Mourão, o democrata

Mourão vê censura do STF a revista e diz que falta bom senso

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou ontem (18) que considera censura a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada de reportagens envolvendo o presidente da corte, Dias Toffoli.
Mourão disse ainda que está faltando bom senso no episódio. “Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo STF e compete ao Judiciário chegar a um final melhor disso aí tudo”, afirmou Mourão, no Planalto.
“Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo”, ressaltou.
Em entrevista publicada nesta quinta no jornal Valor Econômico, o ministro Dias Toffoli defendeu a censura determinada pela corte. “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, disse. Toffoli completou: “É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista”.
Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia Geral da União) do governo do presidente Lula (2003-2010).

Coluna do blog

Câmara Municipal de Fortaleza realiza debate  Reforma da Previdência

Aconteceu, no auditório Vereador Ademar Arruda, audiência pública que debateu a Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, PEC nº 6/2019. Compuseram a mesa o presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT); deputado Mauro Filho; ex-senador da República, José Pimentel; presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Dr. João Ítalo; e os vereadores autores do Requerimento para a realização da audiência, Guilherme Sampaio (PT), Gardel Rolim (PPL) e Iraguassú Filho (PDT).O presidente Antônio Henrique, que presidiu o debate, ressaltou a importância de trazer as discussões ao parlamento municipal. “A Casa do Povo não poderia ficar de fora dos processos da Reforma da Previdência. Esse assunto muda a vida de todos os brasileiros caso seja aprovada. Estamos aqui para ouvir opiniões técnicas e a população fortalezense”, pontuou. Após dar início ao debate, Antônio Henrique chamou o deputado Mauro Filho para dar sua opinião técnica. O deputado, dentre suas críticas, destacou que as correções econômicas a serem feitas não devem começar prejudicando os mais pobres.De acordo com Mauro Filho, a atual proposta permite que os trabalhadores paguem mais impostos, ao mesmo tempo que modifica sua aposentadoria de um salário mínimo para menos de R$ 400 reais. Além disso, ele atentou para o aumento no tempo de contribuição. O deputado elencou os pontos mais críticos na PEC nº 6/2019, de acordo com seus estudos:1. Programas criados pelo governo que perdoam dívidas tributárias;2. Cobrança da Dívida Ativa da União;3. Legislação tributária brasileira sem distribuição do lucro por dividendos;4. “Pejotização” cujo objetivo é reduzir custos ao empregador mediante fraude aos preceitos de proteção às relações de trabalho..“Minha opinião pessoal: é preciso estabelecer nova idade mínima para aposentadoria, novo tempo de contribuição e redefinição das alíquotas”, falou. Mauro Filho ressalta que existe apenas uma regra de transição pelo Regime Geral: quem espera dois anos para se aposentar pode assim fazer pagando um pedágio de 50% do valor. Ele finaliza lembrando que “é possível fazer um Brasil mais justo” e avisa que em breve o PDT apresentará uma contraproposta para esse Projeto. Logo após, o ex-Senador da República Federativa do Brasil, José Pimentel, afirmou que o problema da previdência é de gestão. Ele garante que entre 2009 e 2015, como ministro da Previdência Social, o valor arrecadado no Brasil pelo trabalhador e empregador urbano era suficiente para sanar toda a conta do INSS urbano, com sobra de 30 bilhões de reais. De acordo com Pimentel, R$ 30 bilhões é quase duas vezes o orçamento do Estado do Ceará. “É muito fácil jogar nas costas dos trabalhadores e dizer que a previdência é inviável. Não é verdade. A previdência tem três fontes: trabalhador, empregador e Estado. Por isso é solidária. Nós não aceitamos que a contribuição seja apenas do trabalhador”, contestou.

Afrase: "Chegamos a um ponto de esquizofrenia política que já tem muita gente achando que só os generais, liderados pelo vice Mourão, podem salvar o Brasil de uma nova ditadura.". (Aldo Fornazieri, professor e sociólogo).



