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Coluna do blog

Tasso assume relatoria da MP do saneamento básico
e Comissão aprova plano de trabalho
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovou, nesta tarde, plano de trabalho apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na condição de relator da matéria, Tasso propôs a realização de audiências públicas, com as participações de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto.A MP atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, com o objetivo de "promover harmonização regulatória e de modernizar a regulação desses serviços". A proposição também tem a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.Além disso, a MP traz atualizações ao marco regulatório do saneamento, dentre elas regras sobre limites máximos de perda de água tratada, de modo a diminuir progressivamente desperdícios, e regras sobre conexão às redes públicas de água e esgoto e sobre pagamentos pelos serviços.Em seu plano de trabalho, Tasso relacionou audiências públicas com as participações do ex-presidente da ANA e consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ, Jerson Kelman, e de representantes da Agência Nacional de Águas, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Confederação Nacional da Indústria, Ministério do Desenvolvimento Regional, Confederação Nacional dos Municípios, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto e do Instituto Trata Brasil.

A frase: "Quem esquece o passado está condenado a não ter futuro". Jair Messias que insistiu que o nazismo foi ou é de esquerda.

Parece poesia...(Nota da foto)
Rios correndo, cachoeiras tão cantando...se mestre Gonzaga disse isso um dia, ou foi seu parceiro, por certo era inverno, nas cercanias do Salgado, o rio que emprenha o Castanhão de alegria e põe na mesa cearense esperança e boa vontade. Olha ele ai passando pelos caminhos do Icó.

Novo no TRE
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho tomou posse como membro suplente do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de juiz de direito, para o biênio 2019-2021.

Pró  animal
O deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará, anunciou que o governo do Estado vai criar a Coordenadoria de Proteção Animal.

E discursou
 “Fico feliz porque nossa iniciativa, apresentada através do Projeto de Indicação 050/2019, foi acolhida pelo nosso governador Camilo Santana. Audiência pública no próxima dia 25/4, às 15h, na sala das comissões, que discutirá também a criação da Rede de Proteção Animal”.

Intinerante
A Assembleia do Ceará realiza sessões especiais em cidades do interior pelo menos duas vezes ao ano promovendo debates sobre questões regionais do Estado.Vice presidente da Casa, dep.Fernando Santana ganhou a primeira.

01 de novembro
Este ano já há um sessão programada, aprovada pela Casa legislativa. Dia -01 de novembro a Assembleia vai comemorar em Juazeiro do Norte 175 anos de nascimento do padre Cicero e 50 anos da estátua que homenageia o Santo do povo nordestino.

O cartão da Aderlania
A deputada Aderlânia Noronha (SD) apresentou na Assembleia o projeto de indicação nº 64/2019, que dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações no âmbito do Estado do Ceará.

Funcionamento
O Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros dados, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante.Diz que ajuda muito nas vacinações.

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Bom dia

PREFEITO ROBERTO CLAUDIO APRESENTA PROGRAMAS DE GESTÃO DE FORTALEZA EM
ENCONTRO NACIONAL EM BRASÍLIA

Fortaleza é reconhecida, hoje, como a cidade brasileira que mais avançou na implantação de políticas de desburocratização e automação nos processos de licenciamento. Exatamente por isso, o prefeito Roberto Cláudio participou como palestrante, nesta quarta-feira (03.04), em Brasília, do II Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção.
O encontro, promovido em parceria pela Frente Nacional de Prefeitos, Camara Brasileira da Indústria da Construção e SENAI, debateu os temas que desafiam administrações públicas e empreendedores privados e os avanços que estão ajudando na realização de investimentos nas cidades brasileiras.
Com o tema “Como Fortaleza se tornou referência em gestão e onde buscar recursos para viabilizar e implementar as melhorias necessárias”, o prefeito Roberto Claudio apresentou o modelo de desburocratização e informatização que a Prefeitura da Capital implantou por meio do Fortaleza Online, além do conjunto de projetos que compõem o Fortaleza Competitiva e que estimulam a atração de novos investimentos na Capital.
Hoje, Fortaleza exporta uma tecnologia que não só facilita a vida de quem quer investir como garante procedimentos que estimulam novos negócios.
“Conseguimos avançar na estruturação tecnológica, com decisão política e investimentos na Gestao municipal, melhorando a vida de quem investe na cidade”, afirmou o prefeito de Fortaleza, destacando que “esse não foi um caminho fácil e não está concluído. Estamos trabalhando para avançar ainda mais porque assim vamos ajudar no desenvolvimento da cidade, melhorando a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu.
Os avanços de Fortaleza nesse campo são, hoje, reconhecidos em todo o País e já garantem que 34 serviços de licenciamento estejam disponíveis online, sendo que 15 são licenças emitidas de forma gratuita e imediata, com a meta de que, até o ano de 2020, Fortaleza terá 100% dos serviços online. Hoje já são 90%. Com isso, só o número de consultas de adequabilidade locacional, por exemplo, passou de 80 consultas no semestre para 384 consultas por dia.

TCE avisa

Divulgados os órgãos e entidades estaduais que serão fiscalizados durante o ano de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Destes, 18 foram selecionados por sorteio, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (2/4). Os demais foram selecionados exclusivamente pelo critério de risco.

As unidades administrativas do governo estadual que participaram do sorteio foram classificadas em quatro categorias (alta, média, baixa e mínima complexidade) definidas pela matriz de risco desenvolvida pela Secretaria de Controle Externo. Foram sorteadas cinco unidades estaduais da categoria alta complexidade, nove de média complexidade, três unidades de baixa e uma de mínima complexidade.

