Modelo de financiamento eleitoral no Brasil é ineficaz, aponta estudo da FGV e da Fundação BRAVA
Luís
Roberto Barroso, ministro do STF, e Letícia Piccolotto, presidente
executiva da Fundação Brava, destacaram os impactos da tecnologia
no pleito de 2018 e a importância de uma reforma política que aumente a
representatividade e barateie as eleições
Muito
se discute acerca do modelo ideal de financiamento de campanhas no
Brasil. Fato é que o funcionamento
do nosso sistema político ainda deixa a desejar. Para avançar na
compreensão desse contexto, as Fundações Getúlio Vargas (FGV) e Brava
lançam nesta segunda-feira (13), em São Paulo, o estudo
“Os Custos da Campanha Eleitoral no Brasil: Uma análise baseada em evidência”.
Com
o objetivo de contribuir para o debate público e fortalecer a
democracia, a pesquisa é baseada
em três pilares: a influência do dinheiro nos resultados eleitorais; o
percentual dos recursos de campanha que não foram declarados à Justiça
Eleitoral; e como a legislação brasileira sobre financiamento se
comparara com a adotada em outros países.
O
estudo traz como análise as candidaturas presidenciais e para deputado
federal, uma vez que a eleição desses
representantes tem sido o objeto da maioria das propostas de reforma
política. Ao mesmo tempo, detalha os métodos de persuasão da era digital
e o protagonismo da tecnologia na redução dos gastos eleitorais.
De
1994 a 2014, as eleições se tornaram cada vez mais caras e, ao mesmo
tempo, o financiamento eleitoral
foi se concentrando principalmente em poucas empresas ou grupos
empresariais, responsáveis por doações milionárias e com interesse
direto em licitações, regulações ou benefícios fiscais concedidos pelo
Estado. Por outro lado, o financiamento predominantemente
público pode levar à formação de partidos “estatais”, onde a garantia
dos recursos reduziria o interesse em buscar o apoio financeiro dos
eleitores para a campanha eleitoral.
A
pesquisa mostra que a tecnologia teve papel fundamental na redução do
gasto dos candidatos. De acordo com
o levantamento, as despesas dos eleitos em 2014 com publicidade e
operações foram de aproximadamente R$ 600 e R$ 300 milhões. Em 2018, os
valores caíram consideravelmente, chegando a R$ 450 e R$ 180 milhões,
respectivamente, uma redução total de mais de R$
250 milhões.
De acordo com Letícia Piccolotto, presidente executiva da Fundação Brava,
um
avanço já consolidado entre a opinião pública é o benefício que a
tecnologia trouxe, tanto para a transparência no uso dos recursos como
na redução dos custos das
campanhas. “Ferramentas como o crowndfounding permitiram em 2018 que a
sociedade se sentisse participativa do mandato. O debate fundamental que
temos que fazer daqui para frente é como a tecnologia pode continuar
impactando de forma democrática o processo
eleitoral brasileiro”, afirma.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Brasil precisa de uma reforma
eleitoral que permita aproximar os cidadãos da política. “O sistema funcional mal e temos que repensá-lo. O mais importante neste momento é fortalecer a democracia
incentivando a participação das pessoas físicas no processo eleitoral”, falou.
Segundo ele, o próximo
sistema
eleitoral deve ser baseado em três pilares: “aumentar a
representatividade do parlamento; baratear o custo das eleições; e
facilitar a governabilidade”,
concluiu Barroso.
Depois
de passar pela primeira eleição geral financiada exclusivamente com
recursos públicos e de pessoas
físicas, o Brasil estuda novas alterações nas regras do pleito. Uma
alternativa apontada pelo levantamento são os chamados "matching funds".
Nessa estrutura, o poder público complementa as pequenas doações
recebidas de pessoas físicas. Na Alemanha, por exemplo,
o Estado paga € 0,38 para cada € 1 recebido de cidadãos que doarem até €
3.300. Mecanismo semelhante também acontece nos Estados Unidos, ou
seja, os partidos políticos são incentivados a mobilizarem pessoas para
que façam pequenas doações.
George
Avelino, pesquisador da FGV e responsável pelo estudo, analisou o
sistema de financiamento e fez uma
previsão da próxima reforma eleitoral. “Em resumo, houve queda na
concentração de recursos, mas o cenário ainda não é o ideal. A gente
conseguiu melhorar razoavelmente a competitividade, mas não podemos
implementar um novo modelo mais justo e democrático”,
concluiu Avelino.