SAlve o Glorioso (Nota da foto)
Hoje é aniversário do Exército Brasileiro. Braço forte, Mão amiga. São mais de tres séculos defendo o país em todas as suas instancias. Na terça feira, a Assembleia do Estado realizou sessão solene em homenagem ao Exército, por solicitação do deputado Manuel Duca da Silveira, requerimento assinado tambem por diversos líderes de partidos com lugar na Casa. Festa pra militares e civis.

O VAR chegou
No domingo,21, quando da final do campeonato cearense de futebol profissional, o sistema VAR vai funcionar. É caro, mas ajuda a tirar dúvidas,quando não erra.

Sertão Alegre
Iguatu ganhou um time novo na vida do município. Observadores de aves têm se reunido para acompanhar e ajudar a preservar áreas verdes,lagoas e oa fauna.Isso é bom.

Cenho franzido
Discursando na Assembleia do Ceará, o deputador Sérgio Aguiar (PDT) demonstrou preocupação com a intervenção  do Governo Federal contra o aumento na Petrobras do preço do óleo diesel.

Mostrou o buraco
O pedetista destacou que a estatal teve R$ 32,4 bilhões de prejuízo devido à ação, tendo ainda a bolsa de valores brasileira caído 8% após a notícia.

Bom dia

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Em decisão, Moraes cita argumentos de Mello sobre "limitações" à liberdade

O ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão de reportagens veiculadas pelos sites Crusoé e O Antagonista Imagem: Lucio Tavora/Estadão Conteúdo

Na decisão que revoga a censura imposta por ele próprio aos sites da revista Crusoé e O Antagonista, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes cita o decano da Corte, Celso de Mello, que hoje mais cedo fez duras críticas à censura judicial à imprensa.
Moraes havia determinado, na última segunda (15), que reportagens publicadas pelos veículos sobre o presidente do STF, Dias Toffoli, fossem retiradas do ar. Inquérito instaurado pelo próprio Supremo investiga notícias falsas e ataques à Corte na internet. Nesta semana a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão que, entre outros endereços, esteve na casa do general reformado do Exército Paulo Chagas.

Celso de Mello, ministro do STF Imagem: Rosinei Coutinho-21.fev.2019/STF

Mesmo sem mencionar diretamente a ordem do ministro Moraes, Mello criticou a prática da censura, classificada por ele como "perversão da ética do direito".Na decisão de hoje, Moraes recorre a análise feita pelo próprio Mello sobre a necessidade de limites à liberdade de expressão. O trecho foi retirado de um voto proferido por Mello em uma sessão do STF do dia 14 de março.
"Trata-se de inquérito (...) para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações (...) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão, como ressaltado pelo Decano desta CORTE, Ministro CELSO DE MELLO", escreveu Moraes.
No trecho incluído por Moraes em sua decisão, o decano afirma que a liberdade de expressão "não se reveste de caráter absoluto", pois sofre "limitações" que, baseadas na Constituição e em pactos internacionais de que o Brasil é signatário, "deslegitimam o discurso insultuoso, moralmente ofensivo ou impregnado de ódio".
"O abuso da liberdade de expressão constitui perversão moral e jurídica da própria ideia que, no regime democrático, consagra o direito do cidadão ao exercício das prerrogativas fundamentais de criticar, ainda que duramente, e de externar, mesmo que acerbamente e com contundência, suas convicções e sentimentos!", continua o decano no trecho transcrito por Moraes.

O presidente do STF, Dias Toffoli Imagem: Estadão Conteúdo (17.abr.2019)

Na mensagem divulgada hoje mais cedo, no entanto, Mello defendeu que eventuais abusos da liberdade de expressão sejam responsabilizados por meio de processos judiciais "regularmente instaurados", em que o jornalista ou o órgão de imprensa tenham acesso "sem restrições" ao direito de defesa."A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República", afirmou o decano.

