Parlamentares citam avanços e criticam desigualdade
A comemoração da Carta Magna, com os 135 anos da declaração da
abolição da escravatura, realizada em 1884, foi destacada pela classe
política cearense durante o dia de ontem. Lideranças apontaram o
pioneirismo do Estado ao declarar a libertação dos escravos quatro anos
antes da assinatura da Lei Áurea, tornando o Ceará a primeira província a
decretar, oficialmente, o fim da escravidão no Brasil.
O governador Camilo Santana (PT) usou as redes sociais para homenagear a
data. Ele compartilhou uma imagem do monumento em homenagem ao fim da
escravidão, localizado no município de Redenção, interior do Ceará, e
ressaltou o “orgulho” de ser cearense.
“Neste 25 de março, celebramos a nossa Data Magna, que marca o fim da
escravidão no Ceará, ocorrida em 1884, quatro anos antes do restante do
país. Por isso somos, com orgulho, a Terra da Luz. Terra da Luta, do
respeito e da liberdade. Terra de Dragão do Mar”, destacou o Chefe do
Executivo.
Também através das redes sociais, o senador Tasso Jereissati (PSDB)
comemorou a data com ênfase ao pioneirismo do Ceará na luta contra a
escravatura. “Liberdade é o que celebramos hoje! Foi em 1884 que o
município de Redenção, no nosso Ceará, se tornou o pioneiro do movimento
abolicionista no Brasil, quatro anos antes do fim da escravidão no
restante do país”, escreveu o senador tucano.
Luiz Eduardo Girão, senador do Podemos, ressaltou o orgulho diante da
resistência do Ceará contra a escravidão. “Fruto de força e uma
resistência histórica, o Ceará assinava quatro anos antes do Brasil, a
Lei de Abolição da Escravatura. Acarape, hoje município de Redenção,
libertou cerca de 100 escravos antes mesmo da Lei ser sancionada no
Estado. Por isso, nosso povo guarda com orgulho essa história: Data
Magna do Ceará”, destacou o senador.
Já para o deputado estadual Heitor Férrer (Solidariedade), a data
comemorada, ontem, reforça a necessidade de reflexão sobre os dias
atuais. “Ceará, terra da luz! A data de hoje nos enche de orgulho pelo
pioneirismo do nosso Estado na luta contra a escravidão. Mas que esse
dia venha reforçar também a importância de continuarmos lutando para
libertar nosso povo das misérias que ainda assolam o Ceará. Quando temos
quatro milhões de cearenses (44,7% da população) vivendo em situação de
pobreza, podemos dizer que no Ceará ainda se vive numa escravidão
social”, disse o parlamentar.
O vereador Sargento Reginauro (sem partido), salientou que o Ceará é
referência na discussão sobre a abolição dos escravos e que o povo
possui um sentimento libertário que deve ser valorizado. “Nós precisamos
continuar valorizando essa luta, esse resgate de que nós não
aceitaremos nem aquela escravidão, nem as amarras do sistema que até
hoje ainda tem promovido tanta segregação social dentro da nossa Cidade e
do Ceará”, observou o vereador.
Evaldo Lima (PCdoB), vereador e professor de história, validou o
protagonismo do Ceará na libertação dos escravos, evidenciando que a
luta pela liberdade permanece a cada dia. “O Ceará foi a primeira
província do Brasil a abolir a escravatura. Por essa razão, foi chamada
pelo José do Patrocínio de a Terra da Luz. São muitos os nomes que
lutaram pela liberdade e quero destacar, aqui, o Dragão do Mar, o bravo
jangadeiro, Xico da Matilde, o Francisco José do Nascimento. A luta pela
liberdade não cessa naquele 25 de março de 1984, a gente continua
lutando por direitos, por democracia, por mais oportunidades para nossa
gente”, pondera o parlamentar.
Feriado
Há oito anos, por meio de Emenda Constitucional, proposto pelo então
deputado estadual Lula Morais (PCdoB), o Ceará determinou feriado
estadual o dia 25 de Março, em alusão à abolição da escravatura (1884),
estabelecendo o dia como Data Magna do Ceará. A iniciativa é reconhecida
como um marco, já que paralisa as atividades do Estado em nome desse
momento. “É uma data a ser comemorada porque é um marco de libertação do
povo negro da escravidão e subjugação nas quais viviam”, disse a
vereadora Larissa Gaspar (PPL).
Apesar de reconhecer a data como significativa, a presidente da Comissão
de Direitos Humanos do Legislativo Municipal, enfatizou que a abolição
foi inconclusa, porque embora tenham quebrado as correntes de ferro que
prendiam o povo negro, não quebraram as desigualdades sob as quais
viviam e continuam vivendo.
“O povo negro é minoria dentro das universidades, nos postos de trabalho
com melhores salários, é a população que mais morre e a que está mais
presente em profissões precárias. A cada 23 minutos um jovem negro é
assassinato no nosso país e a maioria da população encarcerada é negra.
No que se refere às mulheres negras, elas são a maioria das vítimas de
violência doméstica e de feminicídio. Recebem salários inferiores aos
das mulheres brancas e ocupam as profissões mais precárias. Infelizmente
o racismo existe e por isso a gente precisa de políticas públicas que
venham erradicar as desigualdades que o povo negro ainda vivencia.
Precisamos de políticas afirmativas que corrijam as situações de
exclusões sociais, econômicas e culturais e garantir uma vida digna à
população negra”, ressaltou Larissa.
Curiosidade
Ainda que a data oficial seja 25 de março de 1884, alguns historiadores
consideram que o evento ocorreu no dia 1º de janeiro de 1883, em frente à
igreja Matriz, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, em um
ato marcado pela entrega das cartas de alforria às 116 pessoas
escravizadas ali existentes, na presença de José do Patrocínio e de
outros abolicionistas.