As 29 unidades estaduais a serem fiscalizadas in loco no decorrer deste ano são:

- Departamento Estadual de Rodovias
- Fundação Universidade Regional do Cariri
- Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
- Secretaria de Turismo
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
- Academia Estadual de Segurança Pública
- Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará
- Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
- Fundação de Teleducação do Ceará
- PrevMilitar - Fundo Financeiro
- Procuradoria Geral de Justiça
- Secretaria de Planejamento e Gestão
- Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará
- Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
- Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará
- Fundo de Previdência Parlamentar
- Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará
- Secretaria de Educação
- Fundo Estadual de Saúde
- Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
- Polícia Militar
- Companhia de Água e Esgoto do Ceará
- Departamento Estadual de Trânsito do Ceará
- Secretaria de Administração Penitenciária
- Superintendência da Polícia Civil
- Companhia de Gás do Ceará
- Secretaria de Infraestrutura
- Secretaria de Cultura

O trabuco do Heitor

“Governo não pode se dar ao luxo de ser tão pequeno”, afirma Férrer sobre exclusão do CE de programa de segurança

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) lamentou, em pronunciamento na Assembleia, nesta terça-feira (02), a exclusão da cidade de Maracanaú do Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos por falta de apoio do Governo do Estado, como declarou à imprensa o secretário nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo. O parlamentar criticou ainda a justificativa de recusa do secretário estadual André Costa por entender que a escolha  do município teve caráter político, já que a administração local é de oposição ao governo.

“Às favas com essa interpretação. Quem está precisando de uma política pública nova de combate a violência é o estado do Ceará. O governador e o secretário jamais poderiam ter caído nessa coisa miúda, se foi isso o que aconteceu. É injustificável se utilizar de uma picuinha e não pensar no número de pessoas mortas diariamente neste estado que é o segundo que mais mata em todo o país”,disse.

Segundo ele, o estado perdeu uma oportunidade de ser contemplado pelo programa por pura vaidade do governo e falta de interesse em tentar solucionar o problema da violência.

“O governador não pode se dar ao luxo de ser tão pequeno, tão medíocre, tão anti-povo do Ceará pela vaidade e pela pequenez da politicalha. Isso é um certificado patente, com firma reconhecida, de que os governantes, pelas suas vaidades, terminam prejudicando o povo. Só é bom para estado quando o humor de um está de bem como o humor de outro? Isso é que é uma representação deplorável”, criticou Heitor Férrer.

O parlamentar afirmou que vai requerer oficialmente explicação sobre a exclusão de Maracanaú do programa.

Dinheiro novo pra cultura em Fortaleza

ROBERTO CLÁUDIO ANUNCIA INVESTIMENTO HISTÓRICO DE 56 MILHÕES DE REAIS PARA A CULTURA EM FORTALEZA EM 2019
O prefeito Roberto Cláudio apresentou, na manhã desta terça-feira (02/04), durante coletiva de imprensa no Teatro São José, os investimentos previstos para projetos e políticas de Cultura para Fortaleza em 2019, com um recorde histórico de R$ 56 milhões.
De acordo com o prefeito, ”o anúncio estabelece um planejamento orçamentário de políticas públicas especificamente para a Cultura, ao longo de todo o ano, aumentando em 40% o orçamento que foi executado do ano de 2018.
O montante será aplicado em políticas de editais e grandes eventos, manutenção de equipamentos antigos e novos já inaugurados e, por último, novas infraestruturas e equipamentos culturais.
O prefeito Roberto Cláudio elencou, ainda, algumas ações como prioritárias para a Cultura em 2019, como incentivo ao Ciclo Junino, com lançamento de editais específicos e realização de Festival da Cidade, reforma e restauração da Praça José de Alencar, construção de Centro Cultural do Canindezinho e do Centro de Memória Frei Tito de Alencar, além das reformas do Passeio Público, instalação de salas de cinema nos terminais de ônibus urbanos e bibliotecas em praças públicas da Capital.
O secretário da Cultura de Fortaleza, Gilvan Paiva, apontou que “o anúncio traz ganhos concretos para Fortaleza porque é um investimento histórico. A comunidade artística está de parabéns por essa grande oportunidade de executar a muitas mãos o projeto da Cultura da Cidade. Nesse momento em que revitalizamos e criamos novos equipamentos, fomentamos a programação cultural e produzimos investimentos que a cidade naturalmente vai colher agora e no futuro”, completou.
No total, será um investimento de R$ 56.515.330,29 a serem aplicados no decorrer do ano de 2019, em editais públicos, grandes eventos, programação e reformas de equipamentos culturais, além de políticas de proteção ao patrimônio material e imaterial.

Pró direitos do deficiente

Aderlânia apresenta proposta à Comissão de Reforma do Regimento Interno da AL

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou, nesta terça-feira, 2, Projeto de Resolução à Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a *criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência*, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado. 

De acordo com a proposta, além das funções de fiscalização e controle, competirá também à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) apreciar e emitir parecer sobre as matérias relativas às pessoas com deficiência, que venham a ser submetidas à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecido no Regimento. Aderlânia ressalta ainda que o Legislativo Estadual deve assumir o protagonismo no trato dessa matéria com a criação de _“normas que possibilitem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com os demais membros do grupo social”._

*APLICATIVO*

Outra iniciativa proposta pela parlamentar à Assembleia Legislativa é a *criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses.* O aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de saúde, educação, serviços, lazer e consumo.  Além do mais, ele deverá ser disponibilizado gratuitamente, devendo ser acessível em sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone.