassú Filho (PDT); deputado estadual Renato Roseno (PSOL); deputado federal André Figueiredo (PDT); deputado federal Chico Lopes (PCdoB); além do vereador que presidiu a audiência, Acrísio Sena (PT). Já as entidades que compareceram com representantes foram: Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Sindicato dos Bancários do Ceará, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entre outras.
O debate teve vários momentos importantes, desde a contextualização da situação dos bancos públicos até a conclamação para que toda a população se junte ao movimento. Para justificar a participação da sociedade nessa luta, os sindicalistas alertaram que a reivindicação não é só corporativa, não é apenas para evitar uma demissão em massa, mas para garantir o desenvolvimento de política públicas, a continuidade dos programas sociais e de um país mais desenvolvido.
Atualmente a Caixa Econômica Federal possui 66% do mercado habitacional, o Banco do Brasil e Banco do Nordeste possuem 70% do crédito agrícola do país e o BNDS é o maior financiador da indústria brasileira. O banco público é o maior financiador de programas sociais do país.
A situação do Ceará é de grande dependência dos financiamentos de bancos públicos, segundo Jair Ferreira, presidente da FENAE. O Ceará possui 118 municípios com agências públicas, onde 93% dos recursos que as pessoas tomam de empréstimo são de bancos públicos. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) existe em 83 dos 184 municípios do Estado e cerca de 25% da população do Ceará recebe bolsa família.
“Nós, representando todas entidades, queremos dizer da importância de mobilização. Ao tirar o banco público do papel original eles estão empobrecendo o país. Esse ataque não é só aos bancos, mas as pessoas e aos benefícios”, ressaltou Jair Ferreira.
Os sindicalistas ainda convocaram toda a população do Estado para participarem do ato unificado das centrais sindicais, que acontece no dia 9 de novembro, às 9h, com concentração na Praça da Bandeira. A manifestação será em defesa dos bancos públicos, a sua soberania e contra o sucateamento.
A vereadora Eliana Gomes também se pronunciou pedindo a participação de todas as comunidades.
“Essa manifestação tem que ganhar corpo nas comunidades. Dia dez vamos para a rua. Essa bandeira são é só dos parlamentares e dos bancários, é do povo que necessita de bancos públicos”, frisou a parlamentar.
Ao final da audiência, o vereador e propositor do encontro, registrou a constituição da Frente Parlamentar Mista Câmara Municipal de Fortaleza e Assembléia Legislativa em Defesa dos Bancos Públicos e do Comitê em Defesa dos Bancos Públicos.

$$$$$$ noviinho em folha

Issec recebe R$ 11 milhões extraorçamentários em outubro

Além da liberação de R$ 5 milhões realizada na primeira semana de outubro, o Governo do Ceará autorizou, no último dia 24, o aporte de outros R$ 6 milhões para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Assim, só em outubro, já foram liberados pelo governo R$ 11 milhões de reais para o Issec. Vale ressaltar que esse recurso é extraorçamentário, ou seja, não estava incluído no orçamento 2017, cujo montante é de R$ 86,12 milhões. Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, o Issec está empreendendo todos os esforços para proporcionar agilidade no atendimento, mas a demanda por serviços públicos em saúde tem crescido muito diante da crise econômica que o País vivência. O Issec vem proporcionando cerca de 9,2 mil consultas mensalmente, além de quase 23 mil exames médicos numa rede hospitalar que conta com 634 profissionais (Capital e interior) e que tem presença em 39 municípios cearenses. O superintendente do Issec, Olavo Peixoto, afirma que o instituto continua ofertando exames e consultas, mas priorizando aqueles considerados de urgência e emergência.  Ele ressalta também que o Ceará é o único estado do País que não realiza cobrança dos servidores pelo atendimento na área de saúde.

Um discurso a menos

Heitor Férrer comenta decisão do STF sobre extinção do TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) comentou, nesta sexta-feira (27),  na tribuna da Assembleia, a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

“Essa extinção ficou consolidada. Respeitando obviamente quem discorda, mas eu tenho a convicção absoluta de que a história vai mostrar que eu fiz o que tinha de melhor dentro do meu mandato para a legislação do Estado do Ceará”, disse.

O parlamentar também afirmou que sempre acreditou que a matéria não seria julgada inconstitucional uma vez que já havia o mesmo entendimento do STF quanto à extinção do TCM no estado do Maranhão.

Heitor reforçou ainda que não há dúvidas quanto à economia gerada pela extinção e que não haverá qualquer prejuízo para a fiscalização das contas das câmaras de vereadores e prefeituras.