Advogado vê decisão como "vitória da liberdade"

André Marsiglia Santos, advogado da revista Crusoé e do site O Antagonista, disse ao UOL considerar a decisão de Moraes uma "importante vitória da liberdade de imprensa e de expressão".
"Creio que tenha sido uma atitude de bom senso do ministro e que devolve ao Supremo a sua vocação de guardião da Constituição", afirmou. Segundo ele, a defesa espera que o inquérito seja arquivado. "Ao nosso ver, o que houve foi de fato uma censura --e, como toda censura, ela não deveria ter acontecido", pontuou.
Do UOL.com.br

Petróleo, fede?

Ministro insinua que Bolsonaro quer privatizar Petrobras

18/04/2019 - 9:30

Por: Gilberto Dimenstein | Comunicar erro

Tags: #bolsonaro #Jair Bolsonaro #News #Petrobras

Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (17), o ministro da Economia, Paulo Guedes, insinuou que o presidente Jair Bolsonaro tem planos de privatizar a Petrobras.
O ministro falou do assunto enquanto comentava sobre o episódio da interferência do Planalto no reajuste do preço do diesel na semana passada.

Crédito: Divulgação/PR 

“Essa crise do diesel não mostra que o melhor caminho seria privatizar a Petrobras?”, perguntou o jornalista Valdo Cruz ao que Guedes rebateu: “Olha, você acabou de dizer um negócio que o presidente levantou a sobrancelha”.
Indagado sobre esse comentário, Guedes desconversou. “Ué, se o preço do petróleo sobe no mundo inteiro e não tem nenhum caminhoneiro parando no Trump, não tem nenhum caminhoneiro parando na Merkel, não tem nenhum caminhoneiro na porta do Macron, será que tem um problema aqui?”.
Na entrevista, Guedes também disse que não teve sua autonomia “atingida” no episódio em que Bolsonaro agiu para evitar alta do preço do diesel pela Petrobras, o que resultou na perda de R$ 32,4 bilhões no valor de mercado da estatal.

Domingos Neto joga Minha Casa no orçamento

Domingos Neto articula em Brasília para impedir o fim do Minha Casa, Minha Vida


O relator geral do orçamento, deputado Domingos Neto, articula em Brasília para impedir o fim do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o país. Nesta semana, o parlamentar recebeu representantes do setor da construção civil que estão em Brasília fazendo uma verdadeira peregrinação para pedir que o governo federal descontingencie recursos presos na área e o programa continue a funcionar. Sem dinheiro, eles têm fôlego para comprar material e pagar pessoal só até maio.


Ano passado, só com a renovação do programa, o Minha Casa, Minha Vida gerou 1,5 milhão de empregos. “Gera emprego, renda, e volta pro governo. A estimativa do setor é que 50% do que é investido no Minha Casa, Minha Vida retorna em forma de impostos. Alem disso, movimenta toda uma cadeia da economia. Sem falar no fato de que gera bem estar para as famílias e segurança”, avalia Domingos Neto.


Ele afirma estar preocupado, mas otimista com a situação. “Conversei com o ministro Onyx, expus o problema aos empresários e o governo vai chegar a uma solução”, afirma o deputado do PSD do Ceará.


Domingos Neto levou o problema até o ministro Onyx Lorenzoni, que garantiu estar estudando uma saída. O problema é que, de acordo com o vice-presidente de Habitação Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Carlos Passos, o programa pode parar em maio. “Estamos com atrasos de mais de 60 dias de repasses de verba”, explica. Ele lembra que há uma cadeia inteira dependente dos recursos e inclui construção, incorporação, indústria de material, imobiliária. Além disso, os milhares de empregos gerados com o programa podem acabar, agravando ainda mais a crise do desemprego no país.


Passos aponta que o Ministério de Desenvolvimento Regional tem R$ 240 milhões de orçamento para pagar todos os programas da pasta. “A situação é grave e urgente. Não é nenhum processo de greve, é falta de capacidade de continuar. A empresa não tem capacidade financeira de custear as obras, pagar fornecedores, mão de obra, impostos”, pontuou.

Capa do jornal O Estado CE

Novos tempos

Odebrecht, quando não prende, suicida.