foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia
Legislativa aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (09/04),
projeto do Poder Executivo que institui o Programa Ceará Atleta,
destinado a promover o fomento da política estadual do esporte. A CCJR
aprovou ainda outro projeto de lei complementar e quatro projetos de lei
do Executivo, além de cinco projetos de indicação de parlamentares.
O Programa Ceará Atleta no Ceará é instituido pelo projeto de lei complementar 08/2019, que altera a Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003.
Presente à reunião da CCJR, o secretário do Esporte do Estado do Ceará,
Rogério Pinheiro, ressaltou que, com a aprovação da matéria, o programa
passa a ser uma política pública de Estado. “Isso evita, a partir de
agora, que o programa sofra interrupções nos anos eleitorais, causando
alguns desgastes aos beneficiados que vinham recebendo essa bolsa”,
pontuou.
A comissão também aprovou o projeto de lei complementar 09/2019,
também do Poder Executivo, que altera a Lei nº 52, de 20 de dezembro de
2004, e reverte a extinção do Fundo Especial para o Desenvolvimento da
Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (Fundart).
Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 30/2019,
que autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos
proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou
desapossamento dos imóveis situados na área de implantação do traçado
das alças norte e leste, no acesso do anel viário com as rodovias
estaduais CE-060 e CE-040, nos municípios de Fortaleza, Eusébio e
Maracanaú.
Já o projeto de lei nº 31/2019
autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos
proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou
desapossamento dos imóveis situados na faixa de domínio da rodovia
estadual CE-060, conhecida como Avenida do Contorno de Juazeiro do
Norte, e dos imóveis situados exclusivamente na faixa não edificável.
Também receberam aprovações o projeto de lei de nº 32/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do estado do Ceará ao município de Juazeiro do Norte; e o de nº 33/2019,
que dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará (Arce) em projetos e contratos de
concessões de relevância estratégica para a administração estadual.
A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação de nº 07/2019, do deputado Moisés Braz (PT); nº 11/2019, do deputado Renato Roseno (Psol); nº 14/2019, do deputado Bruno Pedrosa (PP); nº 28/2019, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), e o de nº 37/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB).
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio
Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota
(PDT), Nezinho Farias (PDT), André Fernandes (PSL), Salmito (PDT),
Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (PPS), Leonardo Araújo (MDB),
Guilherme Landim (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo
Costa (Patri), Nelinho (PSDB) e Carlos Felipe (PCdoB).