“Se nós temos um tribunal que gastou, em 2016, 126 milhões de reais e projetou o mesmo valor para 2017, e nós aprovamos para o TCE, com a junção dos dois tribunais, 82 milhões de reais, é só fazer as contas. São 44 milhões de economia inicial. Eu continuo com a mesma convicção de que há economia e de que não haverá qualquer prejuízo para a fiscalização porque todo o corpo técnico está lotado no TCE”.

Ele afirmou também que continua com a intenção de modificar a forma de composição dos tribunais para que não mais seja política, mas sim técnica. “Sempre foquei que os  tribunais de contas tinham uma composição política que eu não concordo e tento fazer, através de uma emenda à Constituição, uma composição técnica. Essa é a minha pretensão e vamos aguardar o momento oportuno em que a Assembleia irá dizer sim ao nosso projeto”.

Bom dia

Em reunião com governadores no Acre, Camilo Santana pede plano nacional para Segurança Pública

Junto a autoridades de todas as regiões do País, o governador Camilo Santana participou nesta sexta-feira (27) do “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma emergência nacional”, em Rio Branco, no Acre. O evento teve como objetivo principal discutir a instituição do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Em sua fala, o chefe do Executivo do Ceará pediu pactuação entre os Poderes para diminuição dos índices de criminalidade e enfatizou a necessidade urgente do Brasil elaborar ações eficientes por meio de um Plano Nacional de Segurança Pública.
“A sociedade brasileira está pagando um preço muito caro, não apenas por falta de recursos, mas no planejamento nessa área da Segurança. O Brasil perdeu a cultura de planejar e pensar o seu futuro. Nenhum governo construiu uma política nacional de Segurança Pública. Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje. E quem tem a capacidade de coordenar a pactuação e organizar esse plano no País é o Governo Federal, convocando o Poder Judiciário, o Congresso Nacional, e todos os governadores”, afirmou Camilo.
O governador expôs que a proposta do plano nacional deve envolver reformulações do Executivo junto ao Judiciário, para assim evitar a sensação de impunidade por parte daqueles que cometem crimes nos estados brasileiros.
“Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso. Precisamos definir estratégias para todos os setores para avançar”, pontuou.
Camilo Santana esteve em Rio Branco acompanhado do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa no Ceará, Zezinho Albuquerque, e do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios.

Carta

Ao fim da programação, as autoridades presentes se reuniram para assinar a Carta do Acre com o resultado do Encontro de Governadores pela Segurança. No documento, os governadores selaram o compromisso junto aos ministros de Justiça, Segurança Pública e Defesa de consolidar a proposta “de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações”. As implementações acordadas entre as partes foram a implementação das medidas:
– Sistema Nacional de Segurança Pública;
– Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;
– Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;
– Integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;
– Ampliação progressiva, nos próximos anos, da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul, inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos;
– Fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais;
– Liberações emergenciais de recursos do Funpen, neste exercício, de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, no exercício de 2018, de até 45% do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal, visando ao fortalecimento dos sistemas prisionais, à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados;
– Convidar os demais Poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal;
– Integrar os esforços na área da segurança pública a ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, com o pleno envolvimento da sociedade civil.

Ações e mais diálogo

Diante de gestores estaduais e federais, o governador do Ceará destacou os últimos esforços do Ceará para seguir forte no combate à violência no Estado. Ele citou o recente concurso feito para reforços da Polícia Militar, para mais de 4 mil novos soldados, e também apontou os investimentos na Educação – especialmente a implantação de Escolas em Tempo Integral – como fator fundamental e que deveria ser adotado por todo o País como ferramenta pacificadora.
“A maior política de segurança pública é garantir a Escola em Tempo Integral neste País. Quem está morrendo é o jovem na periferia. E a escola é lugar de dar esperanças para o futuro dele, tirá-lo das ruas, e oferecê-lo estudo de qualidade e boas oportunidades”.
Além disso, o governador cobrou mais momentos para o Governo Federal convidar os estados a debater e traçar estratégias unificadas para combater o tráfico, a violência urbana e assim diminuir o número de mortes e outros crimes. “Eu mesmo nunca fui chamado pelo presidente para discutir a questão da Segurança Pública. O problema da violência tem se agravado por conta do tráfico de drogas. Minha proposta é objetiva: é preciso construir um plano convocado pelo presidente da República”.
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque acredita que chegou a hora do governo federal apoiar os estados na construção de uma política sólida de Segurança. “Temos que ter ajuda federal. Até o momento, o Estado do Ceará vem bancando a Segurança com os seus próprios recursos. É preciso haver integração de todos os estados com a União, para podermos diminuir o número de homicídios e roubos que vem ocorrendo em todo o Brasil”.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, considera “imprescindível” que a União cumpra o papel de unificar a organização dos órgãos de segurança em todos os locais do Brasil. “Esse problema da Segurança deixou de ser apenas em um local, é em todo o País. Por isso esse momento é importante. Temos muitos problemas porque cada estado tem suas próprias formas de contabilizar os crimes, treinar suas equipes, forma de se equipar. Temos que pensar juntos”, afirmou.

Sobre o evento

O Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras mobilizou cerca de 250 autoridades de todas as regiões do País. O governador do Acre, Tião Viana, foi o proponente da força-tarefa e presidiu a programação de debates e discussões.
Participaram do evento 20 governadores (Ceará, Acre, Amazonas, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul), um vice-governador (Amapá), além de enviados especiais de Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Não participaram o encontro Alagoas, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
Do Governo Federal, estiveram à mesa para o evento os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. O último foi responsável por abrir o encontro com palestra sobre o tema “Segurança de Fronteira. Narcotráfico, Emergência Nacional, Drogas, Armas e Munição”, seguida de debate mediado por Tião Viana e debatido pelo comandante-geral do Exército e pelo comandante militar da Amazônia.
Viana afirma que o evento tem sua importância alicerçada no problema que todos os estados enfrentam em comum: o combate a criminalidade. “Temos uma situação que interessa a todos. Hoje o Brasil é o segundo no consumo de drogas no mundo, portanto buscamos aqui a construção de um sistema eficaz para diminuir a violência em todas as regiões do Brasil”, discursou.

Cuide-se o deputado que livrou a cara dele

Temer é o presidente mais impopular do mundo, diz pesquisa

Brasileiro perde para Maduro e Zuma, aponta Eurasia Group

Agência ANSA

O brasileiro Michel Temer é considerado o presidente com maior taxa de rejeição do mundo, atrás até do venezuelano Nicolás Maduro, indicou uma pesquisa do grupo de análise política Eurasia. De acordo com a sondagem, que coletou dados a partir do mês de agosto, Temer detém 3% de aprovação popular, a menor em todo o mundo. 
O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, que enfrenta denúncias de corrupção, tem 18%. Já o venezuelano Nicolás Maduro, que trava um confronto político interno com a oposição e cujo país fora sancionado em fóruns internacionais devido à censura e prisão de seus adversários, tem 23% de apoio popular.
    A lista dos líderes "mais impopulares" conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Temer é o presidente mais impopular do mundo, diz pesquisa

    Ontem, Temer se livrou de sua segunda denúncia em três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251 votos a favor e 233 contrários. (ANSA)

Capa do jornal OEstado Ce

Agora vem o Porto de Santos

Supremo intima PF a questionar Temer em inquérito sobre portos; resposta será por escrito

por Fábio Góis

Beto Barata/PR

Barroso diz não haver mais razão para a demora na elaboração dos questionamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso intimou a Polícia Federal a formular perguntas ao presidente Michel Temer na investigação que apura os temos do chamado “decreto dos portos”, editado neste ano com o objetivo alegado de favorecer a empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos. A abertura do inquérito foi iniciativa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o comando da PGR em 17 de setembro. Sua sucessora na função, Raquel Dodge, pediu 60 dias para concluir essa apuração. Delator da Operação Lava Jato, o doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB em esquemas de corrupção, disse em depoimento que o peemedebista usou o cargo para beneficiar empresas do setor..

Relator do caso, Barroso observou em seu despacho que a PF ainda não havia apresentado questionário, conforme autorizado pelo próprio Supremo em 5 de outubro, para colher o posicionamento Temer. “Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade”, diz trecho do documento. A defesa de Temer informou nesta quinta-feira (26) que a resposta será por escrito.

O inquérito em questão apura a suspeita de que Temer participava de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro concentrado em empresas do setor portuário. Além do presidente, constam das investigações o ex-suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou conhecido pela mala de dinheiro fruto de propina, e dois executivos da Rodrimar, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita.
A edição do decreto por Temer, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), é um dos indícios de que o presidente atuou para beneficiar empresas do setor, especificamente a Rodrimar, e em contrapartida recebeu propina intermediada por Rocha Loures. Tanto Temer quando a corporação contestam os termos da acusação, com a tese de que a medida presidencial foi amplamente debatida de maneira a acatar demandas do setor, indiscriminadamente.
Outro lado

Aberto o inquérito, a Rodrimar apressou-se em declarar jamais ter recebido favorecimentos da administração pública. O decreto dos portos, diz a defesa, atendeu às reivindicações de todo o setor de terminais portuários brasileiros. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”, diz a corporação.
O Palácio do Planalto também tem negado irregularidades por parte de Temer, que evita falar sobre o assunto. O decreto, dizem assessores do presidente, foi formalizado depois de “longo processo de negociação” com o setor portuário, e todos os esclarecimentos que se fizerem necessários serão prestados pelo presidente.