Operação do MPCE desarticula organização criminosa que sonegava impostos
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a
Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e a Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou nesta terça-feira
(16/04) a Operação Aluminum de combate à sonegação fiscal. Foram
expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 prisão (temporária e
preventiva) e 35 de busca e apreensão (documentos, celulares,
computadores e veículos), nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte,
Jaguaribe, Eusébio e Fortaleza, além de São Paulo e Sergipe. Até o
momento, 12 pessoas foram presas, sendo nove do Ceará e três de São
Paulo.
A
investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de
Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de
informação fiscal oriunda da Secretaria da Fazenda do
Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso
voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como
principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda.,
sediada em Jaguaribe-CE. Há indícios da existência
de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de
capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema
da Bandeira.
A
atividade principal da organização criminosa consiste na criação de
empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela
emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas
com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos
de ICMS, as principais empresas envolvidas no esquema. Há evidências
ainda de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.
A empresa
Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada
sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas,
teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos
quatro anos. Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de
R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior
operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará.
As
informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria da Fazenda
foram compartilhadas com a Receita Federal porque há indícios de fraude
contra o PIS e COFINS. Constam pedidos de ressarcimento
por parte da Bandeira junto à Receita.
Número de mandados judiciais expedidos:
Ceará: 15 mandados de prisão / 31 mandados de busca e apreensão
Eusébio: 01 mandado de prisão / 01 mandado de busca e apreensão
Fortaleza: 03 mandados de prisão / 07 mandados de apreensão
Juazeiro do Norte: 10 mandados de prisão / 18 mandados de busca e apreensão
Jaguaribe: 01 mandado de prisão / 04 mandados de busca e apreensão
Sergipe: 01 mandado de busca
São Paulo: 03 mandados de busca / 03 mandados de prisão
A
operação contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação
Criminal (NUINC), do Ministério Público – com a participação
de 25 promotores de Justiça; além da Polícia Militar e Polícia Civil.
Coletiva de imprensa
Por volta
das 14h30, o MPCE promoveu uma coletiva de imprensa com representantes
de diversos órgãos que atuaram na investigação: procurador-geral de
Justiça, Plácido Rios; secretária da Fazenda
do Ceará, Fernanda Pacobahyba; superintendente regional da Receita
Federal (3ª Região Fiscal), João Batista Barros; chefe da Divisão de
Fiscalização da Receita Federal (3ª Região Fiscal), Getúlio de Alencar;
coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Ricardo
Rabelo; promotora de Justiça integrante do Gaesf, Morgana Duarte;
secretário executivo da SSPDS, Paulo Sérgio Braga; delegado-geral da
Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso; e o comandante de
gerenciamento de Operações, Cel. George Stenphenson.
O
procurador-geral ressaltou a importância de dar respostas rápidas e
efetivas contra este tipo de crime e parabenizou a união entre diversas
instituições do Ceará e de outros Estados para fortalecer
o combate à sonegação. “Essas 22 empresas trabalhavam basicamente
produzindo notas fiscais em ações fraudulentas. As movimentações eram
muito suspeitas e chamaram a atenção do Ministério Público, da Receita
Federal, das Secretarias da Fazenda e de Segurança
Pública e a nossa resposta foi tão contundente quanto a fraude que
descobrimos. E isto é o importante: que o Estado sempre dê respostas
firmes, efetivas e eficazes contra este tipo de crime, fazendo com que
haja sempre o desmantelamento dos esquemas criminosos”,
disse Plácido Rios durante a coletiva.
